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Autor do assassinato de professora em Lucas do Rio Verde é preso em flagrante por ocultação de cadáver

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O autor do feminicídio da professora Valerie Angelita Petronetto Gonçalves, de 48 anos, foi preso nesta terça-feira (13.12), na cidade de Dourados (MS), após fugir de Lucas do Rio Verde, onde cometeu o crime. Com base na investigação, a Polícia Civil de Mato Grosso repassou informações sobre o paradeiro dele à polícia do estado vizinho, que conseguiu interceptar o ônibus em que o suspeito viajava. Ele foi autuado em flagrante, na Delegacia de Dourados, pelo crime de ocultação de cadáver.

O corpo da professora foi localizado nesta terça-feira (13.12), por volta das 10h, já em estado de decomposição, no interior de um imóvel, no bairro Jardim das Palmeiras, em Lucas do Rio Verde.

Uma equipe da Delegacia de Lucas do Rio Verde foi ao local e isolou a área até a chegada da Politec. “Além de reunir informações para a materialização das condutas delitivas, a equipe fez buscas por câmeras na região que pudessem auxiliar no esclarecimento”, explicou a delegada responsável pela investigação, Ana Caroline Lacerda Terra.

No imóvel, os policiais identificaram sangue pelo chão e paredes da casa, indicando que o corpo, possivelmente, havia sido arrastado até o quarto e depois ocultado. Nas paredes, além do sangue, foram encontrados fios de cabelo, provavelmente, oriundos da violência empregada pelo autor. A vítima apresentava lesões e fraturas na face, inclusive de dentes, e sinais de golpes causados por faca. O veículo dela não estava no imóvel.

Investigação

A equipe da Delegacia realizou diligências na vizinhança e com familiares e apurou que o casal foi visto discutindo, na sexta-feira passada, data em que a família conseguiu contato com a vítima pela última vez.

Os investigadores apuraram ainda que companheiro da professora havia saído na segunda-feira do imóvel, com o veículo que era utilizado pelos dois. O automóvel foi localizado na rodoviária de Lucas do Rio Verde, apontando que o suspeito havia fugido.

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Ele chegou na rodoviária de Lucas do Rio Verde no domingo e bastante nervoso, perguntou o valor da passagem para a cidade de Marechal Cândido Rondon (PR). Depois de ser informado que o valor era R$ 800,00, o suspeito mandou mensagem para um suposto tio, que lhe fez uma transferência imediatamente.

Duas horas depois de comprar a passagem, o autor do crime voltou à rodoviária e exigiu a devolução do dinheiro, dizendo que faria a viagem de táxi. Os funcionários da empresa pediram que ele retornasse na segunda-feira, dia da viagem, e que o dinheiro seria devolvido. O suspeito retornou conforme combinado, porém, decidiu embarcar.

Imagens do circuito de segurança da rodoviária mostram o momento em que ele chega ao local, no carro da vítima, abandona o veículo e depois embarca. Ele estava com uma tipoia e, provavelmente, tenha lesionado o braço no momento do crime, pois na casa havia sinais de luta.

Prisão

Os policiais civis de Lucas do Rio Verde monitoraram o ônibus em que o suspeito viajava e apuraram que o veículo estava se aproximando da cidade de Dourados. A equipe da delegacia local foi avisada e conseguiu prendê-lo na parada de ônibus. Com o suspeito estavam objetos da vítima, como computador, celular, chaves do veículo e da casa, joias, cartões e documento pessoal.  

Aos policiais, ele confessou o feminicídio e disse que matou a vítima na noite do último sábado e continuou frequentando a casa, mesmo com a companheira morta. Depois que o corpo da vítima começou a exalar odor, ele o escondeu em um dos quartos. Com um cartão da professora, o autor do crime disse que fez compras de bebidas em um supermercado de Lucas do Rio Verde.

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Histórico de violência

O autor do feminicídio tem histórico de violência doméstica contra a vítima, com agressões constantes, conforme relatado aos policiais por familiares de Valerie.

