CUIABÁ

MORAIS E MATERIAIS

Empresa foi contratada para reparar bicos injetores, mas problema persistiu e proprietária precisou pagar novo serviço

Publicado em

A empresa Laboratório Diesel Comércio de Serviços LTDA foi condenada ao pagamento de R$ 18,9 mil em danos morais e materiais após prestar serviço defeituoso em uma caminhonete Mitsubishi L200 Triton. A defesa foi patrocinada pelo advogado Pitágoras Pinto de Arruda e a decisão é da Terceira Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), com relatoria do juiz Hildebrando da Costa Marques.

Os danos materiais somam R$ 12,9 mil, sendo aproximadamente R$ 10,5 mil referentes ao valor pago pelo serviço que não solucionou o problema do veículo e R$ 2,4 mil relativos ao aluguel de um automóvel utilizado pela proprietária enquanto a caminhonete permaneceu em manutenção. O montante deverá ser atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), desde cada desembolso.

Já os danos morais foram fixados em R$ 6 mil, valor que será atualizado com base na taxa Selic.

De acordo com os autos, a proprietária havia contratado inicialmente outra oficina mecânica para realizar manutenção completa no motor do veículo. Após a devolução da caminhonete, porém, começaram a surgir novos problemas, como ruídos e perda de força constante no motor. A própria empresa responsável pelo primeiro serviço apontou que o defeito estaria nos bicos injetores e indicou que o reparo fosse feito por uma oficina especializada.

Leia Também:  MTI divulga inscrições deferidas e locais de provas de processo seletivo

A consumidora então contratou o serviço junto à empresa Laboratório Diesel, pagando cerca de R$ 11 mil pelo reparo. No entanto, mesmo após o período de manutenção, o veículo foi devolvido sem que o problema tivesse sido resolvido.

“A cliente pagou por um serviço especializado acreditando que o defeito seria solucionado, mas o veículo retornou com o mesmo problema. Além disso, ela ficou meses sem o carro e precisou arcar com aluguel de outro veículo e, posteriormente, com um novo conserto em outra oficina”, afirma o advogado Pitágoras Pinto de Arruda.

Diante da persistência das falhas mecânicas, a proprietária acabou contratando uma terceira empresa para realizar o reparo definitivo da caminhonete, o que gerou novos gastos.

Embora o processo tenha sido movido contra duas empresas, a Justiça concluiu que não havia responsabilidade da primeira oficina, que apenas identificou a origem do defeito e encaminhou o veículo para a empresa especializada.

A decisão também considerou a revelia do Laboratório Diesel, que foi citado no processo, mas não apresentou defesa nem compareceu à audiência, o que levou à presunção de veracidade dos fatos apresentados pela consumidora.

Leia Também:  Inflação da construção sobe 0,27% em dezembro e 9,40% no ano

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

AGRO & NEGÓCIOS

Indígenas Parecis mostram que produzir também é preservar a dignidade

Published

on

Campo Novo do Parecis, em Mato Grosso, abriga uma experiência pioneira no Brasil: a produção agrícola conduzida por indígenas dentro de seu próprio território, de forma organizada, coletiva e com olhar voltado para o futuro.

Durante reunião com lideranças indígenas da região, os pré-candidatos Dra. Paula Boaventura, à Câmara Federal, e Antônio Galvan, ao Senado, ouviram relatos fortes sobre a realidade dos Haliti-Pareci, povo que há anos enfrenta burocracias, embargos, preconceitos e visões ultrapassadas sobre o que é ser indígena no Brasil atual.


fAdilson Muziwane/Paula Boaventura

A principal mensagem deixada pelas lideranças foi clara: o indígena de hoje não pode ser condenado a viver como se o Brasil ainda estivesse em 1500. A cultura permanece, a tradição permanece, a família permanece. Mas o mundo mudou. A alimentação mudou. A saúde exige melhores condições. A educação exige investimento. E a dignidade exige trabalho.
“Somos seres humanos, somos brasileiros e temos o direito de viver bem dentro do nosso território, através do nosso próprio trabalho”, resumiu uma das lideranças.

