CUIABÁ

Tribunal de Justiça de MT

Judiciário e Governo de Mato Grosso firmam parceria para conciliação em casos da Fazenda Pública

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O Poder Judiciário e o Governo do Estado assinaram um termo de cooperação técnica que implementa mecanismos de mediação e solução de conflitos no âmbito da Administração Pública. A solenidade ocorreu nesta segunda-feira, no Auditório Gervásio Leite, na sede do Tribunal de Justiça em Cuiabá.
 
A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Helena Póvoas, lembrou que a pacificação é uma bandeira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) da qual MT está imbuído com muito empenho. “Acreditamos nessa parceria com o Governo. Sem ela, seria impossível fazermos esse trabalho que permite ao Governo do Estado e à parte poderem transigir e o Judiciário intermediar. O convênio atinge o caminho do Judiciário pela pacificação”.
 
O documento assinado estabelece uma parceria entre o Poder Judiciário, por meio do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) da Fazenda Pública, e o Poder Executivo. O texto estabelece que as instituições vão implementar mecanismos de mediação e solução consensual de conflitos no âmbito administrativo e judicial, visando a recuperação célere de créditos tributários e não tributários e o cumprimento de obrigações de diferentes espécies pelas partes envolvidas.
 
O governador Mauro Mendes parabenizou o TJMT pela iniciativa que considerou ser um marco para uma mudança fundamental, tanto para o Estado na recuperação de créditos, quanto para empresas e cidadão que podem ter formas mais rápidas de conseguirem soluções efetivas.
 
“A solução via métodos negociais e a busca do equilíbrio entre as partes é algo que produz resultados melhores. Vamos permitir que milhares de contribuintes possam buscar métodos que, ao final, farão com que as empresas possam estar dentro da legalidade ao mesmo tempo em que preservem suas condições”, comemorou o chefe do Poder Executivo.
 
Um dos responsáveis pela formalização do termo de cooperação, o desembargador Mario Kono, é presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec). Ele destacou que o acordo une intenções e esforços dos Poderes Executivo e Judiciário no atendimento aos cidadãos.
 
“Esse é o ideal da Justiça e do Governo do Estado: trazer soluções céleres, menos onerosas e com recuperação de crédito mais rápida pelo estado. Esse exemplo é dado pelo governador e todo o sistema de Justiça dará continuidade e início a esse segmento. Hoje é uma data histórica e assim deve ficar consignado”, declarou.
 
A desembargadora Clarice Claudino, uma das impulsionadoras dos métodos consensuais de solução de conflitos no Judiciário, apontou que o desafio vem sendo mudar a visão da sociedade como um todo, desde cidadãos até operadores do Direito e magistrados.
 
Para ela, a assinatura do termo tem grande significado por representar o avanço que os Poderes alcançaram.
 
“Quando estivemos nos bancos das faculdades de Direito já éramos ensinado que quando um cliente nos procurasse, deveríamos pensar em qual ação iríamos propor na Justiça. Até recentemente, só conhecíamos o treinamento para o combate jurídico. Então saímos a campo para mudar essa cultura”.
 
Participam da solenidade a presidente do TJMT, desembargadora Maria Helena Póvoas, o governador Mauro Mendes, o presidente do Nupemec, desembargador Mario Kono, a desembargadora Clarice Claudino, o desembargador José Zuquim Nogueira, a juíza coordenadora do Nupemec, Cristiane Padim, juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior, coordenador do Cejusc da Fazenda Pública, o procurador-Geral do Estado Francisco de Assis da Silva Lopes, o secretário-chefe da Casa Civil, Rogério Galo, o vice-presidente da OAB-MT, José Carlos de Oliveira Guimarães e o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko.
 
#Paratodosverem
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Descrição de imagem: Foto 1 – Imagem colorida na qual a aprece a presidente do Tribunal de Justiça falando em um púlpito ao lado de autoridades que estão sentadas em cadeiras. Foto 2 – Imagem colorida do governador. Ele está no púlpito enquanto discursa aos presentes. A imagem aparece apenas o governador que fala em um microfone fixo no púlpito. Foto 3 – Imagem colorida na qual aparece o desembargador Mario Kono falando à imprensa.
 
Andhressa Barboza
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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CIDADES

CAA/MT recebe acadêmicos de Direito da UNIC em visita técnica ao Sistema OAB-MT

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A Caixa de Assistência dos Advogados de Mato Grosso (CAA/MT) recebeu, nesta quarta-feira (25) acadêmicos do curso de Direito da Universidade de Cuiabá (UNIC) para uma visita técnica ao Sistema OAB-MT, em Cuiabá. A atividade teve como foco apresentar aos estudantes a estrutura da advocacia organizada no Estado e, especialmente, o papel assistencial desempenhado pela CAA/MT.

Durante o encontro, os acadêmicos conheceram a atuação da Caixa de Assistência, os benefícios oferecidos à advocacia e aos estagiários regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso, além dos projetos voltados à saúde, bem-estar, ao esporte e à qualidade de vida.

Ao dar as boas-vindas aos estudantes, o presidente da CAA/MT, Rodrigo Araújo, destacou a dimensão da estrutura institucional da advocacia no Estado. “Nós temos 29 subseções em Mato Grosso, cada uma atendendo diferentes comarcas. É uma estrutura complexa, que depende do trabalho de muitas pessoas para funcionar e atender não só a advocacia, mas também os estagiários e os familiares”, afirmou.

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Ele explicou que é justamente nesse contexto que se insere a atuação da Caixa de Assistência. “Quando falamos em estagiários, advocacia e familiares, estamos falando do papel da CAA/MT. Somos o braço social da advocacia. É nossa responsabilidade atuar, por exemplo, na assistência à saúde”, ressaltou.

Rodrigo enfatizou que os benefícios já alcançam os estudantes inscritos. “Vocês que são estagiários inscritos e ativos já têm acesso gratuito à plataforma Wellhub. Também estamos liberando o acesso à telemedicina para os estagiários. O cuidado começa antes mesmo da formação como advogado”, pontuou.

A atuação da CAA/MT, segundo o presidente, vai além da saúde. “A Caixa de Assistência é responsável por todas as atividades relacionadas a esporte, lazer e bem-estar. Temos iniciativas como a Corrida da Advocacia e, no mês de abril, realizaremos um torneio de tênis e beach tennis em Cuiabá, destinado a advogados e estagiários”, destacou.

Com diretoria composta por representantes da capital e do interior, a instituição mantém atendimento em todo o Estado. Rodrigo também incentivou a participação ativa dos futuros profissionais nas entidades da classe. “A Ordem, a Caixa de Assistência, a Escola Superior de Advocacia e as subseções são formadas por pessoas. Quanto mais forte é a nossa instituição, mais preparados estamos para enfrentar os desafios da profissão e defender nossas prerrogativas”, afirmou.

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Ao encerrar, reforçou o convite aos acadêmicos. “Tragam demandas, sugestões e ideias. A Caixa de Assistência está de portas abertas. Vocês já são responsabilidade nossa. Estamos aqui para atender e cuidar da advocacia”, concluiu.

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