CUIABÁ

Ministério Público MT

MPMT defende PL e manifesta preocupação quanto ao veto do Governador

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso vem a público manifestar preocupação em relação ao veto total do Governador do Estado ao Projeto de Lei 957/2019 que proíbe a instalação de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) na extensão do rio Cuiabá. O Projeto de Lei foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso, após intenso debate, sem nenhum voto em contrário.

Na ocasião, setores ligados à pesca, atividade turística, recreativa e econômica ligada ao rio Cuiabá, ou seja, todos os usuários e apreciadores deste belo rio que cruza o Vale do rio Cuiabá, comemoraram a aprovação. Não obstante isto, sofreu recente veto total do Governador.

É do conhecimento da população mato-grossense que as cabeceiras e nascentes do Pantanal, ou Alto Paraguai, constituem uma região essencial para a produção de água para a planície pantaneira, também sendo imprescindível na reprodução e migração de muitas espécies de peixes.

Foram realizados extensos estudos multidisciplinares comprovadores, contratados pela Agência Nacional de Águas (ANA), no âmbito da elaboração do Plano de Recursos Hídricos da Região Hidrográfica do Rio Paraguai, assim como houve pesquisas coordenadas por renomadas Universidades, as quais identificaram que no contexto da Bacia do Alto Paraguai (BAP), o rio Cuiabá é o curso d’água mais importante para reprodução de grandes peixes migratórios que ocorrem em todo o Pantanal.

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Por esta razão, o debate público tem constantemente se preocupado com os empreendimentos hidrelétricos (UHEs, PCHs, CGHs) nos rios da Bacia do Alto Paraguai (BAP), em especial com o rio Cuiabá.

O projeto de lei 957/2019 é também uma resposta direta ao processo de licenciamento de seis PCHs na extensão do rio Cuiabá, entre Rosário Oeste e Acorizal, suspensos após pedido do Ministério Público Estadual, em Ação Civil Pública nº 1010861-87.2021.8.11.0041.

A suspensão liminar do licenciamento dessas hidrelétricas está cientificamente respaldada por diversos setores da comunidade acadêmica. A própria Secretaria de Meio Ambiente reconhece que o rio Cuiabá é rota essencial para a reprodução dos peixes. É de amplo consenso, portanto, que caso as seis usinas sejam construídas no rio Cuiabá, os peixes perderão sua rota de migração e mais, a própria forma como o rio se comporta poderá mudar drasticamente.

A mudança drástica no regime hidrológico do rio Cuiabá, associado ao impacto mortífero sobre a reprodução do pescado, encontra exemplos históricos no próprio estado. Nos anos 2000, a instalação de seis empreendimentos hidrelétricos no rio Jauru, de forma atribulada e sem medição de impactos acumulativos, culminou no secamento do próprio rio Jauru, na mudança hidrológica radical deste, e na perda expansiva de atividade econômica, tanto da pesca, quanto da navegação e do turismo.

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Caso cenário semelhante ocorra no rio Cuiabá, põe-se em risco um curso d’água importantíssimo, do qual depende a maior aglomeração urbana do Estado e boa parte de sua atividade cultural e econômica. O rio Cuiabá já sofre diversos impactos ambientais (desmatamento nas cabeceiras, efeitos da usina de Manso e lançamento de efluentes), mas certamente a instalação dos empreendimentos pode agravar e potencializar o cenário de degradação ambiental.

Os estudos científicos e o conhecimento cultural e popular ribeirinho apontam que, a continuidade do projeto afetará o pescado, um símbolo cultural da baixada cuiabana e do Estado, bem como a própria vida do rio, um atributo ambiental que se mistura a própria formação sociocultural e econômica da baixada cuiabana.

José Antônio Borges Pereira
Procurador-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso

Luiz Alberto Esteves Scaloppe
Procurador de Justiça Especializada em Defesa Ambiental e DA Ordem Urbanística

Fonte: MP MT

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CIDADES

Cartilha “Torcida Fica Esperta” é lançada em Cuiabá para promover paz e cidadania nos estádios

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Na manhã desta quinta-feira (21), o auditório da Escola Estadual Militar Dom Pedro II (antigo Médici), em Cuiabá, foi palco do lançamento da cartilha “Torcida Fica Esperta”, uma iniciativa do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) em parceria com os humoristas Nico e Lau. Voltado para estudantes e torcedores, o material busca conscientizar sobre direitos e deveres previstos na Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023), promovendo respeito, segurança e harmonia nas arenas esportivas.

