MATO GROSSO
TCE dá parecer pela aprovação das contas de governo: “Resultados demonstram crescimento econômico e sustentabilidade fiscal”
Publicado em
29 de junho de 2022por
Da RedaçãoAs contas anuais do Governo de Mato Grosso, referentes ao exercício de 2021, receberam parecer favorável à aprovação por unanimidade, durante julgamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE), na tarde desta quarta-feira (29.06). A decisão seguiu voto do conselheiro relator Valter Albano, que destacou que a gestão tem garantido o crescimento econômico e a boa gestão e sustentabilidade fiscal.
“A geração de superávit fiscal é a fonte segura e de menor custo para garantir a capacidade de financiamento do Estado e de suas políticas públicas, bem como sua sustentabilidade fiscal, que é o pilar da sustentabilidade econômica, social, política e cultural, e isso está demonstrado nestas contas do Governo de Mato Grosso”, afirmou, Valter Albano, destacando o superávit de R$ 4 bilhões obtido em 2021.
“O aumento no volume de investimento do Estado, demonstrado nas contas de 2021, resulta da melhoria contínua da receita e da contenção permanente dos gastos, que significa colocar o dinheiro onde ele precisa estar”, completou.
Valter Albano ainda destacou a posição de Mato Grosso no ranking de competitividade dos Estados, que leva em consideração dados públicos e avalia 10 áreas temáticas. Nele, em 2021, Mato Grosso ficou em segundo lugar no pilar de solidez fiscal, ficando atrás apenas do estado do Espírito Santo.

Conselheiro relator, Valter Abano | Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT
O voto do conselheiro acatou parecer do procurador-geral do Ministério Público de Contas, Alisson Carvalho de Alencar, que também destacou a sustentabilidade fiscal alcançada pelo Estado, mesmo diante da crise econômica acentuada pela pandemia da covid-19.
“As informações constantes nas contas registram resultados fiscais positivos alcançados pelo Estado de Mato Grosso no exercício de 2021. O equilíbrio fiscal, orçamentário, contábil e econômico demonstram a condução responsável do governador Mauro Mendes e sua respectiva equipe, no desempenho de suas funções durante o terceiro ano de mandato”, pontuou.
“O avanço na responsabilidade fiscal e o equilíbrio financeiro, apresentados nos três primeiros exercícios da atual gestão, repercutiram positivamente na capacidade de investimento: houve notório crescimento do patamar de investimentos públicos, o que é uma política pública essencial para o desenvolvimento sustentável de Mato Grosso e para entrega de serviços de qualidade para a população”, completou.
Os conselheiros Waldir Teis e Sérgio Ricardo elogiaram o governador pela liderança e habilidade de guiar o Estado para melhor gestão fiscal.
Por sua vez, o presidente do TCE, conselheiro José Carlos Novelli, destacou que os dados apresentados geram “a segurança de que o governo está realmente imbuído dos melhores propósitos e sentidos da gestão fiscal e investimento em políticas públicas no Estado”.
Já o corregedor-geral, conselheiro Guilherme Maluf, ressaltou que Mauro Mendes teve a missão de recuperar a economia do Estado, que estava falido.
“Me sinto realizado ao ver um perfil numérico, uma equação de sucesso como essa que hoje foi relatada pelo conselheiro Valter Albano numa maestria fantástica. Fico muito feliz em ver que o estado, numericamente, encontra-se resolvido. O primeiro passo do governador foi fantástico, de transformação econômica, agora precisamos atuar fortemente na questão social, vislumbrar o próximo passo”.
Agora, as contas seguem para análise dos deputados da Assembleia Legislativa.
Fonte: GOV MT
CIDADES
Cuiabá antecipou entendimento da Justiça e fortaleceu a PGM
Published
7 dias atráson
23 de julho de 2026By
Da Redação
**
**
__
A Procuradoria Geral do Município (PGM) de Cuiabá consolidou, em 2024, um avanço institucional decisivo ao estabelecer que o cargo de procurador-geral seja ocupado unicamente por membro estável da carreira. Incorporada à Lei Orgânica do Município pela Emenda nº 47, a medida colocou a capital mato-grossense à frente na valorização da advocacia pública, prevendo uma tendência de fortalecimento dos quadros concursados que ganha repercussão em decisões recentes de Tribunais de Justiça pelo país, como o de São Paulo (TJSP), cuja recente decisão reforça o modelo atualmente adotado na capital mato-grossense.
A proposta, encaminhada pelo Executivo Municipal e aprovada pela Câmara Municipal de Cuiabá em julho de 2024, inseriu na Lei Orgânica dispositivos que reconhecem a PGM como instituição essencial à administração pública . A norma determina expressamente que o chefe do órgão seja nomeado pelo prefeito entre os procuradores efetivos do município.
