PESCA
Após pedido de suspensão, o STF sugeriu adequação no texto. O Poder Executivo está trabalhando numa nova proposta que deverá ser encaminhada ao Legislativo e Judiciário
Publicado em
2 de fevereiro de 2024por
Da Redação
Está em vigor, desde o dia 1º de janeiro de 2024, a Lei 12.197/2023, que alterou a Lei 9.096/2009 e proibiu o transporte, o armazenamento e a comercialização do pescado oriundo da pesca em rios de Mato Grosso pelo período de cinco anos. Na última semana, porém, o Superior Tribunal Federal (STF) realizou uma audiência de conciliação com o Poder Executivo e solicitou que o texto fosse adequado para permitir que os pescadores artesanais profissionais exerçam a profissão. A nova proposta deverá tramitar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para que possa entrar em vigor.
A audiência de tentativa de conciliação realizada entre o STF e o Governo do Estado, no dia 26 de janeiro, buscou resolver um impasse provocado pela Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.471/MT, proposta pelo partido Movimento Democrático Brasileiro (MDB). A ação pede a suspensão da Lei 12.197/2023 com base na violação de princípios e dispositivos constitucionais, como o da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III), democracia participativa (parágrafo único do art. 1º), liberdade do exercício profissional (art. 5º XIII), bem como atenta contra o pleno exercício dos direitos culturais (art. 215 e 216).
Outro ponto argumentado pela ADI refere-se à competência legislativa, uma vez que Medida Provisória n° 2.200-2/2001 estabeleceu que apenas a União pode legislar sobre pesca. Além desta ADI, outras duas foram propostas pelo Partido Social Democrático (PSD) e pela Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores. Os documentos foram apensados, ou seja, vão tramitar em conjunto. O ministro André Mendonça foi designado relator da ADI e, em audiência de conciliação, solicitou que o texto da lei fosse ajustado para que as inconstitucionalidade fossem superadas.
Nesta quinta-feira (01), o governo publicou uma nota informando que o novo texto estava pronto e que seria enviado ao STF. Uma das modificações propostas, segundo o Poder Executivo, será a autorização da pesca, respeitando as medidas e as cotas previstas na lei, de mais de 100 espécies de peixes nos rios de Mato Grosso. “No entanto ficará vedado o transporte, armazenamento e a comercialização das espécies Cachara, Caparari, Dourado, Jaú, Matrinchã, Pintado/Surubin, Piraíba, Piraputanga, Pirara, Pirarucu, Trairão e Tucunaré pelo período de 5 anos”, afirma em nota. Conforme o documento, a atividade pesqueira continuará permitida aos povos indígenas, originários e quilombolas, que a utilizarem para susbsistência e, também para comercialização e o transporte de iscas vivas, que deverão ser regulamentados por Resolução do Cepesca.
O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (União), explicou que é preciso fazer algumas concessões para que um acordo seja feito com as partes envolvidas, principalmente os pescadores. “Há muitos envolvidos que precisam ser ouvidos e estabelecer um acordo para evitar que a lei seja derrubada”.
O deputado Wilson Santos (PSD), que se posicionou contrário à Lei 12.197/2023, está acompanhando as negociações para a construção de um novo texto e propôs a suspensão, por um ano, da chamada “Lei do Transporte Zero”. Ele acredita que este tempo será suficiente para elaboração de uma lei mais justa.
Desde que a proposta chegou à Assembleia Legislativa, em maio de 2023, o tema foi amplamente discutido com a realização de cinco audiências públicas e uma reunião em Cuiabá, Santo Antônio de Leverger, Cáceres, Barão de Melgaço, Barra do Bugres e Rondonópolis. Cerca de duas mil pessoas, principalmente famílias de pescadores artesanais e profissionais afetados pela lei foram ouvidas. O texto original, enviado pelo Poder Executivo, sofreu algumas adequações para mitigar os efeitos da proibição. Entre os ajustes, estavam a ampliação do prazo de pagamento de um salário para os profissionais afetados e a proibição da realização de estudos de impactos para construção de Pequenas Centrais Hidrelétricas nos rio Cuiabá e Vermelho pelo período em que a lei estivesse em vigência.
AGRO & NEGÓCIOS
6 fatores que podem fazer o produtor perder dinheiro sem perceber
Published
3 horas atráson
6 de outubro de 2026By
Da Redação
Em um momento de custos elevados e maior pressão sobre as margens, olhar para dentro da operação agrícola é tão importante quanto acompanhar os preços das commodities. Parte dos gastos do campo, no entanto, não aparece de forma evidente na planilha do produtor. Consumo excessivo de combustível, sobreposição de operações, regulagens inadequadas, manutenção fora do prazo e períodos de máquina parada que, somados, podem comprometer a eficiência e o resultado da safra.
