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Governo de MT condecora servidores que completam 25 anos de carreira pública

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O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão, homenageou, nesta terça-feira (01), servidores públicos estaduais que em 2022 completam 25 anos de serviços prestados ao Estado. Palavras como valorização e reconhecimento foram a marca da cerimônia realizada no auditório da Controladoria Geral do Estado (CGE).

Na ocasião, foram entregues a 14 servidores que representaram os 147 homenageados deste ano um certificado de honra ao mérito e uma medalha com o brasão do Estado.

Para o Secretário de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, a honraria é um reconhecimento e acima de tudo um agradecimento aos trabalhos prestados por esses servidores públicos que empregaram seu esforço e dedicação para o bem da sociedade mato-grossense.

Ele também falou sobre as melhorias promovidas pela administração pública voltadas ao funcionalismo e enfatizou que a atual gestão sempre se pautou pela modernização dos serviços públicos, capacitação e valorização dos servidores, e a melhoria das condições de trabalho.

“Não podemos perder de vista o grande valor social da atividade pública de todos os servidores. Buscamos a valorização do trabalho do servidor público, de suas potencialidades e o fortalecimento da credibilidade de suas ações investindo em equipamentos, infraestrutura, melhoria salarial e condições de trabalho. Esta singela homenagem é uma forma de agradecer por todo esse tempo de serviços prestados à nossa população”.

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Instituída por decreto a condecoração entregue desde 2005. Para o professor da Universidade do Estado de Mato Grosso, Antônio Francisco Malheiros, que atua na área de educação há 32 anos, sendo 25 deles no ensino superior, ser reconhecido pelos serviços prestados na educação é uma satisfação.

“Estou muito feliz, não apenas por estar sendo homenageado, mas pela ampliação e oferta que o ensino superior estadual teve ao longo desses anos. A Unemat está distribuída em vários municípios do interior e oferta cursos nas mais variadas formas. Nossa prestação de serviço é muito importante para quem vive no interior e podemos ver isso na melhoria do Índice de Desenvolvimento Humano que é influenciado diretamente pela educação”.

Já o delegado Eli Roberto Ferreira Ambrósio, que também recebeu a condecoração, lembrou da época em que ingressou no serviço público e foi trabalhar na comarca de Juína (745 km da capital), e destacou algumas melhorias ocorridas ao longo desse período.

“A gente se sente gratificado e lisonjeado pelo árduo trabalho que realizamos ao longo desses 25 anos. Sou de Várzea Grande, mas quando ingressei no Estado, fui para Juina, demorávamos dois dias para chegar lá, pois não havia asfalto e nem pontes na maioria dos rios, isso sem contar que faltava material de expediente e várias outras coisas. Hoje, para chegar lá é bem mais rápido. E temos ainda as condições de trabalho que melhoraram demais. Me sinto muito lisonjeado e grato por estar sendo reconhecido pelo Estado”.

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Fonte: GOV MT

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Cuiabá antecipou entendimento da Justiça e fortaleceu a PGM

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A Procuradoria Geral do Município (PGM) de Cuiabá consolidou, em 2024, um avanço institucional decisivo ao estabelecer que o cargo de procurador-geral seja ocupado unicamente por membro estável da carreira. Incorporada à Lei Orgânica do Município pela Emenda nº 47, a medida colocou a capital mato-grossense à frente na valorização da advocacia pública, prevendo uma tendência de fortalecimento dos quadros concursados que ganha repercussão em decisões recentes de Tribunais de Justiça pelo país, como o de São Paulo (TJSP), cuja recente decisão reforça o modelo atualmente adotado na capital mato-grossense.

A proposta, encaminhada pelo Executivo Municipal e aprovada pela Câmara Municipal de Cuiabá em julho de 2024, inseriu na Lei Orgânica dispositivos que reconhecem a PGM como instituição essencial à administração pública . A norma determina expressamente que o chefe do órgão seja nomeado pelo prefeito entre os procuradores efetivos do município.

A alteração da Lei Orgânica representou um marco para a Procuradoria Geral do Município de Cuiabá, instituição que completa 75 anos de história em 31 de julho de 2026.

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A regra foi respeitada pela nova gestão na transição do cenário político na capital, permanecendo decisiva para resguardar a estabilidade da instituição.

“A decisão paulista reforça a posição já adotada por Cuiabá, desde 2024 e que permanece hoje, demonstrando também o reconhecimento e credibilidade da instituição junto ao Executivo da capital, reafirmando que a representação judicial e a consultoria são funções técnicas típicas de Estado”, declarou o Procurador geral do Município, Luiz Antônio Araújo Junior.

“A criação e posterior manutenção da norma garantiram a posição institucional indispensável à condução da PGM, para que garantias conquistadas pela advocacia pública sejam cada vez mais fortalecidas”, afirmou a procuradora e presidente da União dos Procuradores do Município de Cuiabá (Uniproc), Georgia Fajuri Gebara.

Ainda, a escolha adotada em Cuiabá tem respaldo em entendimentos consolidados no Poder Judiciário e vai ao encontro de posição recentemente proferida pelo Órgão Especial do TJSP, respaldada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que julgou inconstitucional nomeação de comissionados à chefia da advocacia pública em municípios com Procuradoria estruturada, determinando que o cargo seja restrito a servidores efetivos.

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