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Gestão avança na defesa das minorias com normativas pioneiras

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Prestes a concluir o seu segundo mandato como procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira aproveitou o evento em comemoração ao Dia do Servidor e da Servidora Pública, realizado nesta quarta-feira (26), para agradecer e promover o reconhecimento da importância das pessoas que atuam diariamente na instituição com o propósito de servir à sociedade. Destacou as principais normativas regulamentadas nos últimos quatro anos que, segundo ele, foram pensadas com intuito de humanizar a gestão e atender as necessidades das minorias, em respeito às individualidades.

“Em 2019, em evento semelhante a este, instituímos o Curso de Formação de servidores, estagiários e terceirizados do apoio administrativo (Fosemp) e o Teletrabalho. No ano seguinte, na mesma data, assinamos o Ato Administrativo 973/2020, que ampliou a licença-maternidade em nascimentos prematuros. E, depois, em 2021, assinamos dois atos administrativos: o primeiro instituiu a Política de Prevenção e Enfrentamento à Violência Laboral e ao Assédio Moral e Sexual no Trabalho e Todas as Formas de Discriminação, e o outro tratou das condições especiais de trabalho a pessoas com deficiência ou doença grave, ou que sejam pais ou responsáveis por dependentes nessas condições”, afirmou.

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Este ano, a grande novidade foi a assinatura do Ato Administrativo 1.150/2022, que instituiu a Política de Equidade de Gênero no MPMT. Palestrante do evento e estudiosa no assunto, a doutora em Serviço Social, Vanessa Bezerra, elogiou a iniciativa pioneira em nível nacional. “Aprovar uma política de equidade de gênero como esta significa se posicionar a partir de valores emancipatórios que foram colocados na Constituição Federal de 1988 e que precisamos continuar lutando para mantê-los, principalmente neste momento de retrocessos que estamos vivendo”, afirmou a palestrante.

O desafio, segundo ela, é continuar avançando na construção de relações igualitárias que possam se tornar uma caixa de ressonância dentro do funcionalismo em geral. Acesse aqui o Ato Administrativo que trata da Política de Equidade de Gênero no MPMT.

A promotora de Justiça auxiliar da Procuradoria-Geral de Justiça e coordenadora do Núcleo de Qualidade de Vida do Trabalho – Vida Plena, Claire Vogel Dutra, destacou que a Política de Equidade de Gênero é resultado de uma construção coletiva, que teve início em 2019 com a pesquisa de clima organizacional. “É uma normativa super avançada que começou a partir de uma provocação do Sindicato dos Servidores e do Conselho Nacional do Ministério Público. Esperamos implementar essa nova cultura e que dessa política surjam outras normas para ampliar essa igualdade com respeito a todas essas especificidades”, afirmou.

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A representante do Sindicato dos Servidores do MPMT, Helena Santana, enfatizou que a instituição tem avançado e contribuído para ampliar a participação das mulheres nas discussões. Lembrou o ataque sofrido recentemente pela ministra do STF Carmem Lúcia e ressaltou a importância de políticas afirmativas.

Fonte: MP MT

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Cartilha “Torcida Fica Esperta” é lançada em Cuiabá para promover paz e cidadania nos estádios

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Na manhã desta quinta-feira (21), o auditório da Escola Estadual Militar Dom Pedro II (antigo Médici), em Cuiabá, foi palco do lançamento da cartilha “Torcida Fica Esperta”, uma iniciativa do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) em parceria com os humoristas Nico e Lau. Voltado para estudantes e torcedores, o material busca conscientizar sobre direitos e deveres previstos na Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023), promovendo respeito, segurança e harmonia nas arenas esportivas.

