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Justiça Eleitoral nega cassar Kalil Baracat e José Hazama

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A juíza da 20ª Zona Eleitoral, Eulice Jaqueline da Costa Silva Cherulli, julgou improcedente ação que pedia a cassação do prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat (MDB) e o seu vice, José Hazama (União) por suposto crime eleitoral. A decisão consta do Diário da Justiça Eletrônico (DJE).

Consta dos autos, que Diretório Municipal do PSB, que teve como candidato à prefeito nas eleições de 2020 o empresário Flávio Frical, ingressou com Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) alegando que Kalil e Hazama utilizaram sistematicamente a máquina pública durante a campanha eleitoral de 2020, sendo demandados judicialmente diversas vezes em razão da autoria ou por terem sido beneficiados pela prática de ilícitos eleitorais.

Os supostos crimes eleitorais foram: flagrância de atividade de campanha por parte do secretário Municipal de Viação e Obras, Luiz Celso Morais de Oliveira, durante horário de expediente; entrega e distribuição gratuita de jornal contendo notícias afrontosas aos candidatos opositores – toda semana eram utilizados diversos sites, jornais etc., para denegrir a imagem dos adversários; entrega de cestas básicas e materiais de limpeza por parte da Prefeitura Municipal, além da utilização de servidores, veículo e combustíveis públicos.

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Além disso, teria ocorrido promoção de obras de asfaltamento, durante o período de campanha, inclusive aos finais de semana, acarretando abuso de poder político; e fornecimento gratuito para instalação provisória de rede de água, em pleno período eleitoral, em loteamento.

“A legenda afirmou que as condutas ilícitas dos gestores, tanto isolada quanto cumulativamente, caracterizam abuso de poder político e econômico e uso da máquina pública que desequilibrou o acirrado pleito eleitoral”.

Diante desses argumentos, requereu a procedência da ação de investigação judicial eleitoral, e, por conseguinte, a cassação dos diplomas dos investigados.

Em suas respectivas defesas, Kalil e Hazama argumentaram que não há prova de abuso de poder e que restam impossibilitados de realizarem defesa, visto que a demanda apenas faz menção à outras representações em trâmite.

Ao analisar o pedido, a juíza Eulice Jaqueline, afirmou que a causa de pedir da Ação de Investigação Judicial Eleitoral apenas repete o suporte fático de outras representações eleitorais autuadas em razão das Eleições Municipais de 2020, “não demonstrado nenhum fato novo ou provas novas, que pudessem justificar uma nova apuração por este Juízo Eleitoral”.

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Ainda segundo ela, é importante frisar que as ações possuem idênticos pedidos, porquanto todas visam aplicação das sanções da Lei das Eleições para cassação do mandato do prefeito Kalil Baracat e do vice José Hazama.

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Segurança e meio ambiente em sintonia: Câmara concede Moção de Aplausos ao Moto Patrulhamento Ambiental

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Em sessão solene realizada na manhã desta terça-feira, a Câmara Municipal de Várzea Grande concedeu Moção de Aplausos aos protagonistas de um dos projetos mais eficientes e inovadores na área de segurança pública e ambiental do município: o Moto Patrulhamento Ambiental. A homenagem, de autoria do vereador Rogério França Martins, reconhece autoridades e lideranças que têm contribuído diretamente para transformar a realidade local, unindo prevenção, fiscalização e presença comunitária.

Foram agraciados:
• Dra. Michelle de Miranda Rezende Villela Germano, Promotora de Justiça
• Louriney dos Santos Silva, Secretário Municipal de Defesa Social
• Juliano Cesar Bezerra Lemo, Comandante da Guarda Municipal
• Danillo Moraes, Presidente do Conseg de Várzea Grande e da FECONSEG-MT, idealizador do Moto Patrulhamento Ambiental

Moto Patrulhamento Ambiental: um projeto que já mudou o cenário urbano

Idealizado por Danillo Moraes em parceria com o Ministério Público, o projeto nasceu da necessidade de ampliar a presença do poder público em áreas de difícil acesso, combater crimes ambientais e melhorar a resposta rápida no trânsito e em operações preventivas.

Com a chegada das motos — obtidas com apoio direto do MPMT — a Guarda Municipal passou a atuar de forma mais ágil, especialmente em regiões antes consideradas de fiscalização complexa. Desde então, o projeto acumula resultados expressivos:

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Combate ao descarte irregular de lixo

As equipes têm flagrado e conduzido diversas pessoas surpreendidas descartando resíduos em terrenos e áreas verdes. A ação tem caráter não apenas repressivo, mas também educativo, buscando reduzir focos de proliferação de insetos, evitar alagamentos e preservar o meio ambiente.

Apoio ao trânsito nos horários de pico

Outro impacto positivo é o reforço à mobilidade urbana. As motocicletas, pela agilidade, passaram a atuar como apoio direto na organização das vias nos momentos de maior fluxo, contribuindo para aliviar congestionamentos e oferecer resposta imediata em ocorrências.

Apreensões de linha chilena e prevenção de tragédias

Recentemente, as equipes do Moto Patrulhamento Ambiental realizaram apreensões de indivíduos utilizando linha chilena para soltar pipas — prática proibida e de alto risco. A fiscalização ganhou força após o episódio trágico que levou ao óbito de uma criança no município, reforçando a necessidade de ação contínua e rigorosa.
O trabalho das motos foi fundamental para acessar rapidamente áreas onde esse tipo de atividade costuma ocorrer, evitando novos acidentes e ampliando a conscientização da população.

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Reconhecimento ao serviço público comprometido

A Moção de Aplausos simboliza não apenas uma homenagem, mas o reconhecimento de um esforço conjunto entre sociedade civil, instituições de segurança e Ministério Público. O vereador Rogério França Martins destacou a relevância do projeto para Várzea Grande e elogiou a dedicação dos homenageados.

Para Danillo Moraes, receber a honraria representa “o maior prêmio para quem trabalha de forma voluntária para construir uma segurança pública cada vez melhor”. Ele reforçou que o projeto é resultado de integração, parceria e compromisso com o bem-estar da população varzeagrandense.

Um modelo de política pública que inspira outras cidades

Com resultados visíveis em meio ambiente, trânsito e prevenção à violência, o Moto Patrulhamento Ambiental se consolida como uma das iniciativas mais promissoras do estado. A expectativa é que o projeto seja ampliado e sirva de referência para outros municípios que buscam soluções modernas e eficientes em segurança urbana.

 

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