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Plano de Mobilidade Urbana assegura implantação contínua de políticas públicas a curto, médio e longo prazo

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A capital mato-grossense terá pela primeira vez em sua história um Plano Municipal de Mobilidade Urbana e Acessibilidade (PlanMob) para direcionar a implementação de políticas públicas desta área a curto, médio e longo prazo. A construção desse documento é uma iniciativa da gestão Emanuel Pinheiro e chegou à fase final nesta quarta-feira (9) com a realização da última audiência pública sobre o tema.

O evento foi coordenado pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) e contou com o envolvimento de entidades representantes da sociedade civil organizada, órgãos públicos e lideranças comunitárias. Neste último encontro, foram apresentadas as propostas elaboradas com base em pesquisas de campo, estudos técnicos e nas proposições da participação social.

Segundo o secretário de Mobilidade Urbana, Juares Samaniego, o objetivo da equipe de trabalho é concluir o processo de construção do plano até o fim deste ano. Com o encerramento das audiências públicas, ele contou que os próximos passos são a consolidação do relatório e concepção da minuta de lei para regulamentação. Samaniego destaca ainda que o PlanMob irá nortear o desenvolvimento da cidade pelos próximos 5, 10 ou 15 anos.

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“Dentro do Plano Diretor da cidade é preciso ter também um plano de mobilidade, para que o poder público consiga atuar de forma eficiente e contínua, visando melhorar o direito das pessoas de ir e vir. E isso é uma preocupação da gestão do prefeito Emanuel Pinheiro. Ou seja, o planejamento é importante não só para o ordenamento da cidade, mas também para que o cidadão tenha mais qualidade no trânsito”, disse.

O Plano Municipal de Mobilidade Urbana e Acessibilidade é um instrumento de planejamento e gestão da mobilidade do município, vinculado ao Plano Diretor, obrigatório para cidades com mais de 20 mil habitantes ou pertencentes a regiões metropolitanas. Ele foi instituído pela Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU), regulamentada pela Lei Federal n° 12.587 de abril de 2012.

As metas principais desse plano são: proporcionar acesso aos cidadãos às oportunidades que a cidade oferece, em condições adequadas de fluidez, segurança e conforto; priorizar os meios de transporte não motorizados (a pé e ciclistas), seguido pelo transporte coletivo, transporte de cargas e por fim, carros e motos; e fomentar a integração entre os diferentes modos de transporte e a melhoria da acessibilidade e da mobilidade das pessoas e cargas.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

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CAA/MT participa de momento histórico da advocacia brasileira durante conferência em Cuiabá

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A advocacia mato-grossense viveu um momento histórico com a realização da I Conferência Nacional de Interiorização da Advocacia, em Cuiabá. Durante dois dias, representantes de diversas regiões do país estiveram reunidos para debater os desafios, avanços e perspectivas da advocacia no interior, fortalecendo o compromisso da Ordem com uma atuação cada vez mais próxima da realidade dos profissionais em todas as regiões do Brasil.

A diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados de Mato Grosso (CAA/MT) participou da programação ao lado de delegados(as) da instituição, reforçando o compromisso com o cuidado, a valorização e o fortalecimento da advocacia mato-grossense e brasileira.

Durante os dois dias de conferência, a CAA/MT preparou um espaço especial de acolhimento e bem-estar para os participantes, oferecendo experiências e serviços voltados ao cuidado da advocacia. Entre os atendimentos disponibilizados estiveram áreas como sala de descanso, massagem, espaço de hidratação, descanso dos pés, retoque de maquiagem, retoque de penteado, fliperama, espelho de fotos, lustrador de sapatos, vacinação tetravalente contra a gripe e uma loja exclusiva da Caixa de Assistência. Cerca de 90% dos participantes usufruíram dos serviços oferecidos pela instituição ao longo do evento.

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O presidente da CAA/MT, Rodrigo Araújo, destacou a importância da participação da instituição em um evento que entrou para a história da advocacia brasileira.

“Foi uma conferência histórica para Mato Grosso e para toda a advocacia brasileira. A CAA/MT participou desse momento oferecendo acolhimento, cuidado e experiências pensadas especialmente para os colegas que estiveram em Cuiabá. Mais do que acompanhar os debates, nossa missão também foi proporcionar conforto, integração e valorização para a advocacia”, afirmou.

A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, ressaltou que a interiorização representa união e fortalecimento da advocacia brasileira.

“A interiorização significa, sobretudo, união e fortalecimento. Sempre acreditamos que a advocacia é una. Quando cuidamos das características da advocacia do interior, estamos aproximando profissionais e criando condições mais igualitárias para todos. Hoje, o coração da advocacia brasileira bate forte em Mato Grosso”, declarou.

Já o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, destacou a importância de ouvir e valorizar a advocacia que atua longe dos grandes centros.

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“O coração da advocacia brasileira não bate apenas nas capitais, ele bate forte no interior. A advocacia do interior não pede privilégios, pede respeito, presença e reconhecimento. Interiorizar é reconhecer pessoas e garantir que nenhum advogado ou advogada se sinta sozinho”, afirmou.

A programação reuniu autoridades, representantes do Sistema OAB e importantes nomes do cenário jurídico nacional em debates sobre acesso à Justiça, fortalecimento institucional, valorização profissional e os desafios enfrentados pela advocacia no interior do país.

A conferência foi realizada pela OAB Nacional em parceria com a OAB-MT e integrou as ações do movimento que estabelece 2026 como o “Ano da Interiorização da Advocacia”, iniciativa voltada ao fortalecimento da advocacia em todas as regiões do Brasil.

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