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Propostas e desafios para o acesso à educação infantil são debatidos

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A Meta 1 do Plano Nacional de Educação (PNE) é “universalizar a educação infantil para as crianças de 4 a 5 anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches para atender pelo menos 50% das crianças de até 3 anos” até 2024. Embora o Brasil esteja avançando, ainda há muitas crianças sem acesso à escola na educação infantil. Esse foi o apontamento dos palestrantes desta terça-feira (8) do webinar “Acesso à educação infantil”, da série MP Debate, promovido pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso.

Conforme dados do Anuário Brasileiro de Educação Básica apresentados pelo coordenador de Inovação em Políticas do Instituto Unibanco, Caio Callegari, e pela analista de Políticas Educacionais do Todos pela Educação Daniela Mendes, 6.599.982 crianças de 0 a 3 anos e 316.453 crianças de 4 e 5 anos estavam fora da escola em 2019. Apenas 37% com idade de 0 a 3 anos estavam matriculadas em creches e pré-escolas, índice que sobe para 94,1% entre crianças de 4 e 5 anos. A série histórica do anuário mostra que os números estão crescendo desde 2012, mas não ao ponto de cumprir a meta estabelecida.

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Na abertura do evento, o coordenador da Escola Institucional do MPMT, Paulo Henrique Amaral Motta destacou que o acesso à educação infantil, um dos eixos principais do Planejamento Estratégico Institucional (PEI) do Ministério Público de Mato Grosso, se impõe como uma das “promessas” constitucionais mais importantes, mas ainda pendente de efetivação. O promotor de Justiça ainda enfatizou que o evento virtual se propôs a debater propostas e desafios para o acesso à educação infantil.

Os expositores enalteceram a iniciativa. “Excelente iniciativa do MPMT de fazer um debate que aponte para o futuro. Estamos num momento-chave, virada de governo, em que a gente pode justamente empreender, conduzir uma agenda programática, que faça com que muitos dos nossos direitos de fato sejam concluídos”, afirmou Caio Callegari. “Debates como esse são enriquecedores e muito importantes para o desenvolvimento da educação infantil no país”, acrescentou Daniela Mendes.

Os palestrantes destacaram a importância da educação infantil e a necessidade de políticas educacionais na primeira infância, o avanço dos números e as desigualdades regionais e sociais encontradas pelo país. Lembraram que o Brasil demorou para colocar o cuidado com a primeira infância como agenda central na educação. E apontaram como desafios a expansão com qualidade e equidade, e como soluções a ação coordenada entre os atores, bem como a constituição de esforços múltiplos, em diferentes eixos, em uma visão sistêmica.

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A presidente das mesas, promotora de Justiça Lais Liane Resende, pontuou que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o dever constitucional do Estado de assegurar o atendimento em creche e pré-escola às crianças de até 5 anos de idade é de aplicação direta e imediata, sem a necessidade de regulamentação pelo Congresso Nacional.

O webinar “Acesso à educação infantil” foi promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, com apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional dos Ministérios Públicos do Brasil (CDEMP) e da Escola Nacional do Ministério Público (Enamp). Atuaram como debatedores no evento os promotores de Justiça Kelly Cristina Barreto dos Santos e Caio Márcio Loureiro.

O evento foi gravado e pode ser assistido aqui.

Fonte: MP MT

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Cartilha “Torcida Fica Esperta” é lançada em Cuiabá para promover paz e cidadania nos estádios

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Na manhã desta quinta-feira (21), o auditório da Escola Estadual Militar Dom Pedro II (antigo Médici), em Cuiabá, foi palco do lançamento da cartilha “Torcida Fica Esperta”, uma iniciativa do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) em parceria com os humoristas Nico e Lau. Voltado para estudantes e torcedores, o material busca conscientizar sobre direitos e deveres previstos na Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023), promovendo respeito, segurança e harmonia nas arenas esportivas.

Arte, humor e cidadania

A cartilha é ilustrada com personagens da dupla Nico e Lau, que assumem diferentes papéis para explicar, de forma lúdica e acessível, os principais pontos da legislação esportiva. Para o ator J. Astrevo (Lau), o projeto ganha força justamente por dialogar com os jovens:

“A lei trata de direitos e deveres do torcedor, como a segurança, a compra antecipada de ingressos e o combate a crimes como o racismo. É fundamental levar esse debate à juventude, que representa a nova geração de torcedores, para que aprendam a viver a emoção do futebol de forma pacífica.”

Seu parceiro, Lioniê Vitório (Nico), destacou que o humor tem papel pedagógico:

“O trabalho gráfico do designer Rick Milp trouxe uma linguagem leve e clara. Isso ajuda torcedores e torcedoras a compreenderem melhor seus deveres e direitos, principalmente em tempos de intolerância nos estádios.”

O olhar das instituições

Para o promotor de Justiça André Luiz de Almeida, idealizador do projeto, a cartilha reforça o papel do esporte como espaço de convivência cidadã:

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“O objetivo é mostrar ao torcedor seus direitos, mas também os deveres que evitam conflitos. Nico e Lau são ícones em Mato Grosso e, com humor, conseguem traduzir o que a lei prevê de forma lúdica e acessível.”

O Procurador-Geral de Justiça Paulo Prado ressaltou a importância da parceria entre Ministério Público e cultura:

“Queremos orientar, prevenir e esclarecer. E nada melhor do que contar com artistas que há 30 anos encantam o público com humor pedagógico.”

Já o coronel Sandro dos Santos Caillava, diretor da Escola Dom Pedro II, avaliou que a cartilha chega em um momento necessário:

“Vivemos numa sociedade tensionada. O esporte e o humor ajudam a diminuir conflitos. A cartilha é objetiva, colorida e atraente, alcançando diferentes idades. Além da versão impressa, também poderá ser digitalizada, ampliando o alcance.”

A voz da juventude

Os estudantes presentes também reconheceram a importância do material. Júlia Heloísa, do 1º ano, disse que a experiência trouxe consciência:

“Percebi que nossos atos têm consequências. O show e a palestra foram incríveis e ensinaram lições que levarei para a vida.”

Já Gabriel Miranda, do 2º ano, destacou a relevância do combate ao racismo nos estádios:

“É importante ter uma cartilha que nos lembre sempre de fazer o certo e não praticar discriminação.”

Para Isaac Paulo, também do 2º ano, a iniciativa pode ir além das escolas:

“Esse projeto incentiva a não praticar bullying e a levar a paz também para outros espaços da cidade.”

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Educação e esporte caminhando juntos

Durante a palestra, Paulo Prado reforçou que a escola não deve ser apenas espaço de conhecimento formal, mas também de convivência e cidadania:

“Quando aliada a práticas inclusivas, a educação estimula o respeito à diversidade, fortalece a autonomia e prepara as pessoas para a vida em sociedade.”

Direitos e deveres do torcedor

A cartilha sintetiza os principais pontos da Lei Geral do Esporte:

  • Direitos: ingressos numerados, segurança antes e depois dos jogos, transporte organizado, acessibilidade, higiene das instalações e alimentos em boas condições.
  • Deveres: não portar objetos perigosos, não entoar cânticos ofensivos, não invadir o campo e não praticar ou incitar violência.

Também reforça o combate aos crimes de racismo, cambismo, falsificação de produtos e tumultos em arenas. O torcedor que infringir a lei poderá ser punido com sanções civis e penais, além de restrições de acesso a eventos esportivos.

Distribuição estadual

Com tiragem inicial de 2 mil exemplares, a cartilha será distribuída gratuitamente em escolas e nas sacolas oficiais do estado de Mato Grosso. Além da versão impressa, haverá disponibilização digital nas redes sociais e no site do Ministério Público.

O lançamento foi marcado por palestras, apresentações culturais e muito humor, mostrando que cidadania, esporte e cultura podem caminhar juntos para transformar a experiência do torcedor e promover a paz nos estádios.

Colaborou, Luiz Henrique Menezes

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