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Furto de GPS já causa prejuízo de R$5 mil em MS

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Em Mato Grosso do Sul foi implantada recentemente uma delegacia especializada em crimes rurais, devido a isso, o estado vem conseguindo combater os índices de furto de gado. Os próprios pecuaristas da região já registraram uma redução de 18% de janeiro a maio em abigeato, em comparação com o mesmo período do ano passado. Entretanto, uma nova espécie de crime no campo tem chamado a atenção das autoridades da região: o roubo de equipamentos de GPS instalados em máquinas agrícolas.

“São mais de 20 ocorrências de furtos de GPS de máquinas agrícolas em 2022, com pelo menos R$ 5 milhões em prejuízos diretos”, afirma Mateus Zampieri, o titular da Delegacia de Combate a Crimes Rurais e Abigeato (Deleagro).

Com a crise global do semicondutor e commodity essencial para diversos setores da indústria, os criminosos passaram a identificar peças de equipamentos agrícolas, principalmente GPS, que são vitais para a agricultura de precisão.

Conforme o titular da Deleagro, o furto dessas máquinas, com valor unitário superior a R$ 100 mil, está causando prejuízos ainda maiores na cadeia produtiva.

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O delegado Zampieri disse que era importante considerar se ainda havia algum dano que o fabricante pudesse carregar quando o GPS de sua colheitadeira ou material de plantio fosse retirado.

“Ele não consegue plantar, nem mesmo realizar a colheita se ele não tiver o equipamento. E não basta ter condições financeiras para comprar o equipamento, porque em função da pandemia da Covid-19, estes itens estão indisponíveis, e isso gera um prejuízo em toda a cadeia”.

“Às vezes o atraso de uma semana na colheita pode causar uma quebra na lavoura”, examina.

De acordo com Zampieri, a Deleagro tem enfrentado estes crimes de forma notória, fazendo operações com mais de uma dezena de mandados de busca nos últimos meses. Além disso, mais trabalho tem sido feito para alertar os fabricantes para cuidarem melhor de seus equipamentos, mantendo-os em local seguro quando não estiverem funcionando.

Além disso, a estratégia de combate busca a participação dos fabricantes dos produtos visados pelo crime. O objetivo é desenvolver métodos que possibilitem o rastreamento de equipamentos GPS e não incentivem os criminosos.

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“Isso acaba criando um mercado paralelo, criminoso, alimentado por pessoas por vezes cientes que estão adquirindo um produto ilícito e por outras vezes, até de boa fé, que compram esse equipamento num comércio supostamente legalizado”, diz o delegado.

Segundo a Deleagro, as ações que foram realizadas pela delegacia especializada recuperaram equipamentos furtados com valor estimado de R$800 mil a R$1 milhão.

Fonte: AgroPlus

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LDO é instrumento que orienta à elaboração fiscal do governo

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) é o primeiro instrumento que define o ciclo orçamentário que compõe o plano de trabalho de um governo. Esse documento detalha quais sãos as diretrizes à distribuição do orçamento. Ela tem duração de um ano e normalmente é aprovada no meio do ano, antes do recesso parlamentar de julho.   

Esse instrumento define, anualmente, as metas e prioridades do governo para o próximo ano. É a lei que estabelece as regras para a formatação da LOA e alcance das metas e desenvolvimento das ações previstas no PPA. Sua principal finalidade é orientar a elaboração dos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento do Poder Público.   

A proposta deve ser encaminhada, anualmente, até 30 de maio, para a discussão e votação pelos parlamentares na Assembleia Legislativa. De acordo com a Constituição estadual, a sessão legislativa não será interrompida sem a aprovação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias. Enquanto isso, para o Tribunal de Contas do Estado, a LDO deve ser enviada ao até o dia 31/12 do ano em que for aprovada, para vigorar no ano subsequente. 

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 Ela compreenderá as metas e prioridades da Administração Pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá justificadamente, sobre alterações na legislação tributária.  

De acordo com a Constituição do Estado de Mato Grosso, em seu artigo 164 e parágrafo 4º, as emendas ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias não poderão ser aprovadas quando forem incompatíveis com o Plano Plurianual.  

Antes de o governo elaborar a proposta, a equipe econômica e de planejamento realizam consultas públicas com participação popular, por meio de audiências públicas. Pode-se dizer que a LDO serve como um ajuste anual das metas colocadas pelo PPA. Entre as regras que ela define, por exemplo, está a despesa com pessoal e encargos sociais dos Poderes e órgãos autônomos.  

Fonte: ALMT

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