Senador é o autor do projeto que garantiu a transferência de recursos referente a compensação da Lei Kandir na ordem de R$ 65,6 bilhões_

Em campanha para um novo mandato, o senador Wellington Fagundes, do PL de Mato Grosso, lidera o ranking de senador “mais comprometido” com as lutas do movimento municipalista. O ranking é elaborado pelo Observatório Político da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), entidade voltada à representação político-institucional dos Municípios junto ao Governo Federal e ao Congresso Nacional e ao fortalecimento da gestão municipal.

Fagundes soma, ao longo da atual legislatura 532 pontos. Atrás dele aparece o gaúcho Luiz Carlos Heinze, do PP, com 472 pontos. Em terceiro lugar está o senador Fernando Bezerra Coelho, do MDB de Pernambuco. Na Câmara, o parlamentar melhor colocado no ranking da causa municipalista é o deputado Júlio César Lima, do PSD do Piauí, com 524 pontos.

“Me sinto honrado com esse reconhecimento. Afinal, trabalhamos intensamente em muitas frentes para fortalecer os municípios por entender que é onde vivem as pessoas, onde ela recebe todo o tipo de atenção, seja de saúde, educação, segurança, saneamento básico, enfim. E por isso, vamos seguir trabalhando” – disse o senador, que é vice-presidente da Frente Parlamentar Mista de Defesa dos Municípios Brasileiros.

O ranking do Observatório Político da CNM avalia o voto dos deputados e senadores em matérias de interesse da sociedade e dos Municípios em particular. Os temas selecionados levaram em consideração o impacto sobre os Municípios e as relações federativas por ocasião da apreciação no Congresso. São projetos que tratam de políticas públicas, tanto de caráter regulatório quanto redistributivo, que afetam direitos e interesses dos gestores municipais e, naturalmente, dos munícipes.

Entre as ações destacadas do senador Wellington em favor dos municípios está a aprovação do Projeto de Lei Complementar que garantiu a transferência de recursos referente a compensação da Lei Kandir aos estados e municípios exportadores de produtos primários e semielaborados. No total, são R$ 65,6 bilhões, que permitem aos chefes de Executivo recursos para empregar na melhoria dos serviços ao contribuinte. Mato Grosso está contemplado com R$ 6,5 bilhões. .

Outra medida importante, segundo o Observatório, foi a apresentação de emenda que estabelece os critérios de distribuição dos Royalties e participação especial da União para Estados e Municípios. Ele também propôs mudanças na PEC 110/2019, que alterou o Sistema Tributário Nacional para garantir maior equilíbrio na distribuição da nova composição dos recursos de forma a possibilitar aos Municípios o recurso adequado para atender as diversas atribuições e responsabilidades.

“O senador Wellington Fagundes tem sido uma referência do movimento municipalista no Congresso Nacional. É um parlamentar ativo, que luta pelo fortalecimento dos municípios, seja no campo legislativo, seja através de emendas a programas e projetos do Governo que beneficiam a população nas cidades” – frisou o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga.