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Prefeitura de Cuiabá regulamenta criação da ouvidoria setorial na Secretaria de Obras

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A Prefeitura de Cuiabá regulamentou a criação da ouvidoria setorial da Secretaria de Obras Públicas (SMOP), por meio de ato publicado no diário da Gazeta Municipal, desta quarta-feira (27). 

A portaria nº 022/2022, tem como base a lei complementar nº 137/2006, que dispõe sobre o funcionamento da Ouvidoria Geral do Município (OGM), na capital. Atualmente, na gestão Emanuel Pinheiro, seis secretarias já passaram pelo processo de regulamentação, sendo elas, a Educação, Saúde, Mobilidade Urbana, Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), Hospital São Benedito (HMSB) e da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec). Já as próximas a serem contempladas são: Turismo e Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência. 

O ouvidor-geral, Heitor Reyes, comemorou a concretização de mais esta ação, que tem como premissa, assegurar a qualidade na prestação de serviços públicos à população. “Fico muito feliz com a implantação da ouvidoria da Secretaria de Obras, um canal de atendimento às demandas da nossa gente cuiabana. Meu muito obrigado também ao prefeito Emanuel Pinheiro pelo apoio em prol da participação popular”, externou. 

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O secretário e vice-prefeito, José Roberto Stopa, salientou que o setor é principal elo entre o Executivo Municipal e os cidadãos. “A ouvidoria é a voz da comunidade dentro da gestão, onde conseguimos medir o sentimento coletivo, sejam eles positivos ou negativos. A secretária está pronta para recepcioná-los e ir em busca de soluções”, completou. 

A iniciativa tem como objetivo dar subsistência ao Conselho dos Usuários, estabelecido pelo decreto nº 9.196/2022, que tem como propósito a garantia da participação dos cidadãos no acompanhamento e avaliação das ações governamentais, em conjunto com a OGM, referente às manifestações relativas a reclamações, denúncias, elogios, sugestões, solicitações, entre outras. 

Confira: 

Zap Obras: (65) 9216-0484

E-mail: [email protected]

Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

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CIDADES

CAA/MT participa de momento histórico da advocacia brasileira durante conferência em Cuiabá

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A advocacia mato-grossense viveu um momento histórico com a realização da I Conferência Nacional de Interiorização da Advocacia, em Cuiabá. Durante dois dias, representantes de diversas regiões do país estiveram reunidos para debater os desafios, avanços e perspectivas da advocacia no interior, fortalecendo o compromisso da Ordem com uma atuação cada vez mais próxima da realidade dos profissionais em todas as regiões do Brasil.

A diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados de Mato Grosso (CAA/MT) participou da programação ao lado de delegados(as) da instituição, reforçando o compromisso com o cuidado, a valorização e o fortalecimento da advocacia mato-grossense e brasileira.

Durante os dois dias de conferência, a CAA/MT preparou um espaço especial de acolhimento e bem-estar para os participantes, oferecendo experiências e serviços voltados ao cuidado da advocacia. Entre os atendimentos disponibilizados estiveram áreas como sala de descanso, massagem, espaço de hidratação, descanso dos pés, retoque de maquiagem, retoque de penteado, fliperama, espelho de fotos, lustrador de sapatos, vacinação tetravalente contra a gripe e uma loja exclusiva da Caixa de Assistência. Cerca de 90% dos participantes usufruíram dos serviços oferecidos pela instituição ao longo do evento.

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O presidente da CAA/MT, Rodrigo Araújo, destacou a importância da participação da instituição em um evento que entrou para a história da advocacia brasileira.

“Foi uma conferência histórica para Mato Grosso e para toda a advocacia brasileira. A CAA/MT participou desse momento oferecendo acolhimento, cuidado e experiências pensadas especialmente para os colegas que estiveram em Cuiabá. Mais do que acompanhar os debates, nossa missão também foi proporcionar conforto, integração e valorização para a advocacia”, afirmou.

A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, ressaltou que a interiorização representa união e fortalecimento da advocacia brasileira.

“A interiorização significa, sobretudo, união e fortalecimento. Sempre acreditamos que a advocacia é una. Quando cuidamos das características da advocacia do interior, estamos aproximando profissionais e criando condições mais igualitárias para todos. Hoje, o coração da advocacia brasileira bate forte em Mato Grosso”, declarou.

Já o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, destacou a importância de ouvir e valorizar a advocacia que atua longe dos grandes centros.

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“O coração da advocacia brasileira não bate apenas nas capitais, ele bate forte no interior. A advocacia do interior não pede privilégios, pede respeito, presença e reconhecimento. Interiorizar é reconhecer pessoas e garantir que nenhum advogado ou advogada se sinta sozinho”, afirmou.

A programação reuniu autoridades, representantes do Sistema OAB e importantes nomes do cenário jurídico nacional em debates sobre acesso à Justiça, fortalecimento institucional, valorização profissional e os desafios enfrentados pela advocacia no interior do país.

A conferência foi realizada pela OAB Nacional em parceria com a OAB-MT e integrou as ações do movimento que estabelece 2026 como o “Ano da Interiorização da Advocacia”, iniciativa voltada ao fortalecimento da advocacia em todas as regiões do Brasil.

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