A alteração da Lei Orgânica representou um marco para a Procuradoria Geral do Município de Cuiabá, instituição que completa 75 anos de história em 31 de julho de 2026.
A regra foi respeitada pela nova gestão na transição do cenário político na capital, permanecendo decisiva para resguardar a estabilidade da instituição.
“A decisão paulista reforça a posição já adotada por Cuiabá, desde 2024 e que permanece hoje, demonstrando também o reconhecimento e credibilidade da instituição junto ao Executivo da capital, reafirmando que a representação judicial e a consultoria são funções técnicas típicas de Estado”, declarou o Procurador geral do Município, Luiz Antônio Araújo Junior.
“A criação e posterior manutenção da norma garantiram a posição institucional indispensável à condução da PGM, para que garantias conquistadas pela advocacia pública sejam cada vez mais fortalecidas”, afirmou a procuradora e presidente da União dos Procuradores do Município de Cuiabá (Uniproc), Georgia Fajuri Gebara.
Ainda, a escolha adotada em Cuiabá tem respaldo em entendimentos consolidados no Poder Judiciário e vai ao encontro de posição recentemente proferida pelo Órgão Especial do TJSP, respaldada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que julgou inconstitucional nomeação de comissionados à chefia da advocacia pública em municípios com Procuradoria estruturada, determinando que o cargo seja restrito a servidores efetivos.
Arraiá da Advocacia Mato-Grossense reúne tradição, música e integração no Univag
Cuiabá antecipou entendimento da Justiça e fortaleceu a PGM
Procedimento inédito em MT amplia precisão no tratamento das artérias do coração
Da enxada à sala de aula: quem é Professora Mazé e o que representa sua candidatura em Mato Grosso?
CAA/MT abre inscrições para a 13ª Corrida da Advocacia e a 10ª Corrida Kids
CIDADES
Arraiá da Advocacia Mato-Grossense reúne tradição, música e integração no Univag
Tradição no calendário da classe, o Arraiá da Advocacia Mato-Grossense já tem data marcada. No dia 31 de julho, a...
Cuiabá antecipou entendimento da Justiça e fortaleceu a PGM
** ** __ A Procuradoria Geral do Município (PGM) de Cuiabá consolidou, em 2024, um avanço institucional decisivo ao estabelecer...
Procedimento inédito em MT amplia precisão no tratamento das artérias do coração
O Hospital Santa Rosa realizou, na última semana o primeiro procedimento em Mato Grosso com tecnologia que combina o ultrassom...
POLÍTICA MT
Da enxada à sala de aula: quem é Professora Mazé e o que representa sua candidatura em Mato Grosso?
A política mato-grossense começa a receber novos nomes para as eleições de 2026. Entre eles está o da Professora Mazé...
Abilio vê melhoria em Cuiabá e diz torcer por reeleição de Pivetta
O prefeito afirmou que o governador, especialmente com um vice do Partido Liberal, pode manter o desenvolvimento administrativo pelos próximos...
Indígenas Parecis mostram que produzir também é preservar a dignidade
Campo Novo do Parecis, em Mato Grosso, abriga uma experiência pioneira no Brasil: a produção agrícola conduzida por indígenas dentro...
MATO GROSSO
CAA/MT abre inscrições para a 13ª Corrida da Advocacia e a 10ª Corrida Kids
A Caixa de Assistência dos Advogados de Mato Grosso (CAA/MT) abriu as inscrições para a 13ª Corrida da Advocacia e...
PGE-MT participa da fundação do COPEJ/MT, iniciativa pioneira de integração das escolas jurídicas
A Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso (PGE-MT), por meio da Escola Superior da Advocacia Pública de Mato Grosso (ESAP-MT),...
Nosso objetivo é garantir uma Saúde cada vez mais eficiente”, afirma governador sobre novo sistema de regulação do Estado
O governador Otaviano Pivetta afirmou, nesta sexta-feira (17.7), que o novo sistema de regulação do Estado, o Regula MT, vai...
POLÍCIA
Entre a Curva e a Consciência: Quantas Vidas Ainda Precisarão Ser Perdidas na Estrada de Chapada?
A manhã deste domingo (14) foi marcada por mais uma tragédia na MT-251, rodovia que liga Cuiabá a Chapada dos...
PL 3574/2024 endurece punições para motoristas alcoolizados, mas enfrenta desafios jurídicos para sair do papel
O Projeto de Lei 3574/2024, de autoria do deputado Gilvan Maximo, reacende um debate sensível no país: o endurecimento das...
BOMBA NA SAÚDE PÚBLICA DE CUIABÁ E VÁRZEA GRANDE: SAMU À BEIRA DO COLAPSO?
Uma denúncia grave, feita por uma fonte anônima ligada diretamente ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), acende um...

