CUIABÁ

SEGURANÇA JURÍDICA

Parlamentar critica demarcações feitas sem observar a lei e afirma que segurança jurídica não pode ser sacrificada por narrativa política

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A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) divulgou nota oficial alertando para a insegurança jurídica causada por atos recentes do governo federal relacionados à demarcação de terras. Segundo o documento, portarias declaratórias e decretos de homologação publicados na última semana avançam sobre territórios sem observar a Lei 14.701/2023, o Marco Temporal, aprovada pelo Congresso Nacional e atualmente em vigor.

As medidas foram tomadas enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda conduz o processo de conciliação previsto na Ação Declaratória de Constitucionalidade 87, criada para construir soluções estáveis e equilibradas para as demarcações em todo o país. Para a FPA, ao agir de forma unilateral, o Executivo rompe o diálogo institucional e estimula conflitos no campo.

A deputada Coronel Fernanda (PL-MT), integrante da bancada do agro, reforçou as preocupações expressas pela Frente. Para ela, as iniciativas do governo representam um agravamento desnecessário da tensão fundiária.

“O governo publica medidas que ignoram a lei em vigor e passam por cima de um processo que está sendo conduzido pelo próprio STF. Isso fragiliza a segurança jurídica e coloca famílias, produtores e municípios inteiros em risco”, afirmou.

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A nota da FPA também destaca que os impactos das decisões não se limitam ao agronegócio, mas repercutem sobre cadeias produtivas, empregos, arrecadação e infraestrutura das regiões afetadas.

Segundo a parlamentar mato-grossense, esse é um ponto que precisa ser enfatizado. “Quando o Executivo age sem responsabilidade, não é apenas o setor produtivo que sofre. É toda uma estrutura econômica e social. Segurança jurídica é compromisso com o país, não com narrativas políticas”, disse Coronel Fernanda.

A FPA demonstrou ainda preocupação com o fato de que tais atos foram anunciados durante a COP-30, o que, segundo o grupo, prioriza sinalizações externas em detrimento do cumprimento da legislação brasileira. A Frente espera que o STF reafirme os limites entre os Poderes e impeça a ampliação da instabilidade jurídica.

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CIDADES

Projeto Social Amigos da Escolinha recebe R$ 100 mil e levará jovens atletas ao Campeonato Mato-Grossense de Futebol

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O esporte como instrumento de transformação social ganhará um novo capítulo em Cuiabá. A partir do dia 1º de outubro de 2026, o Instituto INCAMTEC – Instituto de Cultura, Artes, Meio Ambiente, Turismo, Esporte e Cidadania dará início a uma nova etapa do Projeto Social Amigos da Escolinha, iniciativa que oferece oportunidades esportivas gratuitas a crianças e adolescentes da capital mato-grossense.
O projeto contará com um fomento de R$ 100 mil, viabilizado por meio de emenda parlamentar do deputado estadual Juca do Guaraná, através do Fundo de Desenvolvimento Desportivo do Estado de Mato Grosso.
Os recursos serão destinados ao fortalecimento das atividades esportivas, proporcionando melhores condições para os treinamentos e a participação dos jovens atletas em competições.

Da escolinha social ao Campeonato Mato-Grossense

Uma das principais novidades desta nova etapa será a participação do projeto no Campeonato Mato-Grossense de Futebol de Base de 2026.
Os jovens atletas das categorias Sub-11 e Sub-13 terão a oportunidade de representar o Clube Profissional Várzeagrandense, vivenciando a experiência de disputar uma competição oficial.


A participação representa um avanço na trajetória esportiva dos alunos, que poderão colocar em prática os conhecimentos adquiridos durante os treinamentos, enfrentar novos desafios e ampliar suas perspectivas dentro do futebol.

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Mais do que buscar resultados dentro das quatro linhas, a proposta é fortalecer valores como disciplina, responsabilidade, respeito, espírito de equipe e convivência social.

Um projeto que nasceu para transformar vidas
O Amigos da Escolinha surgiu há aproximadamente três anos no bairro Três Barras, em Cuiabá, com uma proposta essencialmente social: oferecer treinamento gratuito para crianças e adolescentes que sonham em jogar futebol, mas que nem sempre possuem condições financeiras para frequentar escolinhas particulares.


Atualmente, o projeto atende jovens de 8 a 17 anos, com atividades de futebol de campo, futsal e futebol society, tendo como referências o bairro Três Barras e o Miniestádio do CPA 4.

Ao longo de sua trajetória, os participantes já tiveram oportunidades de disputar torneios e competições, acumulando experiências importantes para o desenvolvimento esportivo e pessoal.
Com a chegada do novo fomento, o Instituto INCAMTEC pretende fortalecer esse trabalho e ampliar as condições de preparação dos atletas.
Muito além do futebol
Para muitas famílias, projetos sociais esportivos representam uma oportunidade de oferecer aos filhos um ambiente de aprendizado, convivência e desenvolvimento pessoal.
O futebol, nesse contexto, vai além da prática esportiva. É também uma ferramenta de inclusão, fortalecimento da autoestima e construção de valores que acompanham crianças e adolescentes dentro e fora dos campos.

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A nova etapa do Amigos da Escolinha aproxima ainda mais o trabalho social desenvolvido pelo Instituto INCAMTEC do futebol de base competitivo, criando oportunidades para que jovens talentos vivenciem novas experiências sem perder a essência comunitária do projeto.

Afinal, antes de formar atletas, iniciativas como essa ajudam a formar cidadãos.
Serviço
Projeto Social Amigos da Escolinha
Realização: Instituto INCAMTEC
Início da nova etapa: 1º de outubro de 2026
Público atendido: Crianças e adolescentes de 8 a 17 anos
Modalidades: Futebol de campo, futsal e futebol society
Local: Bairro Três Barras e Miniestádio do CPA 4, em Cuiabá (MT)
Fomento: R$ 100 mil
Origem dos recursos: Emenda parlamentar do deputado Juca do Guaraná, através do Fundo de Desenvolvimento Desportivo do Estado de Mato Grosso
Competição: Campeonato Mato-Grossense de Futebol de Base 2026
Categorias: Sub-11 e Sub-13
Representação: Clube Profissional Várzeagrandense

Instagram: @instituto.incamtec  | @amigosdaescolinhaoficial 

SaranNews | Esporte, cidadania e transformação social em Mato Grosso.

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