CUIABÁ

REFORÇO DE CARNAVAL

MT tem mais de 2,5 mil agentes atuando na segurança durante o Carnaval 2023

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As forças de segurança de Mato Grosso começaram nesta sexta-feira (17.02) a atuar durante o período de carnaval para garantir a tranquilidade da população durante os dias de folia. A Operação Integrada Carnaval 2023, coordenada pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), segue até a próxima terça-feira (21.02).

A ação foi lançada na Orla do Porto, em frente à Vila Cuiabana, em Cuiabá. Durante os cincos dias de festa carnavalesca, mais de 2,5 mil servidores das forças integradas de segurança estarão nas ruas para garantir segurança aos foliões e à população em geral.

O trabalho é feito por equipes da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Judiciária Civil, Politec, Detran, Ciopaer, Sistema Penitenciário, do Socioeducativo, além dos demais órgãos do Poder Público que atuam ligados à segurança pública, como o Ministério Público, Poder Judiciário, prefeituras, Conselhos Tutelares e Comunitários.

O efetivo estará presente em todos os 141 municípios do Estado, mas especialmente em 28 pontos com festas de carnaval espalhados por 24 cidades. São elas, Cuiabá, Várzea Grande, Chapada dos Guimarães, Santo Antônio de Leverger, Barão de Melgaço, Poconé, Acorizal, Nossa Senhora do Livramento, Alto Garças, Guiratinga, Tesouro, Barra do Garças, Lambari D’Oeste, Mirassol D’Oeste, Denise, Castanheira, Apiacás, Nova Bandeirantes, Colíder, Primavera do Leste, Vila Bela da Santíssima Trindade, Vale do São Domingos, Comodoro e Lucas do Rio Verde.

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Também haverá atuação mais incisiva nas vias e rodovias de maior fluxo de veículos com o objetivo de prevenir acidentes de trânsito, especialmente, pela combinação de álcool e direção proporcionando maior segurança às pessoas que estiverem em viagem pelo Estado.

“Neste período, não haverá apenas o reforço nos locais com concentração de pessoas, mas o policiamento será mantido nas regiões de comércio e nos bairros, o que mostra a importância do planejamento para o período de carnaval de 2023 ter sido feito de forma integrada por todas as forças de segurança e demais colaboradores da segurança pública com o intuito de manter a qualidade de vida da população mato-grossense”, disse o secretário adjunto da Integração Operacional, coronel da Polícia Militar Fernando Carneiro.

O comandante geral da Polícia Militar, coronel Alexandre Correa Mendes, destacou que o efetivo da corporação estará presente em todos os locais de carnaval. “Em Mato Grosso são várias cidades onde teremos carnaval este ano e estaremos presentes. Nossa atividade será na prevenção e também de forma ostensiva para que todos os foliões possam se divertir com segurança e retornar para suas casas com total segurança”, comentou.

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A Polícia Civil também estará com o reforço necessário nas Centrais de Flagrante de Cuiabá e de Várzea Grande para receber as ocorrências e demandas encaminhadas pela Polícia Militar. “Haverá também o encaminhamento de equipes para as cidades Nobres, Poconé, Chapada dos Guimarães, Santo Antônio de Leverger, ou seja, nas cidades onde haverá festas nós iremos reforçar o efetivo da delegacia local”, destacou o delegado Regional de Cuiabá, Daniel Valente.

Entrega de armas e munições

Por meio do Programa MT Mais, o Governo do Estado investiu mais R$ 18 milhões na modernização da segurança pública com recursos próprios e emendas parlamentares. Durante o lançamento da Operação Integrada do Carnaval 2023, foi oficializada a entrega de armas menos letais para a Rotam e para as demais 15 Forças Táticas dos 15 Comando Regionais de Mato Grosso.

Ao todo, foram entregues 37.950 munições de borracha Precision; 750 granadas carga múltipla lacrimogênea;750 granadas lacrimogêneas tríplice Hypper; 250 granadas lacrimogêneas Rubberball.

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Cuiabá antecipou entendimento da Justiça e fortaleceu a PGM

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A Procuradoria Geral do Município (PGM) de Cuiabá consolidou, em 2024, um avanço institucional decisivo ao estabelecer que o cargo de procurador-geral seja ocupado unicamente por membro estável da carreira. Incorporada à Lei Orgânica do Município pela Emenda nº 47, a medida colocou a capital mato-grossense à frente na valorização da advocacia pública, prevendo uma tendência de fortalecimento dos quadros concursados que ganha repercussão em decisões recentes de Tribunais de Justiça pelo país, como o de São Paulo (TJSP), cuja recente decisão reforça o modelo atualmente adotado na capital mato-grossense.

A proposta, encaminhada pelo Executivo Municipal e aprovada pela Câmara Municipal de Cuiabá em julho de 2024, inseriu na Lei Orgânica dispositivos que reconhecem a PGM como instituição essencial à administração pública . A norma determina expressamente que o chefe do órgão seja nomeado pelo prefeito entre os procuradores efetivos do município.

A alteração da Lei Orgânica representou um marco para a Procuradoria Geral do Município de Cuiabá, instituição que completa 75 anos de história em 31 de julho de 2026.

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A regra foi respeitada pela nova gestão na transição do cenário político na capital, permanecendo decisiva para resguardar a estabilidade da instituição.

“A decisão paulista reforça a posição já adotada por Cuiabá, desde 2024 e que permanece hoje, demonstrando também o reconhecimento e credibilidade da instituição junto ao Executivo da capital, reafirmando que a representação judicial e a consultoria são funções técnicas típicas de Estado”, declarou o Procurador geral do Município, Luiz Antônio Araújo Junior.

“A criação e posterior manutenção da norma garantiram a posição institucional indispensável à condução da PGM, para que garantias conquistadas pela advocacia pública sejam cada vez mais fortalecidas”, afirmou a procuradora e presidente da União dos Procuradores do Município de Cuiabá (Uniproc), Georgia Fajuri Gebara.

Ainda, a escolha adotada em Cuiabá tem respaldo em entendimentos consolidados no Poder Judiciário e vai ao encontro de posição recentemente proferida pelo Órgão Especial do TJSP, respaldada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que julgou inconstitucional nomeação de comissionados à chefia da advocacia pública em municípios com Procuradoria estruturada, determinando que o cargo seja restrito a servidores efetivos.

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