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Durante seis meses, pesquisadores, ambientalistas e o setor produtivo vão trabalhar em busca de soluções legislativas para que o protagonismo produtivo e a conservação ambiental caminhem lado a lado

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Mato Grosso é o segundo maior emissor de gases de efeito estufa per capita/ano. Paralelamente, o estado é o maior produtor de grãos e carne bovina no país. Transformar o problema em solução é um dos objetivos da Câmara Setorial Temática das Mudanças Climáticas, instalada na tarde desta segunda-feira (29), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Durante seis meses, pesquisadores, ambientalistas e o setor produtivo vão trabalhar em busca de soluções legislativas para que o protagonismo produtivo e a conservação ambiental caminhem lado a lado.

Durante a reunião de instalação da CST das Mudanças Climáticas, cientistas apresentaram pesquisas e dados que mostram a evolução do desmatamento, das emissões de gases e as consequências para a vida no planeta.

O professor Carlos Nobre, climatologista brasileiro Carlos Nobre, membro da Academia Brasileira de Ciência e um dos primeiros estudiosos da crise climática no país abriu a reunião com a apresentação de números sobre o aquecimento do global.

De acordo com Nobre, Mato Grosso emite uma média de 68 toneladas por habitante/ano, quase sete vezes mais do que a média brasileira de 10,5 toneladas por habitante/ano, sendo o segundo estado que mais emite. Grande parte dessas emissões, segundo o pesquisador, está ligada às atividades agropecuárias, uma vez que 86% das emissões registradas no estado estão vinculadas à mudança do uso da terra e desmatamento.

“A emissão de gases de efeito estufa é um fenômeno natural e importante para manutenção da temperatura da terra. Por outro lado, quando há um desequilíbrio, as temperaturas ficam acima da média e os extremos climáticos começam a ser registrados com maior frequência, como é o caso das chuvas e secas intensas, incêndios florestais, quebras de safras”, afirmou o pesquisador.

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Produção agropecuária pode ser parte da solução das mudanças climáticas

Foto: MARCOS LOPES / ALMT

O professor da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), Bem Hur Marimon Júnior, apresentou estudos que apontam a perda de vegetação nativa no Cerrado e na Amazônia como consequência da seca e do calor extremo. Os dois pesquisadores, porém, foram enfáticos ao afirmar que a agropecuária é o problema, mas também parte da solução das mudanças climáticas.

Carlos Nobre citou que, nos últimos anos, a produção agropecuária dobrou na região amazônica, ao mesmo tempo que o desmatamento caiu consideravelmente. Isso, segundo o pesquisador, é consequência do investimento em técnicas que permitem intensificar a produção de alimentos com a integração dos sistemas produtivos lavoura-pecuária-floresta. Outra solução apresentada por Nobre foi com relação à restauração florestal, sistema que contribui para a captação de gás carbônico e ainda tem grande potencial de gerar renda para as pessoas.

O presidente da CST da Mudança Climática, deputado estadual Júlio Campos (União), destacou a importância de Mato Grosso assumir seu papel na discussão mundial sobre política ambiental e sobre as mudanças climáticas que vêm ocorrendo. “As mudanças climáticas trazes inúmeras consequências, não apenas para o ser humano, para a economia e para o Estado de Mato Grosso, que é um grande produtor de alimentos. Esta Câmara será constituída por vários técnicos, pesquisadores e ao final pretendemos apresentar um relatório final sobre o que pode ser feito, quais leis já existem e o que pode mudar com relação à legislação para reforçar a ação da Sema e dos órgãos e ONGs que atuam no estado”.

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A professora da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Cátia Nunes da Cunha, participou da reunião e destacou o papel de Mato Grosso na discussão sobre as mudanças climáticas. “Todos aqui chegam a um ponto comum, que é da possibilidade do estado ocupar outro espaço. É o momento de unir as forçar, ter um diálogo justo, ético, equilibrado para mudar o lugar que Mato Grosso ocupa”.

Segunda Cátia Nunes, a Assembleia tem acesso a diferentes pontos tanto em nível estadual, federal e até internacional para propor um sistema que seja benéfico para Mato Grosso e isso inclui não apenas recursos, mas a proposição de diálogo e discurso adequado.

A relatora da CST das Mudanças Climáticas, Josevane Reis da Fonseca, falou sobre a importância do Poder Legislativo em realizar o diagnóstico para embasar o debate que poderá resultar em propostas.

“A comissão permanente trabalha uma proposta de lei já pronta, enquanto a câmara setorial temática tem a capacidade de fazer um estudo sobre os impactos legislativos que as propostas terão e isso é feito com base em dados científicos e técnicos e nos depoimentos das pessoas envolvidas”.

Fonte: ALMT

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Cuiabá antecipou entendimento da Justiça e fortaleceu a PGM

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A Procuradoria Geral do Município (PGM) de Cuiabá consolidou, em 2024, um avanço institucional decisivo ao estabelecer que o cargo de procurador-geral seja ocupado unicamente por membro estável da carreira. Incorporada à Lei Orgânica do Município pela Emenda nº 47, a medida colocou a capital mato-grossense à frente na valorização da advocacia pública, prevendo uma tendência de fortalecimento dos quadros concursados que ganha repercussão em decisões recentes de Tribunais de Justiça pelo país, como o de São Paulo (TJSP), cuja recente decisão reforça o modelo atualmente adotado na capital mato-grossense.

A proposta, encaminhada pelo Executivo Municipal e aprovada pela Câmara Municipal de Cuiabá em julho de 2024, inseriu na Lei Orgânica dispositivos que reconhecem a PGM como instituição essencial à administração pública . A norma determina expressamente que o chefe do órgão seja nomeado pelo prefeito entre os procuradores efetivos do município.

A alteração da Lei Orgânica representou um marco para a Procuradoria Geral do Município de Cuiabá, instituição que completa 75 anos de história em 31 de julho de 2026.

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A regra foi respeitada pela nova gestão na transição do cenário político na capital, permanecendo decisiva para resguardar a estabilidade da instituição.

“A decisão paulista reforça a posição já adotada por Cuiabá, desde 2024 e que permanece hoje, demonstrando também o reconhecimento e credibilidade da instituição junto ao Executivo da capital, reafirmando que a representação judicial e a consultoria são funções técnicas típicas de Estado”, declarou o Procurador geral do Município, Luiz Antônio Araújo Junior.

“A criação e posterior manutenção da norma garantiram a posição institucional indispensável à condução da PGM, para que garantias conquistadas pela advocacia pública sejam cada vez mais fortalecidas”, afirmou a procuradora e presidente da União dos Procuradores do Município de Cuiabá (Uniproc), Georgia Fajuri Gebara.

Ainda, a escolha adotada em Cuiabá tem respaldo em entendimentos consolidados no Poder Judiciário e vai ao encontro de posição recentemente proferida pelo Órgão Especial do TJSP, respaldada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que julgou inconstitucional nomeação de comissionados à chefia da advocacia pública em municípios com Procuradoria estruturada, determinando que o cargo seja restrito a servidores efetivos.

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