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Promotores de Justiça participam de congresso sobre metodologia APAC

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A coordenadora do Centro de Apoio Criminal e da Execução Penal do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Josane Fátima de Carvalho Guariente, e o promotor de Justiça Rubens Alves de Paula, que também atua na Execução Penal, participam até sábado, em Minas Gerais, do 9º Congresso das Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac’s). A capacitação atende às diretrizes estabelecidas no Planejamento Estratégico Institucional, que tem, entre os seus objetivos estratégicos, o fortalecimento da ressocialização dos reeducandos e a redução da prática delituosa.

O fomento à implementação do modelo de Centro de Reintegração Social APAC é uma macroação do objetivo estratégico estabelecido na área da execução penal. Com o tema central “Ninguém é irrecuperável”, o 9º Congresso das Associações de Proteção e Assistência aos Condenados celebra os 50 anos de nascimento da metodologia apaquiana. O evento começou na quinta-feira (22).

A programação do congresso inclui mesas-redondas, oficinas, conferências, lançamento de livro, apresentações artísticas e entrega de comendas, entre outras atividades, e reúne palestrantes e mediadores do Brasil e do exterior. O objetivo é avaliar a caminhada das unidades e debater questões pertinentes ao método.

Na abertura do evento, o diretor-geral da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), Valdeci Ferreira, observou que os 50 anos das Apac’s foram percorridos com muitas “dificuldades, preconceitos, sofrimentos, ameaças, processos judiciais, fracassos e mesmo martírio”, mas também com muitas vitórias e conquistas. “Milhares de vidas restauradas, pessoas que outrora eram consideradas irrecuperáveis hoje são pais e mães de família, trabalhando com honestidade e ajudando a construir o nosso país. Centenas de famílias reconciliadas, milhares de vítimas amparadas e comunidades pacificadas”, destacou.

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Valdeci Ferreira expressou sua profunda gratidão a todos os voluntários das Apac’s, funcionários, recuperandos e recuperandas, educandos, autoridades, parceiros, amigos e colaboradores das unidades. “Estamos diante do umbral de algo muito grande que está para acontecer, e não há dúvidas de que o jubileu das Apac’s será um divisor de águas na nossa história”, disse, destacando que a realidade tem mudado de modo abrupto e veloz, exigindo novos modelos, novas respostas e mudanças de paradigmas.

“Das prisões do mundo inteiro sobe um clamor surdo, impetuoso, assustador. Milhares de homens e mulheres se encontram abandonados atrás das grades, alimentando diuturnamente o ódio e a revolta. E nesse terreno árido e inóspito, habitado pela indiferença, descrença e insensatez, cabe a nós, humanistas e cristãos deste século, dar uma resposta que seja capaz de proteger a sociedade e devolver a esperança ao coração dos prisioneiros”, declarou Valdeci Ferreira.

Nesse sentido, o diretor-geral da entidade pontuou que a Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados vem se adaptando e trabalhando exaustivamente para a consolidação das Apac’s já existentes e se estruturando sempre mais, de modo a garantir a expansão do movimento apaquiano no Brasil e em outros países.

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O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Gilson Soares Lemes, destacou em discurso enviado para ser lido na abertura do evento, que o método Apac está edificado sobre o pilar da humanização do cumprimento das penas privativas de liberdade. “As unidades da Apac cumprem o que a Lei de Execuções Penais determina: oferecem trabalho, estudo e profissionalização. Empenham-se ainda em garantir assessoria jurídica e acesso à saúde, incentivam a espiritualidade e a reaproximação com familiares e comunidade”, pontuou.

Na avaliação do presidente Gilson Lemes, as Apac’s notabilizam-se por oferecer, sobretudo, dignidade, pois o sentido da metodologia apaquiana é transformar vidas, para que as pessoas possam retornar ao convívio social melhores do que quando entraram no sistema prisional. “Os resultados desse método falam por si: nas Apac’s, o índice de reincidência criminal é de cerca de 15%, contra uma média de 80% no sistema prisional comum, no Brasil”, lembrou o presidente.

Fonte: MP MT

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Cartilha “Torcida Fica Esperta” é lançada em Cuiabá para promover paz e cidadania nos estádios

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Na manhã desta quinta-feira (21), o auditório da Escola Estadual Militar Dom Pedro II (antigo Médici), em Cuiabá, foi palco do lançamento da cartilha “Torcida Fica Esperta”, uma iniciativa do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) em parceria com os humoristas Nico e Lau. Voltado para estudantes e torcedores, o material busca conscientizar sobre direitos e deveres previstos na Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023), promovendo respeito, segurança e harmonia nas arenas esportivas.

