CUIABÁ

Ministério Público MT

Réu é condenado por homicídio do namorado da ex-mulher e sequestro dela

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José Antônio de Assis, conhecido como “Buguinho”, foi condenado a 23 anos e quatro meses de reclusão pelo homicídio qualificado de Roberto Lemos dos Santos e sequestro de Laricia Melhorança Reyes de Assis, em Cuiabá. Roberto era namorado de Laricia, ex-mulher do réu. A sessão terminou na madrugada desta quarta-feira (28), após mais de 16 horas de julgamento, no Fórum da Capital. Conforme a sentença, o condenado não poderá recorrer em liberdade e terá que pagar as custas e demais despesas processuais. 

Atuou no julgamento a promotora de Justiça Marcelle Rodrigues da Costa e Faria, do Núcleo de Defesa da Vida. O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri acolheu a tese do Ministério Público e reconheceu que o homicídio foi cometido por motivo torpe, com emprego de meio que possa resultar perigo comum e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima, em concurso material com o crime de sequestro. 

O crime aconteceu em dezembro de 2018. De acordo com a denúncia do MPMT, José Antônio de Assis e a vítima Laricia Melhorança Reyes foram casados por aproximadamente cinco anos e desse relacionamento tiveram um filho. Ela já tinha outros dois de uma relação anterior. Por não suportar mais o relacionamento e as constantes agressões sofridas por ela e pelos filhos, Laricia rompeu com José Antônio e chegou a ajuizar ação de divórcio litigioso. 

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Quando José Antônio tomou conhecimento de que Laricia estava namorando a vítima Roberto Lemos dos Santos, passou a ameaçá-los e segui-los. No dia do crime, o condenado abordou a ex-mulher enquanto entrava no carro do namorado, em um posto de combustível próximo à casa dela. José Antônio puxou-a pelos cabelos e disparou contra Roberto. Em seguida, jogou-a e prendeu-a com uma algema dentro do veículo dele, virou-se e disparou novamente contra Roberto, que morreu no local. 

Após matar Roberto, José Antônio fugiu levando Laricia “amarrada e algemada dentro do veículo, privando a sua liberdade”. Após ser agredida e ameaçada, a mulher foi libertada na cidade de Pontes e Lacerda (a 442km de Cuiabá) e José Antônio foi preso em flagrante. 

Qualificadoras – Conforme o MPMT, o crime foi cometido por motivo torpe pelo fato de o o réu não aceitar o término do relacionamento e não admitir que a ex se envolvesse com outro homem; por meio que resultou perigo comum porque o acusado efetuou vários disparos de arma de fogo em um local público, assumindo o risco de produzir o resultado morte não apenas da vítima; e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima, uma vez que ela foi atacada repentinamente. 

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Foto ilustrativa: Freepik

Fonte: MP MT

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Cartilha “Torcida Fica Esperta” é lançada em Cuiabá para promover paz e cidadania nos estádios

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Na manhã desta quinta-feira (21), o auditório da Escola Estadual Militar Dom Pedro II (antigo Médici), em Cuiabá, foi palco do lançamento da cartilha “Torcida Fica Esperta”, uma iniciativa do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) em parceria com os humoristas Nico e Lau. Voltado para estudantes e torcedores, o material busca conscientizar sobre direitos e deveres previstos na Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023), promovendo respeito, segurança e harmonia nas arenas esportivas.

Arte, humor e cidadania

A cartilha é ilustrada com personagens da dupla Nico e Lau, que assumem diferentes papéis para explicar, de forma lúdica e acessível, os principais pontos da legislação esportiva. Para o ator J. Astrevo (Lau), o projeto ganha força justamente por dialogar com os jovens:

“A lei trata de direitos e deveres do torcedor, como a segurança, a compra antecipada de ingressos e o combate a crimes como o racismo. É fundamental levar esse debate à juventude, que representa a nova geração de torcedores, para que aprendam a viver a emoção do futebol de forma pacífica.”

Seu parceiro, Lioniê Vitório (Nico), destacou que o humor tem papel pedagógico:

“O trabalho gráfico do designer Rick Milp trouxe uma linguagem leve e clara. Isso ajuda torcedores e torcedoras a compreenderem melhor seus deveres e direitos, principalmente em tempos de intolerância nos estádios.”

O olhar das instituições

Para o promotor de Justiça André Luiz de Almeida, idealizador do projeto, a cartilha reforça o papel do esporte como espaço de convivência cidadã:

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“O objetivo é mostrar ao torcedor seus direitos, mas também os deveres que evitam conflitos. Nico e Lau são ícones em Mato Grosso e, com humor, conseguem traduzir o que a lei prevê de forma lúdica e acessível.”

O Procurador-Geral de Justiça Paulo Prado ressaltou a importância da parceria entre Ministério Público e cultura:

“Queremos orientar, prevenir e esclarecer. E nada melhor do que contar com artistas que há 30 anos encantam o público com humor pedagógico.”

Já o coronel Sandro dos Santos Caillava, diretor da Escola Dom Pedro II, avaliou que a cartilha chega em um momento necessário:

“Vivemos numa sociedade tensionada. O esporte e o humor ajudam a diminuir conflitos. A cartilha é objetiva, colorida e atraente, alcançando diferentes idades. Além da versão impressa, também poderá ser digitalizada, ampliando o alcance.”

A voz da juventude

Os estudantes presentes também reconheceram a importância do material. Júlia Heloísa, do 1º ano, disse que a experiência trouxe consciência:

“Percebi que nossos atos têm consequências. O show e a palestra foram incríveis e ensinaram lições que levarei para a vida.”

Já Gabriel Miranda, do 2º ano, destacou a relevância do combate ao racismo nos estádios:

“É importante ter uma cartilha que nos lembre sempre de fazer o certo e não praticar discriminação.”

Para Isaac Paulo, também do 2º ano, a iniciativa pode ir além das escolas:

“Esse projeto incentiva a não praticar bullying e a levar a paz também para outros espaços da cidade.”

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Educação e esporte caminhando juntos

Durante a palestra, Paulo Prado reforçou que a escola não deve ser apenas espaço de conhecimento formal, mas também de convivência e cidadania:

“Quando aliada a práticas inclusivas, a educação estimula o respeito à diversidade, fortalece a autonomia e prepara as pessoas para a vida em sociedade.”

Direitos e deveres do torcedor

A cartilha sintetiza os principais pontos da Lei Geral do Esporte:

  • Direitos: ingressos numerados, segurança antes e depois dos jogos, transporte organizado, acessibilidade, higiene das instalações e alimentos em boas condições.
  • Deveres: não portar objetos perigosos, não entoar cânticos ofensivos, não invadir o campo e não praticar ou incitar violência.

Também reforça o combate aos crimes de racismo, cambismo, falsificação de produtos e tumultos em arenas. O torcedor que infringir a lei poderá ser punido com sanções civis e penais, além de restrições de acesso a eventos esportivos.

Distribuição estadual

Com tiragem inicial de 2 mil exemplares, a cartilha será distribuída gratuitamente em escolas e nas sacolas oficiais do estado de Mato Grosso. Além da versão impressa, haverá disponibilização digital nas redes sociais e no site do Ministério Público.

O lançamento foi marcado por palestras, apresentações culturais e muito humor, mostrando que cidadania, esporte e cultura podem caminhar juntos para transformar a experiência do torcedor e promover a paz nos estádios.

Colaborou, Luiz Henrique Menezes

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