CUIABÁ

JUSTIÇA

STF deve finalizar hoje julgamento sobre piso salarial da enfermagem

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O Supremo Tribunal Federal (STF) vai finalizar, nesta sexta-feira (23), o julgamento sobre a validade do pagamento do piso salarial nacional para os profissionais de enfermagem.

O processo está em julgamento no plenário virtual da Corte. A votação será encerrada às 23h59. Na semana passada, o caso voltou a ser julgado após dois pedidos de vista diante de divergências apresentadas pelos ministros em relação à operacionalização do pagamento.

Em maio, o relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso, estabeleceu regras para o pagamento do piso aos profissionais que trabalham no sistema de saúde de estados e municípios nos limites dos valores recebidos pelo governo federal.

Votos

Até o momento, a maioria dos ministros se manifestou para validar o pagamento conforme a lei para os profissionais que são servidores públicos da União, de autarquias e de fundações públicas federais.

O piso também fica valendo para servidores públicos dos estados e municípios e do Distrito Federal, além dos enfermeiros contratados por entidades privadas que atendam 60% de pacientes oriundos do SUS.

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O impasse na votação está no pagamento aos profissionais celetistas, que trabalham em hospitais privados.

Está vencendo a proposta do ministro Dias Toffoli. Para o ministro, o pagamento do piso aos enfermeiros privados deve ocorrer conforme negociação coletiva da categoria na região do país em que o profissional trabalha, devendo prevalecer o “negociado sobre o legislado”.

Também votaram nesse sentido os ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Nunes Marques.

Os ministros Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Carmen Lúcia estabeleceram somente a negociação coletiva entre patrões e empregados como critério para o pagamento do piso.

Para Edson Fachin e Rosa Weber, o piso deve ser garantido para todas as categorias de enfermeiros públicos e privados.

Falta o voto do ministro André Mendonça.

O novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750, conforme definido pela Lei nº 14.434. Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). Pela lei, o piso vale para trabalhadores dos setores público e privado.

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Suspensão

No ano passado, o pagamento do piso havia sido suspenso pelo STF devido à falta de previsão de recursos para garantir o pagamento dos profissionais, mas foi liberado após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva abrir crédito especial para o repasse de R$ 7,3 bilhões para estados e municípios pagarem o piso.

Fonte: Agência Brasil

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CIDADES

Ação da CAA/MT em homenagem ao Dia das Mães realiza 72 atendimentos e proporciona momentos de bem-estar às advogadas

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Entre audiências, prazos, reuniões e as responsabilidades da maternidade, encontrar um momento para cuidar de si mesma nem sempre é tarefa fácil. Pensando nisso, a Caixa de Assistência dos Advogados de Mato Grosso (CAA/MT) promoveu uma ação especial em homenagem ao Dia das Mães, oferecendo às advogadas uma semana dedicada ao bem-estar, ao acolhimento e à valorização pessoal.

Realizada entre os dias 25 e 30 de maio, no Centro de Serviços OAB-MT/CAA/MT, em Cuiabá, a iniciativa registrou 72 atendimentos. Durante a programação, as participantes tiveram acesso a sessões de massagem corporal relaxante, massagem com velas e spa dos pés com ervas, flores e óleos, em um ambiente preparado para proporcionar conforto e tranquilidade.

O presidente da CAA/MT, Rodrigo Araújo, destacou que a expressiva participação demonstra a importância de iniciativas voltadas ao cuidado com a saúde física e emocional da classe.

“Ver a adesão das mães à ação nos mostra o quanto esses momentos de cuidado são necessários. Nossa intenção foi proporcionar uma pausa na correria do dia a dia, oferecendo acolhimento e valorização para mulheres que conciliam a advocacia com tantas outras responsabilidades. Cuidar da advocacia também significa olhar para o bem-estar de cada profissional e criar oportunidades para que elas possam dedicar um tempo a si mesmas”, afirmou.

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A advogada Camila Antunes, que atua no Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, ressaltou o ambiente acolhedor e a qualidade do atendimento recebido.

“Foi uma experiência muito agradável e acolhedora. O atendimento foi excelente, realizado com muito carinho e atenção. O espaço estava muito bem preparado, o que fez toda a diferença para que pudéssemos realmente aproveitar. A profissional que fez a massagem fez um excelente trabalho, quase cochilei”, contou.

Para Camila, a ação teve um significado especial diante da rotina intensa enfrentada por mães advogadas.

“A rotina de mãe e profissional é bastante corrida. Por isso, esse momento de pausa foi muito importante para mim. Foi uma oportunidade de desacelerar, cuidar de mim mesma e renovar as energias, algo que muitas vezes acaba ficando em segundo plano diante dos compromissos”, relatou.

Ela também destacou a importância de iniciativas que olham para além da atuação profissional.

“É fundamental que a CAA/MT promova ações que valorizem não apenas o exercício profissional, mas também a saúde física e emocional das advogadas. Esse olhar mais humano demonstra sensibilidade às necessidades da classe e contribui para uma melhor qualidade de vida”, completou.

A advogada criminalista e conselheira estadual da OAB-MT, Regina Dessunte, também participou da ação e destacou a importância de espaços voltados ao autocuidado.

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“Foi uma experiência muito positiva. Fui recebida com acolhimento, atenção e respeito por todos os profissionais envolvidos. O ambiente foi preparado com muito cuidado, proporcionando conforto, tranquilidade e bem-estar. Em uma rotina tão intensa como a da advocacia, ter um espaço pensado para que possamos desacelerar e cuidar de nós mesmas faz toda a diferença”, afirmou.

Segundo Regina, a iniciativa reforça o compromisso da CAA/MT com a qualidade de vida da advocacia.

“A advocacia é uma profissão que envolve grande carga emocional, mental e responsabilidade. Quando a instituição promove ações voltadas à saúde, ao bem-estar, demonstra sensibilidade às necessidades reais da classe”, disse.

A conselheira também ressaltou a importância da realização da ação aos finais de semana e da inclusão de mães em diferentes fases da vida.

“A realização da ação em um sábado foi um diferencial, pois facilitou a participação daquelas que possuem uma rotina intensa durante a semana. Além disso, foi gratificante ver que a homenagem contemplou mães de filhos adultos, como eu. Muitas vezes as ações focam apenas a quem possui filhos pequenos, sentir que todas as mães foram lembradas foi muito especial”, concluiu.

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