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Rota Oeste anuncia recuperação estrutural da BR-364

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O trabalho de recuperação estrutural da BR-364 será iniciado esta semana e vai abranger todo o trecho entre Jangada e Rosário Oeste, com frentes de serviço dia a noite. Com isso, o tráfego será operado em ‘Pare e Siga’ por cerca de 18 horas, diariamente. Esta intervenção é inédita na rodovia e fundamental para ampliar a vida útil do pavimento e a segurança viária. Nesta obra, a Concessionária Rota do Oeste investirá R$ 25 milhões, custeados com valores arrecadados pelo pedágio. A obra será realizada durante todo o período de estiagem com previsão de encerramento em novembro. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) atuará junto à Rota do Oeste na organização do tráfego e orientação aos motoristas.

De acordo com o cronograma da Rota do Oeste, hoje, as equipes atuarão em um trecho duplicado (localizado no km 502 da BR-364, em Jangada) para finalizar o ajuste dos maquinários. Esta etapa não afetará os motoristas que percorrem a rodovia.

A partir de quarta-feira (20), os maquinários pesados e a equipe passam a trabalhar no segmento com pista simples – a partir do km 507 (em Jangada) seguindo sentido Rosário Oeste (até o km 540), demandando a operação de tráfego em ‘Pare e Siga’. Ao todo, serão recuperados 40 quilômetros de faixa em trechos que o pavimento está com a base comprometida.

Para o trabalho, a Rota do Oeste mobiliza uma equipe composta por 40 pessoas. A obra conta também com um comboio formado por sete equipamentos de grande porte, que atuam enfileirados em uma sequência de trabalho simultâneo. Por isso, para garantir a segurança viária e de todos que trabalham no local, os condutores devem respeitar a sinalização e as orientações repassadas no canteiro de obras.

O gerente de Obras e Conservação da Rota do Oeste, Jhonatan Bezerra, explica que a recuperação estrutural do pavimento é um serviço complexo e que demanda mais tempo de atuação em comparação às obras de recuperação funcional neste segmento da BR-364. Explica que essa intervenção é necessária devido as altas demandas de transporte de carga resultando em patologias no pavimento (deformações, trincas), danos não só na superfície de rolamento, como também na estrutura da rodovia diminuindo a sua vida útil.

“A recuperação estrutural vai muito além do recapeamento. É um processo de reconstrução parcial da estrutura do pavimento com emprego de equipamentos próprios para esta finalidade. Utilizam-se materiais existentes na estrutura, cimento Portland, agregados adicionais (quando necessário) e água, em proporções previamente definidas no projeto de dosagem. A reciclagem irá abranger a camada de base, que é a estrutura que dá suporte para o CBUQ. É a base que recebe todos os esforços oriundos do tráfego, distribuindo-os adequadamente às camadas subjacentes. Nesse trecho da BR-364, onde há um intenso fluxo de veículos de carga, há uma necessidade inadiável para essa intervenção. A Rota do Oeste estava aguardando o período seco para dar início aos trabalhos, que dependem desse clima para ser mais efetivo”, explica o gerente.

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RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL – A tecnologia empregada na obra é nova em Mato Grosso e compreende algumas etapas. Inicialmente, é feita a recuperação da base por meio do comboio de sete veículos pesados, que de forma simultânea e sincronizada espalha o cimento sobre o pavimento existente, em seguida são realizadas a desagregação do pavimento e a incorporação na camada de base, mistura e homogeneíza “in situ”, compacta e realiza o acabamento. A espessura da camada será de 30 centímetros. Após a cura dessa estrutura, entra na etapa de aplicação do Tratamento Superficial Duplo (TSD), usado como camada de antirreflexão (impedindo que trincas da camada de base reflita para o novo pavimento); e por fim, após três dias de cura da etapa anterior, é aplicada a capa asfáltica de Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ).

PARE E SIGA E A PRESENÇA DA PRF  – Diante de toda a complexidade da obra, é necessário que o tráfego seja operado em ‘Pare e Siga’ na maior parte do tempo. Assim, a programação da Rota do Oeste prevê a operação de tráfego em apenas uma faixa dia e noite.

Segundo o cronograma, as equipes trabalharão das 6h às 18h com o tráfego sendo operado em ‘Pare e Siga’. Será empregada sinalização de obras no período noturno, para garantir o tempo mínimo de ‘cura’ do material.

O superintendente da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Francisco Élcio, alerta os motoristas sobre a importância de respeitar as normas de trânsito e seguir todas as orientações repassadas pelas equipes de obras, da Rota do Oeste e também pelos PRFs que estarão no local para reforçar a segurança viária.