Ele é investigado em outro inquérito policial da Delegacia de Lucas do Rio Verde, instaurado neste ano, pelo crime de lesão corporal no âmbito doméstico contra a professora

A vítima já havia registrado em ocasião anterior uma ocorrência de lesão corporal, dano e injúria praticados por ele. O crime resultou em flagrante, pelo qual ele foi preso. O procedimento foi concluído e remetido ao Judiciário.

Valerie permaneceu com medida protetiva de urgência pelo período de seis meses, desde janeiro deste ano. No final de julho, ela comunicou que não havia mais necessidade de continuidade.

“O combate à violência doméstica contra a mulher vai de norte a sul do nosso país, onde nos últimos anos o ordenamento jurídico foi revelar mecanismos para o efetivo combate e punição aos agentes que agridem e até matam mulheres. As inúmeras estatísticas apontam o quanto ainda temos a caminhar para a construção de um sistema punitivo de fato condizente com as necessidades atuais, em especial, pelo fato de ainda ecoar na sociedade uma sensação de impunidade nas sanções penais nos crimes que envolvem violência doméstica”, pontuou a delegada Ana Caroline ao representar pela prisão preventiva do autor do feminicídio.

As informações coletadas pela equipe do Núcleo de Atendimento à Mulher da Delegacia de Lucas do Rio Verde apontam que a vítima estava envolvida em ciclo de violência próprio das relações afetivas. “O que acabou ceifando sua vida, sendo imperiosa a intervenção estatal, com fundamento na Lei Maria da Penha”, resumiu a delegada.

Fonte: PJC MT

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PL 3574/2024 endurece punições para motoristas alcoolizados, mas enfrenta desafios jurídicos para sair do papel

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O Projeto de Lei 3574/2024, de autoria do deputado Gilvan Maximo, reacende um debate sensível no país: o endurecimento das punições para motoristas que dirigem sob efeito de álcool e provocam acidentes com vítimas. A proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, amplia significativamente as sanções administrativas e financeiras nesses casos, prevendo multas elevadas, suspensão prolongada da CNH e responsabilização direta pelos custos das vítimas.

Pelo texto, condutores que causarem morte ao volante sob efeito de álcool poderão sofrer multa multiplicada em até 100 vezes e perder o direito de dirigir por até 10 anos. Em situações de invalidez permanente, a penalidade também é rigorosa, com multa elevada e suspensão da habilitação por cinco anos. Além disso, o projeto estabelece que o infrator deverá arcar com despesas médicas e indenizações durante o período de recuperação da vítima. A proposta encontra respaldo em um forte apelo social. Em um país onde acidentes de trânsito ainda figuram entre as principais causas de morte, o endurecimento das regras é visto por muitos como resposta à sensação de impunidade. Especialistas apontam que medidas mais severas podem ter efeito pedagógico e contribuir para a redução de condutas de risco, sobretudo quando associadas à fiscalização eficiente. No entanto, o projeto também apresenta fragilidades jurídicas que podem comprometer sua efetividade. Um dos principais pontos de atenção está na forma como a responsabilização financeira é descrita. Trechos que tratam de indenizações vinculadas à renda ou à previdência do infrator levantam dúvidas quanto à constitucionalidade e à viabilidade prática de execução. Há ainda o risco de sobreposição com normas já existentes no Código de Trânsito Brasileiro e na legislação penal, o que pode gerar conflitos de interpretação e judicialização.

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Outro desafio é garantir que o endurecimento das penalidades não se limite ao papel. Sem fiscalização consistente e estrutura adequada para aplicação das sanções, há o risco de a proposta se tornar mais um dispositivo de difícil implementação, sem impacto real na redução dos acidentes. Em análise geral, o PL 3574/2024 surge como uma resposta política alinhada ao clamor popular por mais rigor no trânsito. No entanto, seu avanço dependerá de ajustes técnicos que assegurem segurança jurídica e aplicabilidade. O equilíbrio entre punição efetiva e viabilidade legal será determinante para que a proposta deixe de ser apenas simbólica e se transforme em instrumento concreto de prevenção.

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