MATO GROSSO
Articulação do Governo garante chegada da ferrovia até Cuiabá e Lucas do Rio Verde
Publicado em
11 de dezembro de 2022por
Da RedaçãoEm uma iniciativa inovadora, o Governo de Mato Grosso lançou a construção da primeira Ferrovia Estadual do Brasil. A obra será realizada totalmente com recursos privados, alcançando R$ 11 bilhões em investimentos, e entrará para a história do Estado fazendo com que os trilhos finalmente cheguem na capital Cuiabá e também em Nova Mutum e Lucas do Rio Verde.
Serão construídos 730 quilômetros de trilhos, em dois ramais, um saindo de Rondonópolis em direção à capital e o outro com destino ao Nortão. A expectativa é que mais de 200 mil empregos sejam gerados, impactando todos os municípios que estão na margem do traçado previsto. A empresa Rumo SA já iniciou as obras em Rondonópolis e em até quatro anos o trem deve chegar em Cuiabá.

Obras foram iniciadas em novembro deste ano – Foto Maike Toscano
A Ferrovia Autorizada foi destaque nacional. Tudo começou quando, ainda em 2020, o Governo de Mato Grosso articulou um Projeto de Emenda Constitucional que permitia esse tipo de parceria com a iniciativa privada, contando com o apoio da Assembleia Legislativa do Estado.
“Uma lei estadual super clara, regulamentada. Um projeto disruptivo que impacta uma cadeia de valores gigantesca”, avaliou o presidente da Rumo, João Alberto Fernandes, durante a assinatura do contrato.
As obras tiveram início em novembro de 2022, depois que todas as etapas referentes ao licenciamento ambiental foram vencidas. São quatro frentes de obras, incluindo um viaduto sobre a BR-163 em frente ao Terminal Ferroviário de Rondonópolis.
Para o governador Mauro Mendes, a Ferrovia faz justiça ao povo mato-grossense, beneficiando não apenas o agronegócio, como o cotidiano de todos os cidadãos. “A BR-163 está hoje estrangulada, é um gargalo logístico que nós temos. Com a ferrovia, iremos também cuidar da vida das milhares de pessoas que passam por essa estrada e que terão muito mais segurança”, afirmou no lançamento das obras.
O processo de autorização foi conduzido pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT). O contrato será fiscalizado pela AGER-MT.
“A implantação da ferrovia vai transformar a realidade do Estado, para além da infraestrutura e da logística, com a geração de emprego, renda e o desenvolvimento dos municípios. Essa ferrovia vem trazer para Cuiabá e Mato Grosso o que era esperado por todos nós há mais de 100 anos. Essa obra é um marco de desenvolvimento para Mato Grosso, uma vitória do Estado e do governo Mauro Mendes”, afirmou o secretário de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira.
A chegada da Ferrovia foi comemorada por prefeitos, parlamentares e cidadãos em geral. O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho, classificou a chegada da ferrovia em Cuiabá como a realização de um sonho. “A baixada cuiabana tem vocação para a agricultura familiar, para força de trabalho e esperamos a industrialização para gerar emprego e renda para o nosso povo”, disse.

Serão construídos 730 quilômetros de trilhos, em dois ramais, – Foto Secopm/MT
Para o prefeito de Lucas do Rio Verde, Miguel Vaz, a chegada dos trilhos foi fruto de uma decisão corajosa. “É um marco para nossa história e estamos todos muito contentes com o que tudo isso representa: o desenvolvimento para Mato Grosso”, disse.
O ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, parabenizou a iniciativa do governo. “Quero parabenizar a ousadia, coragem e entusiasmo do governo estadual em prover infraestrutura para esse estado gigante que é Mato Grosso. Ferrovia é coisa do presente e do futuro, pois traz prosperidade e desenvolvimento”, disse.
De acordo com o presidente da Federação das Indústrias de Mato Grosso, Gustavo de Oliveira, com os trilhos, Mato Grosso vai estar mais próximo dos principais centros consumidores e dos fornecedores de insumos e matérias primas. “Esse é o projeto ferroviário que mais apoia o crescimento industrial do nosso Estado”, afirmou.
A população também comemorou o anúncio da ferrovia. “Vai ser mais uma ferramenta para as pessoas trabalharem”, afirmou o comerciante Antônio Rodrigues, de Lucas do Rio Verde. “Para nós, será muito bom em relação ao frete, principalmente para despachar os insumos”, garantiu Willian Bernardes, consultor técnico da empresa Adubos Araguaia, em Nova Mutum.
Com expectativa de ser finalizada em 2030 pela empresa Rumo, a Ferrovia terá 22 pontes, 21 viadutos, 5 passagens em nível e um túnel com quase 2 km de extensão.
Fonte: GOV MT
CIDADES
Cuiabá antecipou entendimento da Justiça e fortaleceu a PGM
Published
6 dias atráson
23 de julho de 2026By
Da Redação
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A Procuradoria Geral do Município (PGM) de Cuiabá consolidou, em 2024, um avanço institucional decisivo ao estabelecer que o cargo de procurador-geral seja ocupado unicamente por membro estável da carreira. Incorporada à Lei Orgânica do Município pela Emenda nº 47, a medida colocou a capital mato-grossense à frente na valorização da advocacia pública, prevendo uma tendência de fortalecimento dos quadros concursados que ganha repercussão em decisões recentes de Tribunais de Justiça pelo país, como o de São Paulo (TJSP), cuja recente decisão reforça o modelo atualmente adotado na capital mato-grossense.
A proposta, encaminhada pelo Executivo Municipal e aprovada pela Câmara Municipal de Cuiabá em julho de 2024, inseriu na Lei Orgânica dispositivos que reconhecem a PGM como instituição essencial à administração pública . A norma determina expressamente que o chefe do órgão seja nomeado pelo prefeito entre os procuradores efetivos do município.
A alteração da Lei Orgânica representou um marco para a Procuradoria Geral do Município de Cuiabá, instituição que completa 75 anos de história em 31 de julho de 2026.
A regra foi respeitada pela nova gestão na transição do cenário político na capital, permanecendo decisiva para resguardar a estabilidade da instituição.
“A decisão paulista reforça a posição já adotada por Cuiabá, desde 2024 e que permanece hoje, demonstrando também o reconhecimento e credibilidade da instituição junto ao Executivo da capital, reafirmando que a representação judicial e a consultoria são funções técnicas típicas de Estado”, declarou o Procurador geral do Município, Luiz Antônio Araújo Junior.
“A criação e posterior manutenção da norma garantiram a posição institucional indispensável à condução da PGM, para que garantias conquistadas pela advocacia pública sejam cada vez mais fortalecidas”, afirmou a procuradora e presidente da União dos Procuradores do Município de Cuiabá (Uniproc), Georgia Fajuri Gebara.
Ainda, a escolha adotada em Cuiabá tem respaldo em entendimentos consolidados no Poder Judiciário e vai ao encontro de posição recentemente proferida pelo Órgão Especial do TJSP, respaldada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que julgou inconstitucional nomeação de comissionados à chefia da advocacia pública em municípios com Procuradoria estruturada, determinando que o cargo seja restrito a servidores efetivos.
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