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ACP requer construção de Centro Infantil no Distrito Primaverinha

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso ingressou com Ação Civil Pública contra o Município de Sorriso, distante 415 km de Cuiabá, requerendo ao Poder Judiciário que determine à administração municipal a construção e o funcionamento de um Centro Infantil no Distrito de Primaverinha. A medida judicial tem como objetivo assegurar o atendimento digno e eficiente às crianças de zero a cinco anos de idade que residem no distrito e necessitam de vaga na creche e na pré-escola.

Segundo o MPMT, a estrutura do prédio onde atualmente funciona o Centro de Educação Infantil Francisco Vilmar Garcia (CEMEIS), no Distrito de Primaverinha, apresenta vários problemas. Fotos anexadas à ação comprovam a precariedade da unidade. Entre os problemas apresentados estão a falta de acessibilidade, vasos sanitários inutilizados com fita crepe, pisos deteriorados, registro do chuveiro quebrado, parede manchada, azulejos quebrados no local do banho, vazamento da caixa de gordura, infiltrações, entre outros.

De acordo com parâmetros básicos de infraestrutura para instituições de educação infantil, o espaço destinado a esta faixa etária deve ser concebido como local voltado para cuidar e educar crianças pequenas, incentivando o seu pleno desenvolvimento. Necessariamente, devem contar com salas para repouso, para realização de atividades, fraldário, lactário, banheiros, salas para área administrativa, cozinha, refeitório, pátio coberto, entre outros espaços.

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“É oportuno acrescentar que o imóvel em que funciona o referido CEMEIS não atende às normas de acessibilidade definidas na NBR 9050. Além disso, logrou-se apurar que não há espaços físicos e equipamentos obrigatórios, exigidos no manual de parâmetros básicos de infraestrutura para instituições de educação infantil. Verificou-se, ainda, que a estrutura do referido CEMEIS não observa as exigências da NBR 15575 e as recomendações do Manual de Orientações Técnicas de Elaboração de Edificações Escolares de Educação Infantil”, ressaltou o promotor de Justiça Márcio Florestan Berestinas, em um trecho da ação.

Na ação, o MPMT pleiteia que seja deferida tutela provisória de evidência, após a prévia manifestação do requerido, a fim de que o Município de Sorriso, no prazo de 1 ano, viabilize a construção e o funcionamento de um Centro de Educação Infantil no Distrito de Primaverinha, que atenda às exigências do Manual de parâmetros básicos de infraestrutura para instituições de educação infantil, do Manual de Orientações Técnicas de Elaboração de Edificações Escolares de Educação Infantil e das NBRs 9050 e 15575.

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A ação foi proposta no dia 7 de dezembro.

Foto Capa: Prefeitura Municipal

Fonte: MP MT

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Cartilha “Torcida Fica Esperta” é lançada em Cuiabá para promover paz e cidadania nos estádios

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Na manhã desta quinta-feira (21), o auditório da Escola Estadual Militar Dom Pedro II (antigo Médici), em Cuiabá, foi palco do lançamento da cartilha “Torcida Fica Esperta”, uma iniciativa do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) em parceria com os humoristas Nico e Lau. Voltado para estudantes e torcedores, o material busca conscientizar sobre direitos e deveres previstos na Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023), promovendo respeito, segurança e harmonia nas arenas esportivas.

Arte, humor e cidadania

A cartilha é ilustrada com personagens da dupla Nico e Lau, que assumem diferentes papéis para explicar, de forma lúdica e acessível, os principais pontos da legislação esportiva. Para o ator J. Astrevo (Lau), o projeto ganha força justamente por dialogar com os jovens:

“A lei trata de direitos e deveres do torcedor, como a segurança, a compra antecipada de ingressos e o combate a crimes como o racismo. É fundamental levar esse debate à juventude, que representa a nova geração de torcedores, para que aprendam a viver a emoção do futebol de forma pacífica.”

Seu parceiro, Lioniê Vitório (Nico), destacou que o humor tem papel pedagógico:

“O trabalho gráfico do designer Rick Milp trouxe uma linguagem leve e clara. Isso ajuda torcedores e torcedoras a compreenderem melhor seus deveres e direitos, principalmente em tempos de intolerância nos estádios.”

O olhar das instituições

Para o promotor de Justiça André Luiz de Almeida, idealizador do projeto, a cartilha reforça o papel do esporte como espaço de convivência cidadã:

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“O objetivo é mostrar ao torcedor seus direitos, mas também os deveres que evitam conflitos. Nico e Lau são ícones em Mato Grosso e, com humor, conseguem traduzir o que a lei prevê de forma lúdica e acessível.”

O Procurador-Geral de Justiça Paulo Prado ressaltou a importância da parceria entre Ministério Público e cultura:

“Queremos orientar, prevenir e esclarecer. E nada melhor do que contar com artistas que há 30 anos encantam o público com humor pedagógico.”

Já o coronel Sandro dos Santos Caillava, diretor da Escola Dom Pedro II, avaliou que a cartilha chega em um momento necessário:

“Vivemos numa sociedade tensionada. O esporte e o humor ajudam a diminuir conflitos. A cartilha é objetiva, colorida e atraente, alcançando diferentes idades. Além da versão impressa, também poderá ser digitalizada, ampliando o alcance.”

A voz da juventude

Os estudantes presentes também reconheceram a importância do material. Júlia Heloísa, do 1º ano, disse que a experiência trouxe consciência:

“Percebi que nossos atos têm consequências. O show e a palestra foram incríveis e ensinaram lições que levarei para a vida.”

Já Gabriel Miranda, do 2º ano, destacou a relevância do combate ao racismo nos estádios:

“É importante ter uma cartilha que nos lembre sempre de fazer o certo e não praticar discriminação.”

Para Isaac Paulo, também do 2º ano, a iniciativa pode ir além das escolas:

“Esse projeto incentiva a não praticar bullying e a levar a paz também para outros espaços da cidade.”

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Educação e esporte caminhando juntos

Durante a palestra, Paulo Prado reforçou que a escola não deve ser apenas espaço de conhecimento formal, mas também de convivência e cidadania:

“Quando aliada a práticas inclusivas, a educação estimula o respeito à diversidade, fortalece a autonomia e prepara as pessoas para a vida em sociedade.”

Direitos e deveres do torcedor

A cartilha sintetiza os principais pontos da Lei Geral do Esporte:

  • Direitos: ingressos numerados, segurança antes e depois dos jogos, transporte organizado, acessibilidade, higiene das instalações e alimentos em boas condições.
  • Deveres: não portar objetos perigosos, não entoar cânticos ofensivos, não invadir o campo e não praticar ou incitar violência.

Também reforça o combate aos crimes de racismo, cambismo, falsificação de produtos e tumultos em arenas. O torcedor que infringir a lei poderá ser punido com sanções civis e penais, além de restrições de acesso a eventos esportivos.

Distribuição estadual

Com tiragem inicial de 2 mil exemplares, a cartilha será distribuída gratuitamente em escolas e nas sacolas oficiais do estado de Mato Grosso. Além da versão impressa, haverá disponibilização digital nas redes sociais e no site do Ministério Público.

O lançamento foi marcado por palestras, apresentações culturais e muito humor, mostrando que cidadania, esporte e cultura podem caminhar juntos para transformar a experiência do torcedor e promover a paz nos estádios.

Colaborou, Luiz Henrique Menezes

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