CUIABÁ

Tribunal de Justiça de MT

Compromisso constitucional é com a pacificação social, defende desembargador do Paraná

Publicado em

A função do Judiciário é a pacificação social e isso se faz trabalhando a integralidade do conflito e não “matando” processos. Este é o entendimento do desembargador Roberto Portugal Bacellar, do Tribunal de Justiça do Paraná, expositor do Painel “Compromisso constitucional com a pacificação social”, promovido na manhã desta quinta-feira (06), no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
 
“Quanto mais as partes participam do processo e do resultado, mas elas aceitam o processo como justo. Quanto mais o juiz interfere no processo e no resultado, menos as partes aceitam o processo como justo”, alerta o desembargador que é uma das maiores autoridades em política pública de tratamento adequado de conflitos no Brasil. “Não se trata de encontrar a lei mais fácil, mais rápida para decidir uma lide. É preciso prevenir conflitos, remover todos os obstáculos a fim de que as próprias pessoas possam perceber o poder que elas sempre tiveram para solucionar os seus próprios conflitos com autonomia”, defendeu.
 
O assunto foi abordado durante o Primeiro Encontro Integrado do Sistema de Justiça sobre Meios Autocompositivos de Resolução de Conflitos, promovido pelo judiciário mato-grossense. O evento ocorreu de forma híbrida: presencial, no Plenário 1 do tribunal e on-line, pela plataforma Microsoft Teams, para que mais de 1300 pessoas inscritas pudessem participar da atividade.
 
O desembargador falou também da importância das técnicas de comunicação no meio jurídico, como aquelas utilizadas para solucionar problemas, entre elas a da escuta ativa – técnica em que a pessoa interpreta e compreende a mensagem que recebe durante um diálogo. “Por meio da escuta ativa identifica-se o verdadeiro conflito que está por trás da lide processual. Julgar com base apenas na lei mais fácil é matar processo, bater a meta de produtividade, não é solução de conflitos. O profissional do Sistema de Justiça precisa aprender a administrar conflitos de forma transdisciplinar, transitar pelas disciplinas sem fronteiras nem divisas”, provocou o expositor.
 
Outro expositor do Painel 1 foi o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Valter Albano, que palestrou sobre “Consensualidade por meio da mesa técnica no TCE-MT”. Na oportunidade apresentou três exemplos da atuação desse instrumento autocompositivo adotado pelo órgão de controle externo para buscar soluções consensuais para a administração pública.
 
“O mais importante que deve prevalecer na ação é o resultado. A tendência é sempre normatizar, por conta do receio da atuação dos órgãos de controle, entretanto, muitos dos problemas podem ser solucionados com diálogos , capazes de aumentar a transparência e a eficiência da atuação administrativa”, declarou o conselheiro, que é presidente da Comissão Permanente de Normas e Jurisprudência (CPNJur) do TCE-MT.
 
A primeira discussão foi referente à manutenção e continuidade dos contratos firmados para a pavimentação da rodovia BR-174 e contou com representantes do TCE-MT. A segunda sobre a utilização de sistema de registro de preço para aquisição de serviços de reformas em prédios públicos e a atualmente o órgão formou mesa técnica para apontar soluções para a continuidade da obra do Sistema Ferroviário Rondonópolis-Cuiabá-Lucas do Rio Verde.
 
O painel foi presidido pelo presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania (Nupemec), desembargador Mário Kono e teve como debatedora a presidente do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur), desembargadora Clarice Claudino da Silva.
 
O evento é uma realização do Nupemec e Escola Superior da Magistratura do Estado (Esmagis-MT) e conta com parceria de integrantes do Sistema de Justiça: Escola Fundação do Ministério Público, Escola da Defensoria Pública, Escola da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso e apoio da Associação Mato-grossense dos Municípios, TCE-MT, Associação dos Notários e Registrados do Estado de Mato Grosso e as faculdades Unic e Univag.
 