Arte, humor e cidadania

A cartilha é ilustrada com personagens da dupla Nico e Lau, que assumem diferentes papéis para explicar, de forma lúdica e acessível, os principais pontos da legislação esportiva. Para o ator J. Astrevo (Lau), o projeto ganha força justamente por dialogar com os jovens:

“A lei trata de direitos e deveres do torcedor, como a segurança, a compra antecipada de ingressos e o combate a crimes como o racismo. É fundamental levar esse debate à juventude, que representa a nova geração de torcedores, para que aprendam a viver a emoção do futebol de forma pacífica.”

Seu parceiro, Lioniê Vitório (Nico), destacou que o humor tem papel pedagógico:

“O trabalho gráfico do designer Rick Milp trouxe uma linguagem leve e clara. Isso ajuda torcedores e torcedoras a compreenderem melhor seus deveres e direitos, principalmente em tempos de intolerância nos estádios.”

O olhar das instituições

Para o promotor de Justiça André Luiz de Almeida, idealizador do projeto, a cartilha reforça o papel do esporte como espaço de convivência cidadã:

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“O objetivo é mostrar ao torcedor seus direitos, mas também os deveres que evitam conflitos. Nico e Lau são ícones em Mato Grosso e, com humor, conseguem traduzir o que a lei prevê de forma lúdica e acessível.”

O Procurador-Geral de Justiça Paulo Prado ressaltou a importância da parceria entre Ministério Público e cultura:

“Queremos orientar, prevenir e esclarecer. E nada melhor do que contar com artistas que há 30 anos encantam o público com humor pedagógico.”

Já o coronel Sandro dos Santos Caillava, diretor da Escola Dom Pedro II, avaliou que a cartilha chega em um momento necessário:

“Vivemos numa sociedade tensionada. O esporte e o humor ajudam a diminuir conflitos. A cartilha é objetiva, colorida e atraente, alcançando diferentes idades. Além da versão impressa, também poderá ser digitalizada, ampliando o alcance.”

A voz da juventude

Os estudantes presentes também reconheceram a importância do material. Júlia Heloísa, do 1º ano, disse que a experiência trouxe consciência:

“Percebi que nossos atos têm consequências. O show e a palestra foram incríveis e ensinaram lições que levarei para a vida.”

Já Gabriel Miranda, do 2º ano, destacou a relevância do combate ao racismo nos estádios:

“É importante ter uma cartilha que nos lembre sempre de fazer o certo e não praticar discriminação.”

Para Isaac Paulo, também do 2º ano, a iniciativa pode ir além das escolas:

“Esse projeto incentiva a não praticar bullying e a levar a paz também para outros espaços da cidade.”

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Educação e esporte caminhando juntos

Durante a palestra, Paulo Prado reforçou que a escola não deve ser apenas espaço de conhecimento formal, mas também de convivência e cidadania:

“Quando aliada a práticas inclusivas, a educação estimula o respeito à diversidade, fortalece a autonomia e prepara as pessoas para a vida em sociedade.”

Direitos e deveres do torcedor

A cartilha sintetiza os principais pontos da Lei Geral do Esporte:

  • Direitos: ingressos numerados, segurança antes e depois dos jogos, transporte organizado, acessibilidade, higiene das instalações e alimentos em boas condições.
  • Deveres: não portar objetos perigosos, não entoar cânticos ofensivos, não invadir o campo e não praticar ou incitar violência.

Também reforça o combate aos crimes de racismo, cambismo, falsificação de produtos e tumultos em arenas. O torcedor que infringir a lei poderá ser punido com sanções civis e penais, além de restrições de acesso a eventos esportivos.

Distribuição estadual

Com tiragem inicial de 2 mil exemplares, a cartilha será distribuída gratuitamente em escolas e nas sacolas oficiais do estado de Mato Grosso. Além da versão impressa, haverá disponibilização digital nas redes sociais e no site do Ministério Público.

O lançamento foi marcado por palestras, apresentações culturais e muito humor, mostrando que cidadania, esporte e cultura podem caminhar juntos para transformar a experiência do torcedor e promover a paz nos estádios.

Colaborou, Luiz Henrique Menezes

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