O superintendente Francisco reforça ainda que, apesar do transtorno que haverá neste momento aos motoristas, esta era uma obra aguardada por todos e muito cobrada pela PRF, visto que o segmento da BR-364 já está muito desgastado e não suporta mais o tráfego nas condições atuais.

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“Entendemos que a obra vai afetar muito a vida de quem passa pela rodovia, mas pedimos paciência e compreensão. Essa recuperação estrutural era um anseio antigo dos motoristas e da própria PRF. Estamos acompanhando de perto todo o trabalho da Rota do Oeste, principalmente no que se refere à segurança viária. Vamos dar o apoio na operação de tráfego e avaliar toda a sinalização de obras e informações necessárias para impactar o menos possível na vida do motorista”.

SINALIZAÇÃO E AVISOS – Para alertar os motoristas sobre os pontos com obras, indicando a necessidade de reduzir a velocidade e aumentar a vigilância no trajeto, a Rota do Oeste elaborou um plano especial de sinalização e comunicados, distribuídos na região da frente de atuação e no universo virtual.

Nas praças de pedágios de Jangada (PP 05) e Diamantino (PP 06), foram instaladas placa de sinalização indicando a presença das equipes logo à frente. Também serão distribuídos panfletos nas cabines de cobrança com informações sobre as equipes em campo.

Na rodovia serão instaladas placas de sinalização de obras nas dimensões de 3×4 metros, estarão dispostos os Painéis de Mensagens Variáveis (PMVs) em pontos estratégicos para alertar sobre as obras e ainda serão disponibilizados dois cones gigantes infláveis para chamar a atenção dos motoristas.

Na internet, a Rota do Oeste disponibilizará comunicados sobre os pontos de obras quatro vezes ao dia, sendo três boletins de tráfego informando as condições de tráfego às 7h30, às 11h30 e às 16h; e um boletim divulgado às 19h, indicando os pontos com obras no dia seguinte. Dessa forma, o motorista tem condições de planejar a viagem e saber onde haverá obras e operação de tráfego em ‘Pare e Siga’ com antecedência.

Os motoristas também podem entrar em contato via telefones da Rota do Oeste (0800 065 0163) e da PRF (191), que funcionam 24 horas por dia, 7 dias por semana, sempre com informações atualizadas sobre tudo o que acontece no trecho sob concessão da BR-163/364.

 

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Cuiabá antecipou entendimento da Justiça e fortaleceu a PGM

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A Procuradoria Geral do Município (PGM) de Cuiabá consolidou, em 2024, um avanço institucional decisivo ao estabelecer que o cargo de procurador-geral seja ocupado unicamente por membro estável da carreira. Incorporada à Lei Orgânica do Município pela Emenda nº 47, a medida colocou a capital mato-grossense à frente na valorização da advocacia pública, prevendo uma tendência de fortalecimento dos quadros concursados que ganha repercussão em decisões recentes de Tribunais de Justiça pelo país, como o de São Paulo (TJSP), cuja recente decisão reforça o modelo atualmente adotado na capital mato-grossense.

A proposta, encaminhada pelo Executivo Municipal e aprovada pela Câmara Municipal de Cuiabá em julho de 2024, inseriu na Lei Orgânica dispositivos que reconhecem a PGM como instituição essencial à administração pública . A norma determina expressamente que o chefe do órgão seja nomeado pelo prefeito entre os procuradores efetivos do município.

A alteração da Lei Orgânica representou um marco para a Procuradoria Geral do Município de Cuiabá, instituição que completa 75 anos de história em 31 de julho de 2026.

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A regra foi respeitada pela nova gestão na transição do cenário político na capital, permanecendo decisiva para resguardar a estabilidade da instituição.

“A decisão paulista reforça a posição já adotada por Cuiabá, desde 2024 e que permanece hoje, demonstrando também o reconhecimento e credibilidade da instituição junto ao Executivo da capital, reafirmando que a representação judicial e a consultoria são funções técnicas típicas de Estado”, declarou o Procurador geral do Município, Luiz Antônio Araújo Junior.

“A criação e posterior manutenção da norma garantiram a posição institucional indispensável à condução da PGM, para que garantias conquistadas pela advocacia pública sejam cada vez mais fortalecidas”, afirmou a procuradora e presidente da União dos Procuradores do Município de Cuiabá (Uniproc), Georgia Fajuri Gebara.

Ainda, a escolha adotada em Cuiabá tem respaldo em entendimentos consolidados no Poder Judiciário e vai ao encontro de posição recentemente proferida pelo Órgão Especial do TJSP, respaldada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que julgou inconstitucional nomeação de comissionados à chefia da advocacia pública em municípios com Procuradoria estruturada, determinando que o cargo seja restrito a servidores efetivos.

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