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Secretaria e Procon repassam orientações sobre resolução que…

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O gestor da pasta de Desenvolvimento Econômico, Cláudio Oliveira, pontua que toda a resolução foi analisada em conjunto. “Nossa intenção foi conversar, orientar; pois como é uma resolução federal precisamos estar atentos a ela”, esclarece.

Cláudio também cita que o Art. 2 da resolução que impõem que “qualquer dispositivo eletrônico para fumar, especialmente os destinados ao tratamento do tabagismo ou à substituição de cigarro, cigarrilha, charuto, cachimbo e similares no hábito de fumar, dependerá da apresentação de estudos toxicológicos e testes científicos específicos que comprovem as finalidades alegadas”, também foi debatido. “Esses produtos necessitam ser liberado pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária)”, acrescenta.

Diretor do Procon municipal, o advogado Robson Alexandre de Moura reforça que nesse primeiro momento os fiscais da instituição estão realizando um trabalho orientativo e de notificação às empresas. Contudo, como o produto (dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como cigarro eletrônico) é considerado nocivo à saúde, as empresas reincidentes poderão ser multadas. “Estamos orientando e notificando para as adequações, mas caso haja reincidência iremos aplicar multas”, explica.

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E, as multas são altas podem variar de R$665,42 até R$9.964.615,77. Outras medidas como a suspensão temporária da atividade e cassação de licença do estabelecimento ou de atividade, também podem ser tomadas. “Daí a importância de buscar a informação correta e observar a resolução”, salienta Robson.

O secretário de Desenvolvimento Econômico, Cláudio Oliveira, destaca que caso algum comerciante não pode participar da reunião ou permaneça com dúvidas é só procurar a Secretaria na Avenida Blumenau, das 7 às 13 horas de segunda a sexta-feira. Outra opção é ligar nos números 3545-8381 ou ainda no 3545-8382

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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2º Colégio de Presidentes de Subseções e Delegados da CAA/MT reúne lideranças em Sorriso para debater pautas de interesse da advocacia

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O município de Sorriso se tornou, nesta quinta-feira (13), o centro da advocacia de Mato Grosso, ao sediar a abertura do 2º Colégio de Presidentes de Subseções e Delegados da Caixa de Assistência dos Advogados de Mato Grosso (CAA/MT), gestão 2025/2027. Com a participação de representantes das subseções e da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), o evento busca alinhar pautas estratégicas para o fortalecimento da profissão no estado, discutindo desafios, soluções e inovações.

O presidente da CAA/MT, Rodrigo Araújo, destacou o momento como essencial para a união da advocacia mato-grossense, enfatizando a importância de um diálogo contínuo e a construção de soluções práticas para os desafios enfrentados pelos advogados. “Nestes dois dias, Sorriso se torna a capital da advocacia mato-grossense, e sairemos daqui com resultados que impactarão diretamente a vida de todos os advogados do Estado”, afirmou.

Ele também ressaltou a relevância do trabalho conjunto entre a Caixa e a OAB-MT para levar serviços de qualidade a todo o Estado, com destaque para a ampliação dos benefícios e o fortalecimento da comunicação com as subseções. Durante o evento, a CAA/MT fez uma apresentação detalhada dos benefícios e atividades desenvolvidas em prol da classe. “A Caixa de Assistência tem trabalhado incansavelmente para atender as demandas da advocacia, levando informações e serviços a todos os cantos de Mato Grosso”, concluiu.

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A presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, refletiu sobre as mudanças significativas vividas nos últimos anos, como a representatividade feminina e a paridade de gênero, que se tornaram marcas da atual gestão. “Há 10 anos, não tínhamos a paridade no conselho, nem a representatividade da advocacia do interior como temos hoje. Mudamos muito e continuamos a evoluir”, afirmou.

Além disso, Gisela Cardoso reforçou a importância do trabalho da diretoria da OAB-MT e da parceria com a CAA/MT na busca por soluções para esses desafios, destacando a inovação com o lançamento de novas plataformas, como a “IAdvocacia”, uma plataforma de inteligência artificial desenvolvida para facilitar o dia a dia dos(as) advogados(as), além da “ESA On”, nova plataforma híbrida da Escola Superior da Advocacia (ESA), que oferece cursos presenciais e online para capacitação da advocacia mato-grossense.

Carla Guerra, presidente da 17ª Subseção de Sorriso e anfitriã do evento, expressou sua alegria em receber os(as) colegas advogados(as). “Sorriso não é apenas a capital do agronegócio, mas hoje é também a capital da democracia de Mato Grosso”. Ela agradeceu a todos os envolvidos na organização do evento, ressaltando a importância de unir forças para combater desafios como o golpe do falso advogado e promover o bem-estar da sociedade.

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A solenidade de abertura também contou com a presença da vice-presidente da CAA/MT, Thaís Brazil, da secretária-adjunta Fabiani Dall Alba, e dos diretores Edison Júnior, Paula Teibel, Renata Cintra e Roberta de Arruda, além do Desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Ricardo Almeida, do prefeito de Sorriso, Alei Fernandes, e de delegados(as) e autoridades da advocacia em geral.

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