Para ajudar o produtor a identificar esses custos e encontrar oportunidades de melhoria, Lucas Zanetti, gerente de Marketing de Produtos Massey Ferguson, destaca seis pontos que merecem atenção no planejamento e acompanhamento das operações agrícolas:
- Consumo de combustível
O combustível está entre os principais custos relacionados à operação de máquinas, e seu consumo pode variar de acordo com fatores como velocidade de trabalho, condições do solo, dimensionamento dos implementos, carga do moto e manutenção.
Uma máquina trabalhando fora da faixa adequada ou com componentes desgastados pode demandar mais esforço para realizar a mesma atividade, aumentando o consumo.
Acompanhar o consumo por operação e, sempre que possível, por hectare pode ajudar a identificar desvios e oportunidades de ajuste. A comparação entre diferentes áreas, atividades e períodos também permite entender quais condições estão associadas a um desempenho mais eficiente. Para máquinas que possuem gerenciamento de frota, como telemetria, esses dados podem contribuir para identificar erros operacionais ou de logística que resultam em um consumo de combustível acima do ideal.
- Sobreposição de operações
Quando a máquina percorre novamente uma área que já recebeu determinada atividade, o produtor pode estar gastando combustível, insumos, mão de obra e horas de equipamento sem gerar um ganho proporcional.
Tecnologias de agricultura de precisão, orientação e automação ajudam a reduzir sobreposições e a melhorar o aproveitamento da área trabalhada. Recursos de orientação permitem conduzir a máquina com maior precisão, enquanto o controle de seções pode evitar a aplicação de insumos em áreas que já receberam o tratamento.
Mais do que contabilizar os hectares trabalhados, acompanhar a eficiência de cada atividade permite identificar onde existem perdas e oportunidades para utilizar melhor os recursos disponíveis.
- Regulagem dos equipamentos
Uma máquina corretamente regulada pode fazer diferença tanto na qualidade da operação quanto no aproveitamento dos recursos.
No plantio, por exemplo, profundidade, população e distribuição das sementes precisam estar de acordo com a cultura e as condições da área. Em outras operações, ajustes inadequados podem comprometer a aplicação de insumos, aumentar perdas ou exigir maior esforço do equipamento.
A regulagem deve ser realizada antes do início da operação e revisada sempre que houver mudança nas condições de trabalho, cultura ou implemento.
- Tempo de máquina parada
Uma quebra durante a safra pode representar muito mais do que o valor do reparo. O produtor também pode perder horas de trabalho, mão de obra e, principalmente, uma janela adequada para realizar determinada operação.
A manutenção preventiva deve ser considerada parte do planejamento da produção, e não apenas uma despesa. Antes de períodos críticos, a revisão dos principais componentes, a verificação de itens de desgaste e o planejamento das intervenções necessárias podem reduzir o risco de uma parada justamente quando a máquina é mais necessária.
- Dados que não viram decisão
Saber quanto uma máquina trabalhou é apenas o primeiro passo. Informações sobre horas de operação, consumo, desempenho e produtividade podem ajudar o produtor a entender onde estão os principais custos e quais atividades apresentam maior ou menor eficiência.
Plataformas de gestão e conectividade permitem centralizar informações da operação e acompanhar dados da frota, apoiando o planejamento e a tomada de decisão.
O próximo passo é transformar esses dados em indicadores que possam ser acompanhados ao longo da safra. Saber quanto uma máquina consome, quanto tempo permanece efetivamente trabalhando e onde estão as principais paradas permite ao produtor enxergar custos que muitas vezes ficam diluídos na operação
- Custo por hectare
A análise da eficiência também pode ir além do gasto imediato. Para entender o desempenho de uma máquina, o produtor pode considerar o custo total da operação, que envolve fatores como combustível, manutenção, disponibilidade, produtividade e vida útil do equipamento.
“Em uma operação agrícola, eficiência não significa apenas fazer mais em menos tempo. Significa aproveitar melhor cada litro de combustível, cada hora de máquina e cada hectare trabalhado. Quando o produtor consegue identificar onde estão as perdas, passa a ter mais informações para tomar decisões e melhorar o resultado da operação”, reforça o especialista.
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