Arte, humor e cidadania

A cartilha é ilustrada com personagens da dupla Nico e Lau, que assumem diferentes papéis para explicar, de forma lúdica e acessível, os principais pontos da legislação esportiva. Para o ator J. Astrevo (Lau), o projeto ganha força justamente por dialogar com os jovens:

“A lei trata de direitos e deveres do torcedor, como a segurança, a compra antecipada de ingressos e o combate a crimes como o racismo. É fundamental levar esse debate à juventude, que representa a nova geração de torcedores, para que aprendam a viver a emoção do futebol de forma pacífica.”

Seu parceiro, Lioniê Vitório (Nico), destacou que o humor tem papel pedagógico:

“O trabalho gráfico do designer Rick Milp trouxe uma linguagem leve e clara. Isso ajuda torcedores e torcedoras a compreenderem melhor seus deveres e direitos, principalmente em tempos de intolerância nos estádios.”

O olhar das instituições

Para o promotor de Justiça André Luiz de Almeida, idealizador do projeto, a cartilha reforça o papel do esporte como espaço de convivência cidadã:

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“O objetivo é mostrar ao torcedor seus direitos, mas também os deveres que evitam conflitos. Nico e Lau são ícones em Mato Grosso e, com humor, conseguem traduzir o que a lei prevê de forma lúdica e acessível.”

O Procurador-Geral de Justiça Paulo Prado ressaltou a importância da parceria entre Ministério Público e cultura:

“Queremos orientar, prevenir e esclarecer. E nada melhor do que contar com artistas que há 30 anos encantam o público com humor pedagógico.”

Já o coronel Sandro dos Santos Caillava, diretor da Escola Dom Pedro II, avaliou que a cartilha chega em um momento necessário:

“Vivemos numa sociedade tensionada. O esporte e o humor ajudam a diminuir conflitos. A cartilha é objetiva, colorida e atraente, alcançando diferentes idades. Além da versão impressa, também poderá ser digitalizada, ampliando o alcance.”

A voz da juventude

Os estudantes presentes também reconheceram a importância do material. Júlia Heloísa, do 1º ano, disse que a experiência trouxe consciência:

“Percebi que nossos atos têm consequências. O show e a palestra foram incríveis e ensinaram lições que levarei para a vida.”

Já Gabriel Miranda, do 2º ano, destacou a relevância do combate ao racismo nos estádios:

“É importante ter uma cartilha que nos lembre sempre de fazer o certo e não praticar discriminação.”

Para Isaac Paulo, também do 2º ano, a iniciativa pode ir além das escolas:

“Esse projeto incentiva a não praticar bullying e a levar a paz também para outros espaços da cidade.”

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Educação e esporte caminhando juntos

Durante a palestra, Paulo Prado reforçou que a escola não deve ser apenas espaço de conhecimento formal, mas também de convivência e cidadania:

“Quando aliada a práticas inclusivas, a educação estimula o respeito à diversidade, fortalece a autonomia e prepara as pessoas para a vida em sociedade.”

Direitos e deveres do torcedor

A cartilha sintetiza os principais pontos da Lei Geral do Esporte:

  • Direitos: ingressos numerados, segurança antes e depois dos jogos, transporte organizado, acessibilidade, higiene das instalações e alimentos em boas condições.
  • Deveres: não portar objetos perigosos, não entoar cânticos ofensivos, não invadir o campo e não praticar ou incitar violência.

Também reforça o combate aos crimes de racismo, cambismo, falsificação de produtos e tumultos em arenas. O torcedor que infringir a lei poderá ser punido com sanções civis e penais, além de restrições de acesso a eventos esportivos.

Distribuição estadual

Com tiragem inicial de 2 mil exemplares, a cartilha será distribuída gratuitamente em escolas e nas sacolas oficiais do estado de Mato Grosso. Além da versão impressa, haverá disponibilização digital nas redes sociais e no site do Ministério Público.

O lançamento foi marcado por palestras, apresentações culturais e muito humor, mostrando que cidadania, esporte e cultura podem caminhar juntos para transformar a experiência do torcedor e promover a paz nos estádios.

Colaborou, Luiz Henrique Menezes

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