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JUSTIÇA

Ministro atendeu pedido do Instituto Não Aceito Corrupção

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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 10 dias para que a Câmara e o Senado expliquem a resolução aprovada na  quinta-feira (13) sobre novas regras para garantir maior transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares ao Orçamento federal.

O ministro determinou a intimação da Advocacia-Geral da União (AGU) para que se manifeste sobre a nova norma também em 10 dias.

A medida foi ordenada “à vista da necessidade de melhor esclarecimento dos fatos”, argumentou Dino.

Ele atendeu a pedido feito pelo Instituto Não Aceito Corrupção (Inac), que atua nas ações sobre o tema como amicus curiae, ou seja, como amigo da corte, apto a apresentar manifestações ao Supremo.

O Inac informou ao Supremo que a nova resolução sobre emendas continua a permitir a ocultação do congressista responsável por emendas, o que já foi proibido pelo Supremo, por violar princípios constitucionais relativos ao Orçamento.

“O texto permite (arts. 45-A, 47 e 48- A) que os parlamentares façam indicações por meio de suas bancadas partidárias, constando apenas a assinatura do líder da sigla, sem identificação do autor original”, diz o Inac.

O instituto afirma que a nova modalidade de emendas de líder seriam “uma nova fase do orçamento secreto”, conforme trechos destacados pelo próprio Dino na decisão desta terça-feira.

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Entenda

As emendas parlamentares representam a parte do Orçamento que tem sua destinação definida de acordo com a indicação de deputados e senadores, que selecionam obras ou serviços públicos que devem receber os recursos, geralmente aplicados nas suas bases eleitorais.

A expressão “orçamento secreto” se refere a emendas parlamentares que, nos últimos anos, não permitiam, por exemplo, identificar qual parlamentar havia indicado a destinação do dinheiro, nem o beneficiário final da verba pública, entre outras irregularidades.

Desde dezembro de 2022, o Supremo tem atuado para disciplinar a proposição e a liberação das emendas, considerando inconstitucionais as que não atendem a critérios mínimos de transparência e rastreabilidade.

Orçamento

A nova resolução é a culminância de um processo de conciliação tocado pelo Supremo e faz parte de um plano de trabalho apresentado pelo Congresso para solucionar a questão.

No mesmo dia em que a resolução foi aprovada em sessão conjunta do Congresso, Dino deu declaração afirmando que a solução encontrada para o orçamento secreto ainda estaria “longe do ideal”.

O impasse relativo às emendas é uma das principais causas para o atraso no Orçamento de 2025, que ainda não foi votado na Comissão Mista de Orçamento do Congresso. Após sucessivos atrasos, a previsão agora é que a votação fique para abril, diante da demora na apresentação do parecer do relator Ângelo Coronel (PSD-BA).

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Fonte: Agência Brasil

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CIDADES

Mostra Iluminare 2026 transforma casa icônica de Sinop, Mato Grosso, em canteiro criativo

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Obra em ritmo acelerado marca fase decisiva de edição histórica da mostra que movimenta a economia local e coloca cultura, design e decoração em foco.

A casa mais icônica de Sinop que vai receber a Mostra Iluminare 2026, maior mostra de arquitetura, design e decoração do Norte de Mato Grosso, que será realizada de 19 de maio a 15 de agosto, vive dias intensos de obra. Com equipes atuando simultaneamente em diferentes ambientes, o espaço se transforma em um verdadeiro canteiro criativo, onde arquitetura e design acontecem em tempo real.

O ritmo aumentou e diversos profissionais trabalham na instalação de revestimentos, pintura, marcenaria, iluminação e finalização de estruturas que começam a dar forma aos ambientes assinados pelos arquitetos participantes. Cada espaço revela, aos poucos, as escolhas e o nível elevado de primor e detalhe que a mostra propõe para esta edição. Com o tema “Mais do que viver. Sentir.” a proposta da Mostra Iluminare 2026 revela a ligação profunda que o ser humano tem com a casa e em como cada espaço revela o seu morador.

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Segundo a idealizadora, Val Araújo, o conceito ganha ainda mais força porque a mostra, nesta edição, acontece dentro de uma casa real, projetada e construída no século XX, em 1998, pela arquiteta Cátia Matsubara. Um projeto ousado para época em que a cidade tinha um menor número de profissionais qualificados e poucos fornecedores. “Essa casa carrega consigo uma história linda e completa 28 anos, encantando os moradores de Sinop, é uma honra para a Iluminare poder transforma-la e trazer a tona todos os sentidos dos visitantes”, afirma Val.

Val ainda destaca que o projeto da Iluminare passou por uma curadoria minuciosa e um trabalho em conjunto entre os arquitetos e profissionais. “Nós vamos transformar essa casa real e trazer o todo o conceito da mostra à tona. Além disso, vamos destacar produtos, marcas e sensações. Isso exige um nível maior de integração entre os projetos e torna o processo ainda mais dinâmico, com decisões sendo ajustadas diretamente nos espaços, conforme a obra avança, para gerar a conexão da casa, do design e, principalmente, em como cada visitante vai sentir os ambientes”.

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O cenário atual é de transformação constante, o que ontem era estrutura, hoje já começa a se tornar ambiente. Essa movimentação revela a grandiosidade e ousadia do projeto. “Vivemos dias intensos na casa e, olhando para o que está em construção, já temos a indicação do alto padrão que o público vai encontrar durante a mostra”.

A Iluminare 2026 completa 12 anos de história e, nesta edição, reúne 14 escritórios de arquitetura com arquitetos renomados, 43 empresas que são referência em seus segmentos, 21 ambientes e diversos profissionais ligados de maneira direta e indireta.

A mostra abre suas portas, na casa mais icônica da cidade de Sinop, com visitas agendadas, à partir de 19 de maio a 15 de agosto.

Assessoria de Imprensa Iluminare: Gabriela Johnson – (66) 9 9981-9515 Daniela Melhorança – (66) 9 9616-1412

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