Os Pareci defendem uma política pública que reconheça a diversidade dos povos indígenas. Só em Mato Grosso, são dezenas de etnias, cada uma com sua história, seu tempo de contato, sua cultura e sua realidade. Por isso, segundo eles, não é possível que uma única visão ideológica, muitas vezes construída longe das aldeias, determine o futuro de todos.

A experiência agrícola dos Pareci mostra que é possível produzir, gerar renda, manter a cultura e melhorar a qualidade de vida. Arnaldo Zuni Zakaê relata que, antes da agricultura, muitas famílias dependiam quase exclusivamente de aposentadorias, cargos na saúde ou na educação. Hoje, a produção abriu novas oportunidades: trabalho nas lavouras, cooperativas, associações, operação de máquinas, gestão, pesquisa, tecnologia e distribuição de renda.

O resultado, segundo os relatos, aparece na vida real. A população aumentou, a alimentação melhorou, a mortalidade caiu e os jovens passaram a enxergar futuro dentro do próprio território. “Saúde não se faz só com remédio. Saúde se faz com alimentação”, afirmou Arnaldo.

Também chamou atenção a participação das mulheres indígenas. Sônia Aparecida Zoazo Kamaero, agricultora, formada em Direito e especialista na área ambiental, explicou que a produção não rompeu com a cultura familiar, mas se adequou a ela. Segundo ela, na tradição Pareci, a mulher sempre teve papel fundamental na colheita, na formação da família e na transmissão de valores. Hoje, além disso, participa das decisões técnicas e econômicas.


“O homem é o guarda-chuva, a mulher é o pilar. Um não anda sem o outro”, afirmou Sônia.
O que os Pareci pedem não é privilégio. É segurança jurídica. É o direito de planejar a longo prazo. É poder acessar crédito, licenciamento, tecnologia e comercialização sem viver sob ameaça permanente de que uma mudança política ou uma interpretação burocrática paralise tudo.

Antônio Galvan, ex-presidente da Aprosoja MT e da Aprosoja Brasil, defendeu que os indígenas tenham direito real ao uso produtivo de parte de seus territórios, sempre com responsabilidade. Para ele, a experiência Pareci prova que o trabalho melhora a vida nas aldeias e pode servir de exemplo para outras etnias que desejam produzir.

Dra. Paula Boaventura também reforçou compromisso com a regulamentação, com a segurança jurídica e com políticas públicas que respeitem a autonomia indígena. De origem Bororo, ela destacou a importância da família, da tradição e do desenvolvimento como caminhos que podem andar juntos.

A reflexão que fica é simples: não se combate pobreza mantendo povos inteiros dependentes de assistencialismo. Também não se preserva cultura impedindo que indígenas estudem, produzam, empreendam e decidam seu próprio futuro.
O povo Pareci mostra que tradição e modernidade não são inimigas. O indígena pode preservar sua língua, seus rituais, seus pajés, sua família, suas mulheres, seus jovens e, ao mesmo tempo, plantar, colher, comercializar, estudar, usar tecnologia e melhorar de vida.
O Brasil precisa abandonar a visão romântica e atrasada de que o indígena só é indígena se estiver isolado da modernidade. Ser indígena é pertencer a um povo, a uma história e a uma cultura. Mas também é ser cidadão brasileiro, com direito à dignidade, ao trabalho, à renda e à liberdade de escolher o próprio caminho.
Campo Novo do Parecis talvez esteja mostrando ao país uma das discussões mais importantes do nosso tempo: o futuro indígena não deve ser imposto por gabinetes, ONGs ou ideologias. Deve ser construído ouvindo quem vive na aldeia, quem planta, quem colhe, quem cria os filhos e quem sabe, na prática, o que significa lutar por dignidade dentro do próprio território.
Os Pareci foram pioneiros. Agora, o desafio político é transformar essa experiência em política pública séria, segura e respeitosa, para que outras etnias que desejem seguir esse caminho também possam ter oportunidade de produzir, prosperar e viver melhor.

Leia Também:  CGE capacita fiscais de contratos de alimentação penitenciária

por Luiz Henrique Menezes

COMENTE ABAIXO:
Continue Reading

CIDADES

POLÍTICA MT

MATO GROSSO

POLÍCIA

MAIS LIDAS DA SEMANA