CUIABÁ

VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO

Juíza obrigou empresa a pagar aluguel de cliente até reformar o imóvel

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A juíza Olinda Quadros Altomare, da 11ª Vara Cível de Cuiabá, determinou que a construtora Residencial Cuiabá Incorporadora SPE TODA e a empresa Mais Lar Imobiliária LTDA paguem o aluguel para um cliente até que reforme o apartamento adquirido por ele. O imóvel, situado no condomínio Viver Mais Park, em Cuiabá, começou a apresentar diversos problemas estruturais já nos primeiros meses após a entrega, feita em abril do ano passado.

A defesa é patrocinada pela advogada Stephany Quintanilha.

“Diante do exposto, defiro a tutela de urgência vindicada e determino que a parte requerida, no prazo de 15 (quinze) dias, arque com o pagamento de aluguel mensal em favor da parte autora, no valor correspondente a 1% do valor do imóvel, ou seja R$ 1.532,36 […] até a efetiva solução dos vícios construtivos”, determinou a magistrada.

Conforme imagens apresentadas no processo, o imóvel está repleto de mofo, infiltrações, alagamento, piso fofo, problemas com vedação nas portas, retorno de água pelos ralos, caimento errado, entre outros problemas. As falhas na construção, como apontado nos autos, colocou em risco a saúde do proprietário e a de sua família.

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Mas não é só isso, o processo também menciona que os problemas podem ser encontrados também nas áreas privativas e áreas de uso comum do condomínio, incluindo erros em normas técnicas e materiais de baixíssima qualidade.

A advogada Stephany Quintanilha, que faz a defesa do cliente, explica o direito ao pagamento do aluguel durante os reparos.

“Este é um direito do consumidor, que viu naquele empreendimento a realização de um sonho e, que após pegar as chaves, se viu em meio a uma série de problemas, que não causam apenas frustração da compra, mas que põe em risco sua segurança e a de sua família. Nestes casos, é obrigação da construtora consertas o serviço mal feito e garantir moradia de qualidade ao consumidor prejudicado, até que a reforma esteja concluída”, explicou.

Foi a este pedido que a juíza Olinda Quadros já concedeu. O montante estipulado pelo aluguel é referente a 1% do valor atualizado do imóvel e deverá ser pago todos os meses.

A advogada ainda ressalta que problemas como esses são cada vez mais comuns em condomínios, principalmente os populares. Ela destaca a importância de o consumidor buscar a Justiça para garantir o direito ao imóvel com qualidade, tal qual o apresentado no ato da compra.

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“Quando uma pessoa compra um imóvel, ela está realizando um sonho e nós não podemos aceitar que ele vire pesadelo. Quando o cliente procura uma imobiliária, ele é apresentado a um projeto arquitetônico e a diversas promessas e é este imóvel que ele tem direito de receber”, pontuou.

Além do pagamento do aluguel e da reforma, a ação pede a condenação da construtora ao pagamento de R$ 15 mil em indenização por danos morais; pagamento de lucros cessantes no percentual de 1% do valor do imóvel, por todos os meses, enquanto o apartamento permanecer em reforma; e ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 20%.

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AGRO & NEGÓCIOS

Indígenas Parecis mostram que produzir também é preservar a dignidade

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Campo Novo do Parecis, em Mato Grosso, abriga uma experiência pioneira no Brasil: a produção agrícola conduzida por indígenas dentro de seu próprio território, de forma organizada, coletiva e com olhar voltado para o futuro.

Durante reunião com lideranças indígenas da região, os pré-candidatos Dra. Paula Boaventura, à Câmara Federal, e Antônio Galvan, ao Senado, ouviram relatos fortes sobre a realidade dos Haliti-Pareci, povo que há anos enfrenta burocracias, embargos, preconceitos e visões ultrapassadas sobre o que é ser indígena no Brasil atual.


fAdilson Muziwane/Paula Boaventura

A principal mensagem deixada pelas lideranças foi clara: o indígena de hoje não pode ser condenado a viver como se o Brasil ainda estivesse em 1500. A cultura permanece, a tradição permanece, a família permanece. Mas o mundo mudou. A alimentação mudou. A saúde exige melhores condições. A educação exige investimento. E a dignidade exige trabalho.
“Somos seres humanos, somos brasileiros e temos o direito de viver bem dentro do nosso território, através do nosso próprio trabalho”, resumiu uma das lideranças.

