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Último webinar de série aborda controle social da gestão pública

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A importância do controle social da gestão pública foi debatida na manhã desta quarta-feira (16), na última edição do ano da série MP Debate, promovida pela Escola Institucional do Ministério Público de Mato Grosso. “Em consonância com o planejamento estratégico MPMT e com o apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional dos Ministérios Públicos do Brasil (CDEMP) e da Escola Nacional do Ministério Público (Enamp), o evento abordou o fortalecimento do controle interno das instituições e o controle social da gestão pública”, disse o coordenador da escola, promotor de Justiça Paulo Henrique Amaral Motta, na abertura do evento.

Conforme o promotor, diante da vigência da nova lei de improbidade administrativa e da já conhecida morosidade processual, “tais temas nunca foram tão essenciais para a defesa do patrimônio público e da probidade”. Na sequência, o presidente da instituição não governamental Observatório Social do Brasil, Jean Pedroso, abordou o tema “Aprimoramento do controle social da gestão pública”. O procurador de Justiça titular da Especializada em Defesa da Probidade e do Patrimônio Público, Edmilson da Costa Pereira, atuou como debatedor no painel.

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O palestrante falou sobre a atuação preventiva do Observatório Social do Brasil, que é uma das maiores entidades de controle social da América Latina. Defendeu que o controle social é a participação da população na gestão pública, que ele exige transparência e que todos os cidadãos podem participar e fazer a diferença. “Precisamos parar de reclamar e fazer algo, transformar esse direito de indignar-se em atitude”, afirmou. Jean Pedroso argumentou que os Conselhos Municipais representam uma grande área de atuação no controle social e que o Ministério Público pode ser um forte influenciador para que esses conselhos funcionem adequadamente.

Ainda de acordo com o expositor, o tema corrupção ganhou bastante destaque no dia a dia e na comunicação das pessoas a partir de 2015, contudo, o maior problema do país na gestão pública não é esse, e sim a má gestão dos recursos públicos. “Os problemas da má administração e da má gestão são muitos maiores. São recursos aplicados no local errado, no momento errado, direcionados sem um planejamento”, considerou.

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O procurador de Justiça Edmilson da Costa Pereira reforçou a necessidade de participação da população. “O nosso desafio é trabalhar controle social com a volta do que é o orçamento participativo. Não tem como efetivamente haver o controle social se a sociedade não participar da elaboração do orçamento antes, para debater prioridades. A não participação se dá porque as pessoas não se sentem inseridas nesse contexto”, avaliou.

O webinar contou ainda com a palestra “Fortalecimento do controle interno das instituições”, proferida pelo auditor de Controle Interno do MPMT, Leandro Seije Nagasawa, e tendo como debatedora a promotora de Justiça Elide Manzini de Campos. O evento foi gravado e está disponível aqui.

Fonte: MP MT

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CIDADES

Cartilha “Torcida Fica Esperta” é lançada em Cuiabá para promover paz e cidadania nos estádios

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Na manhã desta quinta-feira (21), o auditório da Escola Estadual Militar Dom Pedro II (antigo Médici), em Cuiabá, foi palco do lançamento da cartilha “Torcida Fica Esperta”, uma iniciativa do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) em parceria com os humoristas Nico e Lau. Voltado para estudantes e torcedores, o material busca conscientizar sobre direitos e deveres previstos na Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023), promovendo respeito, segurança e harmonia nas arenas esportivas.

Arte, humor e cidadania

A cartilha é ilustrada com personagens da dupla Nico e Lau, que assumem diferentes papéis para explicar, de forma lúdica e acessível, os principais pontos da legislação esportiva. Para o ator J. Astrevo (Lau), o projeto ganha força justamente por dialogar com os jovens:

“A lei trata de direitos e deveres do torcedor, como a segurança, a compra antecipada de ingressos e o combate a crimes como o racismo. É fundamental levar esse debate à juventude, que representa a nova geração de torcedores, para que aprendam a viver a emoção do futebol de forma pacífica.”

Seu parceiro, Lioniê Vitório (Nico), destacou que o humor tem papel pedagógico:

“O trabalho gráfico do designer Rick Milp trouxe uma linguagem leve e clara. Isso ajuda torcedores e torcedoras a compreenderem melhor seus deveres e direitos, principalmente em tempos de intolerância nos estádios.”

O olhar das instituições

Para o promotor de Justiça André Luiz de Almeida, idealizador do projeto, a cartilha reforça o papel do esporte como espaço de convivência cidadã:

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“O objetivo é mostrar ao torcedor seus direitos, mas também os deveres que evitam conflitos. Nico e Lau são ícones em Mato Grosso e, com humor, conseguem traduzir o que a lei prevê de forma lúdica e acessível.”

O Procurador-Geral de Justiça Paulo Prado ressaltou a importância da parceria entre Ministério Público e cultura:

“Queremos orientar, prevenir e esclarecer. E nada melhor do que contar com artistas que há 30 anos encantam o público com humor pedagógico.”

Já o coronel Sandro dos Santos Caillava, diretor da Escola Dom Pedro II, avaliou que a cartilha chega em um momento necessário:

“Vivemos numa sociedade tensionada. O esporte e o humor ajudam a diminuir conflitos. A cartilha é objetiva, colorida e atraente, alcançando diferentes idades. Além da versão impressa, também poderá ser digitalizada, ampliando o alcance.”

A voz da juventude

Os estudantes presentes também reconheceram a importância do material. Júlia Heloísa, do 1º ano, disse que a experiência trouxe consciência:

“Percebi que nossos atos têm consequências. O show e a palestra foram incríveis e ensinaram lições que levarei para a vida.”

Já Gabriel Miranda, do 2º ano, destacou a relevância do combate ao racismo nos estádios:

“É importante ter uma cartilha que nos lembre sempre de fazer o certo e não praticar discriminação.”

Para Isaac Paulo, também do 2º ano, a iniciativa pode ir além das escolas:

“Esse projeto incentiva a não praticar bullying e a levar a paz também para outros espaços da cidade.”

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Educação e esporte caminhando juntos

Durante a palestra, Paulo Prado reforçou que a escola não deve ser apenas espaço de conhecimento formal, mas também de convivência e cidadania:

“Quando aliada a práticas inclusivas, a educação estimula o respeito à diversidade, fortalece a autonomia e prepara as pessoas para a vida em sociedade.”

Direitos e deveres do torcedor

A cartilha sintetiza os principais pontos da Lei Geral do Esporte:

  • Direitos: ingressos numerados, segurança antes e depois dos jogos, transporte organizado, acessibilidade, higiene das instalações e alimentos em boas condições.
  • Deveres: não portar objetos perigosos, não entoar cânticos ofensivos, não invadir o campo e não praticar ou incitar violência.

Também reforça o combate aos crimes de racismo, cambismo, falsificação de produtos e tumultos em arenas. O torcedor que infringir a lei poderá ser punido com sanções civis e penais, além de restrições de acesso a eventos esportivos.

Distribuição estadual

Com tiragem inicial de 2 mil exemplares, a cartilha será distribuída gratuitamente em escolas e nas sacolas oficiais do estado de Mato Grosso. Além da versão impressa, haverá disponibilização digital nas redes sociais e no site do Ministério Público.

O lançamento foi marcado por palestras, apresentações culturais e muito humor, mostrando que cidadania, esporte e cultura podem caminhar juntos para transformar a experiência do torcedor e promover a paz nos estádios.

Colaborou, Luiz Henrique Menezes

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