Arte, humor e cidadania

A cartilha é ilustrada com personagens da dupla Nico e Lau, que assumem diferentes papéis para explicar, de forma lúdica e acessível, os principais pontos da legislação esportiva. Para o ator J. Astrevo (Lau), o projeto ganha força justamente por dialogar com os jovens:

“A lei trata de direitos e deveres do torcedor, como a segurança, a compra antecipada de ingressos e o combate a crimes como o racismo. É fundamental levar esse debate à juventude, que representa a nova geração de torcedores, para que aprendam a viver a emoção do futebol de forma pacífica.”

Seu parceiro, Lioniê Vitório (Nico), destacou que o humor tem papel pedagógico:

“O trabalho gráfico do designer Rick Milp trouxe uma linguagem leve e clara. Isso ajuda torcedores e torcedoras a compreenderem melhor seus deveres e direitos, principalmente em tempos de intolerância nos estádios.”

O olhar das instituições

Para o promotor de Justiça André Luiz de Almeida, idealizador do projeto, a cartilha reforça o papel do esporte como espaço de convivência cidadã:

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“O objetivo é mostrar ao torcedor seus direitos, mas também os deveres que evitam conflitos. Nico e Lau são ícones em Mato Grosso e, com humor, conseguem traduzir o que a lei prevê de forma lúdica e acessível.”

O Procurador-Geral de Justiça Paulo Prado ressaltou a importância da parceria entre Ministério Público e cultura:

“Queremos orientar, prevenir e esclarecer. E nada melhor do que contar com artistas que há 30 anos encantam o público com humor pedagógico.”

Já o coronel Sandro dos Santos Caillava, diretor da Escola Dom Pedro II, avaliou que a cartilha chega em um momento necessário:

“Vivemos numa sociedade tensionada. O esporte e o humor ajudam a diminuir conflitos. A cartilha é objetiva, colorida e atraente, alcançando diferentes idades. Além da versão impressa, também poderá ser digitalizada, ampliando o alcance.”

A voz da juventude

Os estudantes presentes também reconheceram a importância do material. Júlia Heloísa, do 1º ano, disse que a experiência trouxe consciência:

“Percebi que nossos atos têm consequências. O show e a palestra foram incríveis e ensinaram lições que levarei para a vida.”

Já Gabriel Miranda, do 2º ano, destacou a relevância do combate ao racismo nos estádios:

“É importante ter uma cartilha que nos lembre sempre de fazer o certo e não praticar discriminação.”

Para Isaac Paulo, também do 2º ano, a iniciativa pode ir além das escolas:

“Esse projeto incentiva a não praticar bullying e a levar a paz também para outros espaços da cidade.”

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Educação e esporte caminhando juntos

Durante a palestra, Paulo Prado reforçou que a escola não deve ser apenas espaço de conhecimento formal, mas também de convivência e cidadania:

“Quando aliada a práticas inclusivas, a educação estimula o respeito à diversidade, fortalece a autonomia e prepara as pessoas para a vida em sociedade.”

Direitos e deveres do torcedor

A cartilha sintetiza os principais pontos da Lei Geral do Esporte:

  • Direitos: ingressos numerados, segurança antes e depois dos jogos, transporte organizado, acessibilidade, higiene das instalações e alimentos em boas condições.
  • Deveres: não portar objetos perigosos, não entoar cânticos ofensivos, não invadir o campo e não praticar ou incitar violência.

Também reforça o combate aos crimes de racismo, cambismo, falsificação de produtos e tumultos em arenas. O torcedor que infringir a lei poderá ser punido com sanções civis e penais, além de restrições de acesso a eventos esportivos.

Distribuição estadual

Com tiragem inicial de 2 mil exemplares, a cartilha será distribuída gratuitamente em escolas e nas sacolas oficiais do estado de Mato Grosso. Além da versão impressa, haverá disponibilização digital nas redes sociais e no site do Ministério Público.

O lançamento foi marcado por palestras, apresentações culturais e muito humor, mostrando que cidadania, esporte e cultura podem caminhar juntos para transformar a experiência do torcedor e promover a paz nos estádios.

Colaborou, Luiz Henrique Menezes

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