CUIABÁ

Ministério Público MT

Denunciamos tentativa de ecocídio do Pantanal

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Sim. Ecocídio do Pantanal que se tenta praticar em Mato Grosso, mas que anuncia morte do bioma em outros solos sul-americanos, como Bolívia e Paraguai. O meio ambiente não conhece as fronteiras políticas por nós criadas. Uma lei que estimule o ecocídio de um bioma não o restringe apenas àqueles que a aprovam. Quisera os jacarés, as onças e as araras que vivem na porção sul do bioma entendessem estar proibidos de cruzar os limites que separam os estados ou nações para sobreviverem. Ou que não precisassem de nossas águas mato-grossenses.

A denúncia aqui é real, presente e grave.

De um lado, na semana passada, a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso derrubou, sob forte pressão popular, o veto ao projeto de lei que proíbe a construção de usinas no Rio Cuiabá. De outro lado, aprovou no mês anterior a Lei nº 11.861/2022 que estimula atividades danosas na Bacia do Alto Paraguai ao restringir as impactantes apenas à sua Planície Alagável.

Ora, se não se podem construir hidrelétricas apenas na Planície Alagável (que realmente não tem topografia, vazão e velocidade para gerar energia), significa que na outra porção, localizada no planalto, podem-se instalar as dezenas já prospectadas, o que acabará com seu pulso de inundação do Pantanal. Significa que os peixes e toda a biodiversidade que dependem de suas cheias e vazantes deixarão de existir.

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O ecocídio dos peixes resultará no fim dos ribeirinhos que dependem desta proteína em sua dieta; acaba-se com um modo de viver único e singular do pantaneiro e de quem depende dessa paisagem exuberante.

O Pantanal é maior planície contínua alagável do mundo, constituindo-se de um bioma único no planeta. Processos ecológicos relacionados à biodiversidade e serviços ecossistêmicos culturais dependem desse movimento das águas.

A Lei Estadual nº 11.861/2022 foi aprovada sem estudos técnicos nem discussões com as populações diretamente atingidas, tendo sido editada em um momento de singular fragilidade do bioma, que há pouco tempo ardeu em um dos maiores incêndios florestais que se tem conhecimento. Foram amplamente divulgadas imagens de animais vivos ardendo em fogo, cenas que chocaram o mundo. Aliás, momento pior não poderia ser pois essa lei vai na contramão dos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil na agenda das Mudanças Climáticas.

Agora, por exemplo, serão possíveis atividades minerárias como extração de areia, argila, saibro e cascalho, construções e edificações em campos inundáveis, corixos, meandros de rios, baias e cordilheiras. Como implantar essas estruturas sem prejudicar o fluxo das águas? São edificações nas veias que transportam as águas, ictiofauna e sedimentos. É como fechar as veias que irrigam nossos corações…

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Estimula-se a implantação de pastagens cultivadas em até 40% da área alagável do bioma, não havendo entendimento do que se tratam e como cultivar tais pastagens exóticas. E o planalto recheado de monoculturas com seus agrotóxicos lançados no Pantanal a jusante.

A inconstitucionalidade desta lei será apreciada pelo Poder Judiciário em Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta recentemente pelo MPMT.

Neste momento de instabilidade jurídica, onde as leis mudam ao sabor de interesses nem sempre republicanos, é preciso ouvir a sociedade, em todas as suas representações, e o clamor mundial em prol de um meio ambiente saudável, única categoria de bem jurídico que realmente interessa à sustentabilidade para as presentes e futuras gerações.

*José Antônio Borges Pereira, procurador-geral de Justiça do Estado de Mato Grosso

*Marcelo Caetano Vacchiano, promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Técnico à Execução Ambiental – Caex Ambiental – MPMT

Foto Capa: Chico Ribeiro

Fonte: MP MT

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CIDADES

Cartilha “Torcida Fica Esperta” é lançada em Cuiabá para promover paz e cidadania nos estádios

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Na manhã desta quinta-feira (21), o auditório da Escola Estadual Militar Dom Pedro II (antigo Médici), em Cuiabá, foi palco do lançamento da cartilha “Torcida Fica Esperta”, uma iniciativa do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) em parceria com os humoristas Nico e Lau. Voltado para estudantes e torcedores, o material busca conscientizar sobre direitos e deveres previstos na Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023), promovendo respeito, segurança e harmonia nas arenas esportivas.