A atividade contou com a participação de vários magistrados e magistradas do TJMT e comarcas, servidores(as) e servidoras(as) do Judiciário, coordenador do Núcleo de Prática Jurídica do Univag, professor mestre Afonso Winter Júnior. A programação continua no período vespertino com outros três painéis e se encerra na manhã de sexta-feira (07) com as palestras: Acesso à justiça por meios autocompositivos de soluções de conflitos, Consensualidade na administração pública e A política nacional dos meios consensuais de solução de conflitos, que será proferida pelo ministro do STJ Marco Aurélio Buzzi.
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição das imagens: Foto1: Colorida horizontal do desembargador Roberto Portugal Bacellar. Ele segura o microfone com uma das mãos e fala com os participantes . Foto 2: Colorida horizontal do plenário lotado. Foto 3: Foto da mesa de autoridades. O conselheiro do TCE-MT está com o microfone e fala com os participantes.
 
 
Alcione dos Anjos /Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

Leia Também:  Filósofo defende instituições de Estado para permanência da democracia

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

CIDADES

CAA/MT recebe acadêmicos de Direito da UNIC em visita técnica ao Sistema OAB-MT

Published

on

A Caixa de Assistência dos Advogados de Mato Grosso (CAA/MT) recebeu, nesta quarta-feira (25) acadêmicos do curso de Direito da Universidade de Cuiabá (UNIC) para uma visita técnica ao Sistema OAB-MT, em Cuiabá. A atividade teve como foco apresentar aos estudantes a estrutura da advocacia organizada no Estado e, especialmente, o papel assistencial desempenhado pela CAA/MT.

Durante o encontro, os acadêmicos conheceram a atuação da Caixa de Assistência, os benefícios oferecidos à advocacia e aos estagiários regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso, além dos projetos voltados à saúde, bem-estar, ao esporte e à qualidade de vida.

Ao dar as boas-vindas aos estudantes, o presidente da CAA/MT, Rodrigo Araújo, destacou a dimensão da estrutura institucional da advocacia no Estado. “Nós temos 29 subseções em Mato Grosso, cada uma atendendo diferentes comarcas. É uma estrutura complexa, que depende do trabalho de muitas pessoas para funcionar e atender não só a advocacia, mas também os estagiários e os familiares”, afirmou.

Leia Também:  Poder Judiciário funciona em regime de plantão neste fim de semana

Ele explicou que é justamente nesse contexto que se insere a atuação da Caixa de Assistência. “Quando falamos em estagiários, advocacia e familiares, estamos falando do papel da CAA/MT. Somos o braço social da advocacia. É nossa responsabilidade atuar, por exemplo, na assistência à saúde”, ressaltou.

Rodrigo enfatizou que os benefícios já alcançam os estudantes inscritos. “Vocês que são estagiários inscritos e ativos já têm acesso gratuito à plataforma Wellhub. Também estamos liberando o acesso à telemedicina para os estagiários. O cuidado começa antes mesmo da formação como advogado”, pontuou.

A atuação da CAA/MT, segundo o presidente, vai além da saúde. “A Caixa de Assistência é responsável por todas as atividades relacionadas a esporte, lazer e bem-estar. Temos iniciativas como a Corrida da Advocacia e, no mês de abril, realizaremos um torneio de tênis e beach tennis em Cuiabá, destinado a advogados e estagiários”, destacou.

Com diretoria composta por representantes da capital e do interior, a instituição mantém atendimento em todo o Estado. Rodrigo também incentivou a participação ativa dos futuros profissionais nas entidades da classe. “A Ordem, a Caixa de Assistência, a Escola Superior de Advocacia e as subseções são formadas por pessoas. Quanto mais forte é a nossa instituição, mais preparados estamos para enfrentar os desafios da profissão e defender nossas prerrogativas”, afirmou.

Leia Também:  Expedição Araguaia-Xingu aporta na maior ilha fluvial do mundo para auxiliar comunidades indígenas

Ao encerrar, reforçou o convite aos acadêmicos. “Tragam demandas, sugestões e ideias. A Caixa de Assistência está de portas abertas. Vocês já são responsabilidade nossa. Estamos aqui para atender e cuidar da advocacia”, concluiu.

COMENTE ABAIXO:
Continue Reading

CIDADES

POLÍTICA MT

MATO GROSSO

POLÍCIA

MAIS LIDAS DA SEMANA