Os Pareci defendem uma política pública que reconheça a diversidade dos povos indígenas. Só em Mato Grosso, são dezenas de etnias, cada uma com sua história, seu tempo de contato, sua cultura e sua realidade. Por isso, segundo eles, não é possível que uma única visão ideológica, muitas vezes construída longe das aldeias, determine o futuro de todos.

A experiência agrícola dos Pareci mostra que é possível produzir, gerar renda, manter a cultura e melhorar a qualidade de vida. Arnaldo Zuni Zakaê relata que, antes da agricultura, muitas famílias dependiam quase exclusivamente de aposentadorias, cargos na saúde ou na educação. Hoje, a produção abriu novas oportunidades: trabalho nas lavouras, cooperativas, associações, operação de máquinas, gestão, pesquisa, tecnologia e distribuição de renda.

O resultado, segundo os relatos, aparece na vida real. A população aumentou, a alimentação melhorou, a mortalidade caiu e os jovens passaram a enxergar futuro dentro do próprio território. “Saúde não se faz só com remédio. Saúde se faz com alimentação”, afirmou Arnaldo.

Também chamou atenção a participação das mulheres indígenas. Sônia Aparecida Zoazo Kamaero, agricultora, formada em Direito e especialista na área ambiental, explicou que a produção não rompeu com a cultura familiar, mas se adequou a ela. Segundo ela, na tradição Pareci, a mulher sempre teve papel fundamental na colheita, na formação da família e na transmissão de valores. Hoje, além disso, participa das decisões técnicas e econômicas.


“O homem é o guarda-chuva, a mulher é o pilar. Um não anda sem o outro”, afirmou Sônia.
O que os Pareci pedem não é privilégio. É segurança jurídica. É o direito de planejar a longo prazo. É poder acessar crédito, licenciamento, tecnologia e comercialização sem viver sob ameaça permanente de que uma mudança política ou uma interpretação burocrática paralise tudo.

Antônio Galvan, ex-presidente da Aprosoja MT e da Aprosoja Brasil, defendeu que os indígenas tenham direito real ao uso produtivo de parte de seus territórios, sempre com responsabilidade. Para ele, a experiência Pareci prova que o trabalho melhora a vida nas aldeias e pode servir de exemplo para outras etnias que desejam produzir.

Dra. Paula Boaventura também reforçou compromisso com a regulamentação, com a segurança jurídica e com políticas públicas que respeitem a autonomia indígena. De origem Bororo, ela destacou a importância da família, da tradição e do desenvolvimento como caminhos que podem andar juntos.

A reflexão que fica é simples: não se combate pobreza mantendo povos inteiros dependentes de assistencialismo. Também não se preserva cultura impedindo que indígenas estudem, produzam, empreendam e decidam seu próprio futuro.
O povo Pareci mostra que tradição e modernidade não são inimigas. O indígena pode preservar sua língua, seus rituais, seus pajés, sua família, suas mulheres, seus jovens e, ao mesmo tempo, plantar, colher, comercializar, estudar, usar tecnologia e melhorar de vida.
O Brasil precisa abandonar a visão romântica e atrasada de que o indígena só é indígena se estiver isolado da modernidade. Ser indígena é pertencer a um povo, a uma história e a uma cultura. Mas também é ser cidadão brasileiro, com direito à dignidade, ao trabalho, à renda e à liberdade de escolher o próprio caminho.
Campo Novo do Parecis talvez esteja mostrando ao país uma das discussões mais importantes do nosso tempo: o futuro indígena não deve ser imposto por gabinetes, ONGs ou ideologias. Deve ser construído ouvindo quem vive na aldeia, quem planta, quem colhe, quem cria os filhos e quem sabe, na prática, o que significa lutar por dignidade dentro do próprio território.
Os Pareci foram pioneiros. Agora, o desafio político é transformar essa experiência em política pública séria, segura e respeitosa, para que outras etnias que desejem seguir esse caminho também possam ter oportunidade de produzir, prosperar e viver melhor.

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por Luiz Henrique Menezes

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