SAÚDE

Sancionada lei que reconhece agentes comunitários como profissionais de saúde

Publicado em

23 de janeiro de 2023

por

Da Redação

O presidente sancionou sem vetos a lei que regulamenta as profissões de agente comunitário de saúde (ACS) e de agente de combate às endemias (ACE) como profissionais de saúde (Lei 14.536, de 2023). Com a alteração, os profissionais das duas categorias poderão acumular até dois cargos públicos, desde que as atividades não conflitem em horário. O texto foi publicado na edição do Diário Oficial da União (DOU) de sexta-feira (20).

A lei teve origem no PL 1.802/2019, da Câmara dos Deputados, aprovado pelo Senado em dezembro de 2022 quando teve voto favorável do relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).

Na ocasião, o relator afirmou que a aprovação “é uma grande conquista” para os cerca de 400 mil agentes comunitários de saúde e de combate a endemias “garantindo-lhes um direito que lhes permitirá obter melhores condições de vida e também em proveito da administração pública e da sociedade a que servem”.

Atualmente, de acordo com a Constituição, só podem acumular dois cargos públicos professores e profissionais de saúde, desde que as profissões sejam regulamentadas e que seja comprovada a compatibilidade de horário. Assim, o projeto insere a definição de agentes de saúde e de endemias como profissionais de saúde na lei que regulamenta a atividade (Lei 11.350, de 2006).

O presidente sancionou a lei em cerimônia no Salão Nobre do Palácio do Planalto na sexta-feira (20). Durante o evento, o presidente destacou a importância das duas categorias e indicou que o reconhecimento dos “mata mosquito” pode não parecer importante para quem não mora em regiões periféricas, no entanto ressaltou que a importância desses profissionais para a população mais pobre do país. “Quando vocês conseguem aprovar um projeto como esse, que parece insignificante, só para quem nunca morou em lugares com mosquitos, mas quem mora sabe a importância dos mata mosquitos”, disse o presidente sobre os profissionais.

Fonte: Agência Senado

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Da Redação

BRASIL

Published

3 horas atrás

1 de setembro de 2026

Da Redação

O clima ferveu nos bastidores do Supremo. Alexandre de Moraes e André Mendonça tiveram uma discussão duríssima após diligências no Caso Master chegarem a conversas envolvendo Moraes e Daniel Vorcaro. Segundo apurações publicadas nesta terça-feira (1º), o bate-boca teria sido tão intenso que quase chegou às vias de fato.

Mas a pergunta que fica é maior que a briga: um ministro do Supremo pode ser investigado como qualquer outra autoridade ou tornou-se intocável?Mendonça determinou o aprofundamento das apurações e o material chegou à PGR. Moraes, evidentemente, tem direito à defesa e nenhuma investigação significa condenação. Mas independência judicial também significa investigar sem medo de quem possa aparecer do outro lado da prova.A oposição voltou a pressionar pelo impeachment de Alexandre de Moraes. Caberá ao Senado avaliar juridicamente eventuais pedidos, não às redes sociais antecipar sentença.
O Brasil não precisa de ministros intocáveis. Precisa de instituições fortes, transparência e uma regra simples: a Constituição está acima de todos — inclusive de quem tem a missão de protegê-la.

E aí: André Mendonça cumpriu seu dever ou ultrapassou os limites?

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