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Deputados aprovam R$ 1 bi de crédito adicional para a MTPAR

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Segundo o governo, o crédito adicional suplementar de R$ 1 bilhão visa atender as despesas de transferência de controle acionário e do Termo de Ajustamento de Conduta no âmbito da concessão da BR-163 em Mato Grosso.

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Em sessão plenária nesta quarta-feira (14), os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, em primeira votação na Ordem do Dia, o Projeto de Lei 963/2022, mensagem governamental 184/2022, que abre no orçamento fiscal da Unidade Orçamentária 04.501 – MT Participações e Projetos S/A – MTPAR, crédito adicional suplementar no valor de R$ 1 bilhão para reforço de dotação constante na Lei nº 11.666, de 10 de janeiro de 2022 – Lei Orçamentária Anual.

Segundo o governo, o crédito adicional suplementar de R$ 1 bilhão visa atender as despesas de transferência de controle acionário e do Termo de Ajustamento de Conduta no âmbito da concessão da BR-163 em Mato Grosso. O governo explica que “o reforço orçamentário será viabilizado por conta de incorporação de excesso de arrecadação das fontes 100, recursos ordinários do tesouro estadual, fonte 196, recursos de fundos administrados pelo órgão e pelo superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior da fonte 396, recursos de fundos administrados pelo órgão no exercício anterior”.

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Um pedido de vista, durante a Ordem do Dia, adiou a votação do Projeto de Lei 956/2022, mensagem governamental 180/2022, que altera e revoga dispositivos da Lei nº 7.263, de 27 de março de 2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação – FETHAB, revoga dispositivo da Lei nº 10.819, de 28 de janeiro de 2019. O pedido de vista foi do deputado Gilberto Cattani (PL).

Em justificativa ao PL 956/2022, o governo cita que o objetivo é excluir a previsão de termo final para a incidência do adicional da contribuição ao Fethab, exigido em relação às operações indicadas com soja, gado em pé e algodão em caroço e em pluma, conforme disciplina do artigo sétimo da Lei 7.263/2000. O governo afirma ainda que conforme estudos da área econômica da Secretaria de Estado de Fazenda, somente em relação ao próximo exercício de 2023, a extinção do adicional da contribuição ao Fethab implicaria perda de receita estimada em R$ 900 milhões.

Outro projeto que teve votação adiada devido pedido de vista do deputado Ulysses Moraes (PTB), foi o PL 955/2022, do Governo do Estado, que institui a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários – TFRM e o Cadastro Estadual de Controle e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários – CERM. O projeto prevê uma taxa de mineração no Estado e cria um cadastro estadual das empresas e pessoas físicas autorizadas a praticar a mineração. A previsão de arrecadação é de mais de R$ 158 milhões. O PL apresenta a lista com o coeficiente da taxa para cerca de 20 minérios.

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Fonte: ALMT

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BOMBA NA SAÚDE PÚBLICA DE CUIABÁ E VÁRZEA GRANDE: SAMU À BEIRA DO COLAPSO?

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Uma denúncia grave, feita por uma fonte anônima ligada diretamente ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), acende um alerta vermelho na saúde pública da Baixada Cuiabana. Segundo relato obtido pelo SaranNews, uma reunião realizada nesta terça-feira (24) teria confirmado o desligamento de 56 profissionais, entre enfermeiros, técnicos e condutores. O impacto vai além dos números: cinco bases do SAMU devem ser desativadas, sendo três em Várzea Grande e duas em Cuiabá.


A consequência? Menos viaturas nas ruas, aumento no tempo de resposta e, possivelmente, vidas em risco. “Quem vai sofrer com esse desmonte é a população”, relatou a fonte.

SUCATEAMENTO PROGRAMADO?

De acordo com a denúncia, o cenário levanta suspeitas ainda mais graves. Profissionais afirmam que houve recentemente um termo de cooperação entre o SAMU e o Corpo de Bombeiros, que, na prática, deveria fortalecer o atendimento pré-hospitalar.

Mas o que estaria acontecendo é o oposto.

“Desde esse acordo, o SAMU só vem sendo sucateado”, afirma a fonte. Sem reposição de pessoal, contratos sendo encerrados e bases sendo fechadas, cresce a percepção interna de que o serviço pode estar sendo enfraquecido propositalmente.

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PERGUNTAS QUE NÃO QUEREM CALAR

  • Quem ganha com o enfraquecimento do SAMU?
  • Por que desligar profissionais sem abrir novos processos seletivos?
  • Em uma região que cresce rapidamente, faz sentido fechar bases de emergência?
  • Estariam preparando o terreno para que outra instituição assuma totalmente o serviço?

A suspeita levantada é preocupante: primeiro sucateia, depois aponta a falha… e então substitui.


“Daqui a pouco vão dizer que o SAMU não funciona mais e justificar que só o bombeiro assuma”, disse a fonte.

IMPACTO DIRETO NA POPULAÇÃO

Hoje, entre Cuiabá e Várzea Grande, existem 12 bases operacionais. Com a possível desativação de cinco, o sistema perderia quase metade da sua estrutura ativa.
Isso significa: Mais demora no atendimento, Menor cobertura nas regiões periféricas, Risco real de aumento de mortes evitáveis
Em casos de urgência, minutos salvam vidas. E cada base fechada pode representar tempo perdido entre a vida e a morte.


Diante da gravidade da situação, uma comissão de profissionais deve ir até a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) nesta quarta-feira (25), em busca de apoio político e respostas.

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A pergunta agora é: o poder público vai agir antes que o sistema entre em colapso?
POSICIONAMENTO OFICIAL
A reportagem do SaranNews buscou posicionamento junto ao Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso. A tenente-coronel Poliana Simões, responsável pela BM5 (setor de comunicação) informou que solicitou o envio de um e-mail formal para encaminhamento da demanda aos setores competentes.
O e-mail já foi enviado pela reportagem, e a expectativa é de que uma resposta oficial e qualificada seja encaminhada nesta quarta-feira (25).
Até o momento, não houve manifestação oficial sobre as possíveis demissões e desativações de bases. Se confirmado, o que está em curso pode não ser apenas uma reestruturação… mas sim um dos maiores desmontes do atendimento de urgência da história recente da Baixada Cuiabana.
E quando o socorro não chega a tempo, não tem discurso que resolva.

Colaborou: Luiz Henrique Menezes

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