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Promotores de Justiça participam de congresso sobre metodologia APAC

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A coordenadora do Centro de Apoio Criminal e da Execução Penal do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Josane Fátima de Carvalho Guariente, e o promotor de Justiça Rubens Alves de Paula, que também atua na Execução Penal, participam até sábado, em Minas Gerais, do 9º Congresso das Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac’s). A capacitação atende às diretrizes estabelecidas no Planejamento Estratégico Institucional, que tem, entre os seus objetivos estratégicos, o fortalecimento da ressocialização dos reeducandos e a redução da prática delituosa.

O fomento à implementação do modelo de Centro de Reintegração Social APAC é uma macroação do objetivo estratégico estabelecido na área da execução penal. Com o tema central “Ninguém é irrecuperável”, o 9º Congresso das Associações de Proteção e Assistência aos Condenados celebra os 50 anos de nascimento da metodologia apaquiana. O evento começou na quinta-feira (22).

A programação do congresso inclui mesas-redondas, oficinas, conferências, lançamento de livro, apresentações artísticas e entrega de comendas, entre outras atividades, e reúne palestrantes e mediadores do Brasil e do exterior. O objetivo é avaliar a caminhada das unidades e debater questões pertinentes ao método.

Na abertura do evento, o diretor-geral da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), Valdeci Ferreira, observou que os 50 anos das Apac’s foram percorridos com muitas “dificuldades, preconceitos, sofrimentos, ameaças, processos judiciais, fracassos e mesmo martírio”, mas também com muitas vitórias e conquistas. “Milhares de vidas restauradas, pessoas que outrora eram consideradas irrecuperáveis hoje são pais e mães de família, trabalhando com honestidade e ajudando a construir o nosso país. Centenas de famílias reconciliadas, milhares de vítimas amparadas e comunidades pacificadas”, destacou.

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Valdeci Ferreira expressou sua profunda gratidão a todos os voluntários das Apac’s, funcionários, recuperandos e recuperandas, educandos, autoridades, parceiros, amigos e colaboradores das unidades. “Estamos diante do umbral de algo muito grande que está para acontecer, e não há dúvidas de que o jubileu das Apac’s será um divisor de águas na nossa história”, disse, destacando que a realidade tem mudado de modo abrupto e veloz, exigindo novos modelos, novas respostas e mudanças de paradigmas.

“Das prisões do mundo inteiro sobe um clamor surdo, impetuoso, assustador. Milhares de homens e mulheres se encontram abandonados atrás das grades, alimentando diuturnamente o ódio e a revolta. E nesse terreno árido e inóspito, habitado pela indiferença, descrença e insensatez, cabe a nós, humanistas e cristãos deste século, dar uma resposta que seja capaz de proteger a sociedade e devolver a esperança ao coração dos prisioneiros”, declarou Valdeci Ferreira.

Nesse sentido, o diretor-geral da entidade pontuou que a Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados vem se adaptando e trabalhando exaustivamente para a consolidação das Apac’s já existentes e se estruturando sempre mais, de modo a garantir a expansão do movimento apaquiano no Brasil e em outros países.

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O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Gilson Soares Lemes, destacou em discurso enviado para ser lido na abertura do evento, que o método Apac está edificado sobre o pilar da humanização do cumprimento das penas privativas de liberdade. “As unidades da Apac cumprem o que a Lei de Execuções Penais determina: oferecem trabalho, estudo e profissionalização. Empenham-se ainda em garantir assessoria jurídica e acesso à saúde, incentivam a espiritualidade e a reaproximação com familiares e comunidade”, pontuou.

Na avaliação do presidente Gilson Lemes, as Apac’s notabilizam-se por oferecer, sobretudo, dignidade, pois o sentido da metodologia apaquiana é transformar vidas, para que as pessoas possam retornar ao convívio social melhores do que quando entraram no sistema prisional. “Os resultados desse método falam por si: nas Apac’s, o índice de reincidência criminal é de cerca de 15%, contra uma média de 80% no sistema prisional comum, no Brasil”, lembrou o presidente.

Fonte: MP MT

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Segunda edição da revista do Planejamento Estratégico é lançada

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso lançou nesta quinta-feira (18), na abertura do “Encontro Estadual Em Defesa da Saúde Pública e da Educação Pública Pós-pandemia”, a segunda edição da Revista do Planejamento Estratégico. A publicação materializa os esforços e engajamento dos integrantes da instituição que atuam diariamente em busca de um Ministério Público mais resolutivo e transformador.

“A atuação estruturante e resolutiva depende, necessariamente, de um planejamento eficiente com o envolvimento de todos os integrantes da instituição, e sempre ouvindo a sociedade para atender as suas necessidades de forma científica. É preciso planejar e também executar. Recentemente, o planejamento institucional ganhou status de subprocuradoria-geral, o que demonstra a sua importância”, afirmou o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira.

Em 50 páginas, a revista apresenta um panorama sobre os resultados dos objetivos estratégicos estabelecidos em diversas áreas de atuação. Na área do meio ambiente, são compartilhadas práticas desenvolvidas pelos quatro projetos institucionais, em diferentes regiões do estado, que tem relevantes resultados na preservação de nascentes, no combate ao desmatamento e queimadas, na destinação adequada de rejeitos e resíduos sólidos e na estruturação das Promotorias de Bacia Hidrográfica.

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Histórias de vida transformadas pelo projeto Reconstruindo Sonhos são contadas nas páginas seguintes da revista, detalhando mais um objetivo estratégico no âmbito criminal: o fortalecimento da ressocialização. Ainda na área criminal, são apresentadas ações de fortalecimento e expansão da rede de enfrentamento à violência contra a mulher em 10 municípios de Mato Grosso, e a atuação do Núcleo de Defesa da Vida, espaço de acolhimento e escuta às vítimas e familiares de vítimas de crimes contra a vida.

Duas reportagens falam sobre a prevenção e solução de conflitos no ambiente escolar, objetivo de dois projetos desenvolvidos nas áreas da cidadania e infância e juventude: Mediação Escolar e Prevenção Começa na Escola. Na área da infância e juventude também é noticiado o trabalho para garantir o cumprimento do direito à saúde mental da criança e do adolescente, por meio do fomento à implementação de Centros de Atenção Psicossocial.

A revista apresenta ainda os resultados do projeto Ouvidoria Itinerante em municípios mato-grossenses que não são sede de comarcas, e finaliza com a atuação na área do patrimônio público e da defesa da probidade, por meio de ações preventivas e de fomento à implementação do controle interno pelos municípios.

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Fonte: MP MT

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