CUIABÁ

Tribunal de Justiça de MT

Pacificação social: Judiciário de Mato Grosso registra aumento de 13% em acordos homologados

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A expansão da política da pacificação social tem sido uma importante ferramenta para a resolução adequada dos conflitos em Mato Grosso. O volume de acordos homologados entre as partes no Poder Judiciário estadual teve um aumento de 13% de 2021 para 2022. No ano passado foram registrados 29.905 acordos e este ano, 34.480.
 
O índice de conciliação na esfera judicial aumentou de 7% em 2021 para 9% em 2022. Considerado o volume de processos que ingressam por ano, em média, isso representa um aumento de 4.500 acordos.
 
Os números são resultado do trabalho realizado pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), que atuou fortemente neste biênio na massificação de ações como a Campanha Estadual pela Conciliação, que ocorre de forma permanente em todas as comarcas.
 
A iniciativa contribui para a melhoria dos índices de homologação de acordos. Contribui também para a procura do cidadão aos 47 Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) espalhados pelo Estado para resolver seus problemas de forma mais rápida sem o desgaste de um processo na Justiça.
 
Além disso, o Nupemec investiu na formação e capacitação de conciliadores(as) e mediadores(as). A capacitação em mediação escolar também foi um dos focos de atuação para a resolução de conflitos em unidades de ensino.
 
A gestão dos Cejuscs em todo Estado ganhou impulso quanto à uniformização dos procedimentos e a consequente melhoria de atendimento das demandas internas, bem como da população que chega até os fóruns em busca da resolução dos conflitos.
 
“A conciliação é uma ferramenta que cresce e deve crescer a cada ano. Temos que nos adequar, buscar alternativas e criar novas formas de trabalho para desenvolver a conciliação”, afirma o presidente do Nupemec, desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira.
 
Campanha – A Campanha Estadual pela Conciliação ocorre em todo Estado, de forma on-line. Uma alternativa sem burocracia, prática, rápida, sem custos e sem precisar sair de casa. Vários tipos de conflitos podem ter uma solução por meio de acordo, antes ou depois de se ingressar com uma ação na justiça, tais como questões familiares (guarda, pensão alimentícia, divórcio), direito do consumidor, cobranças, questões entre vizinhos.
 
Basta procurar o Cejusc, mais próximo ou acessar o site do Nupemec e manifestar o interesse pelo diálogo. Se o processo já estiver em trâmite informe o interesse em fazer acordo.
 
 
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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CAA/MT recebe acadêmicos de Direito da UNIC em visita técnica ao Sistema OAB-MT

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A Caixa de Assistência dos Advogados de Mato Grosso (CAA/MT) recebeu, nesta quarta-feira (25) acadêmicos do curso de Direito da Universidade de Cuiabá (UNIC) para uma visita técnica ao Sistema OAB-MT, em Cuiabá. A atividade teve como foco apresentar aos estudantes a estrutura da advocacia organizada no Estado e, especialmente, o papel assistencial desempenhado pela CAA/MT.

Durante o encontro, os acadêmicos conheceram a atuação da Caixa de Assistência, os benefícios oferecidos à advocacia e aos estagiários regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso, além dos projetos voltados à saúde, bem-estar, ao esporte e à qualidade de vida.

Ao dar as boas-vindas aos estudantes, o presidente da CAA/MT, Rodrigo Araújo, destacou a dimensão da estrutura institucional da advocacia no Estado. “Nós temos 29 subseções em Mato Grosso, cada uma atendendo diferentes comarcas. É uma estrutura complexa, que depende do trabalho de muitas pessoas para funcionar e atender não só a advocacia, mas também os estagiários e os familiares”, afirmou.

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Ele explicou que é justamente nesse contexto que se insere a atuação da Caixa de Assistência. “Quando falamos em estagiários, advocacia e familiares, estamos falando do papel da CAA/MT. Somos o braço social da advocacia. É nossa responsabilidade atuar, por exemplo, na assistência à saúde”, ressaltou.

Rodrigo enfatizou que os benefícios já alcançam os estudantes inscritos. “Vocês que são estagiários inscritos e ativos já têm acesso gratuito à plataforma Wellhub. Também estamos liberando o acesso à telemedicina para os estagiários. O cuidado começa antes mesmo da formação como advogado”, pontuou.

A atuação da CAA/MT, segundo o presidente, vai além da saúde. “A Caixa de Assistência é responsável por todas as atividades relacionadas a esporte, lazer e bem-estar. Temos iniciativas como a Corrida da Advocacia e, no mês de abril, realizaremos um torneio de tênis e beach tennis em Cuiabá, destinado a advogados e estagiários”, destacou.

Com diretoria composta por representantes da capital e do interior, a instituição mantém atendimento em todo o Estado. Rodrigo também incentivou a participação ativa dos futuros profissionais nas entidades da classe. “A Ordem, a Caixa de Assistência, a Escola Superior de Advocacia e as subseções são formadas por pessoas. Quanto mais forte é a nossa instituição, mais preparados estamos para enfrentar os desafios da profissão e defender nossas prerrogativas”, afirmou.

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Ao encerrar, reforçou o convite aos acadêmicos. “Tragam demandas, sugestões e ideias. A Caixa de Assistência está de portas abertas. Vocês já são responsabilidade nossa. Estamos aqui para atender e cuidar da advocacia”, concluiu.

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