Arte, humor e cidadania

A cartilha é ilustrada com personagens da dupla Nico e Lau, que assumem diferentes papéis para explicar, de forma lúdica e acessível, os principais pontos da legislação esportiva. Para o ator J. Astrevo (Lau), o projeto ganha força justamente por dialogar com os jovens:

“A lei trata de direitos e deveres do torcedor, como a segurança, a compra antecipada de ingressos e o combate a crimes como o racismo. É fundamental levar esse debate à juventude, que representa a nova geração de torcedores, para que aprendam a viver a emoção do futebol de forma pacífica.”

Seu parceiro, Lioniê Vitório (Nico), destacou que o humor tem papel pedagógico:

“O trabalho gráfico do designer Rick Milp trouxe uma linguagem leve e clara. Isso ajuda torcedores e torcedoras a compreenderem melhor seus deveres e direitos, principalmente em tempos de intolerância nos estádios.”

O olhar das instituições

Para o promotor de Justiça André Luiz de Almeida, idealizador do projeto, a cartilha reforça o papel do esporte como espaço de convivência cidadã:

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“O objetivo é mostrar ao torcedor seus direitos, mas também os deveres que evitam conflitos. Nico e Lau são ícones em Mato Grosso e, com humor, conseguem traduzir o que a lei prevê de forma lúdica e acessível.”

O Procurador-Geral de Justiça Paulo Prado ressaltou a importância da parceria entre Ministério Público e cultura:

“Queremos orientar, prevenir e esclarecer. E nada melhor do que contar com artistas que há 30 anos encantam o público com humor pedagógico.”

Já o coronel Sandro dos Santos Caillava, diretor da Escola Dom Pedro II, avaliou que a cartilha chega em um momento necessário:

“Vivemos numa sociedade tensionada. O esporte e o humor ajudam a diminuir conflitos. A cartilha é objetiva, colorida e atraente, alcançando diferentes idades. Além da versão impressa, também poderá ser digitalizada, ampliando o alcance.”

A voz da juventude

Os estudantes presentes também reconheceram a importância do material. Júlia Heloísa, do 1º ano, disse que a experiência trouxe consciência:

“Percebi que nossos atos têm consequências. O show e a palestra foram incríveis e ensinaram lições que levarei para a vida.”

Já Gabriel Miranda, do 2º ano, destacou a relevância do combate ao racismo nos estádios:

“É importante ter uma cartilha que nos lembre sempre de fazer o certo e não praticar discriminação.”

Para Isaac Paulo, também do 2º ano, a iniciativa pode ir além das escolas:

“Esse projeto incentiva a não praticar bullying e a levar a paz também para outros espaços da cidade.”

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Educação e esporte caminhando juntos

Durante a palestra, Paulo Prado reforçou que a escola não deve ser apenas espaço de conhecimento formal, mas também de convivência e cidadania:

“Quando aliada a práticas inclusivas, a educação estimula o respeito à diversidade, fortalece a autonomia e prepara as pessoas para a vida em sociedade.”

Direitos e deveres do torcedor

A cartilha sintetiza os principais pontos da Lei Geral do Esporte:

  • Direitos: ingressos numerados, segurança antes e depois dos jogos, transporte organizado, acessibilidade, higiene das instalações e alimentos em boas condições.
  • Deveres: não portar objetos perigosos, não entoar cânticos ofensivos, não invadir o campo e não praticar ou incitar violência.

Também reforça o combate aos crimes de racismo, cambismo, falsificação de produtos e tumultos em arenas. O torcedor que infringir a lei poderá ser punido com sanções civis e penais, além de restrições de acesso a eventos esportivos.

Distribuição estadual

Com tiragem inicial de 2 mil exemplares, a cartilha será distribuída gratuitamente em escolas e nas sacolas oficiais do estado de Mato Grosso. Além da versão impressa, haverá disponibilização digital nas redes sociais e no site do Ministério Público.

O lançamento foi marcado por palestras, apresentações culturais e muito humor, mostrando que cidadania, esporte e cultura podem caminhar juntos para transformar a experiência do torcedor e promover a paz nos estádios.

Colaborou, Luiz Henrique Menezes

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