TOLERÂNCIA ZERO EM VG
A 16ª edição realizada no município, neste ano de 2024, chegou ao final com 140 veículos fiscalizados e 142 testes de alcoolemia aplicados
Publicado em
14 de abril de 2024por
Da RedaçãoA Operação Lei Seca realizada na madrugada deste sábado (13.04), na Avenida Couto Magalhães, área central de Várzea Grande, levou à prisão 12 motoristas.
Quatro dos motoristas presos foram identificados com combinações de delitos graves, além de terem sido flagrados bêbados. Um tinha mandado de prisão em aberto por furto qualificado (artigo 155), um portava droga ilícita e não tinha habilitação (CNH) e dois estavam na rua dirigindo sem nunca terem tirado a habilitação.
O único motorista preso que não estava bêbado dirigia um carro com documentação falsa e a numeração do motor adulterada. Ele deve responder falsificação, crime previsto no artigo 311, do Código Penal.
Nos casos dos motoristas com mandado em aberto e porte de droga, os condutores respondem pelos Código de Trânsito (CBT) e Penal (CP). Já para os não habilitados, o enquadramento criminal combina os artigos 306 (da embriaguez) e 298 (não ter habilitação), ambos no Código de Trânsito(CTB).
A 16ª edição chegou ao final com 140 veículos fiscalizados e 142 testes de alcoolemia aplicados.
De acordo com o relatório final, 91 autos de infração foram lavrados e 61 veículos removidos, sendo 43 carros e 18 motocicletas.
A fiscalização do trânsito com operações Lei Seca é coordenada pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), por meio do Gabinete de Gestão Integrada (GGI-MT). Nessa operação trabalharam equipes do Batalhão de Trânsito (BPMTran), Polícia Militar, Delegacia de Trânsito (Deletran) da Polícia Judiciária Civil, Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Guarda Municipal, Corpo de Bombeiros (CBM-MT), Polícia Técnica Científica(Politec) e Polícia Penal e Sistema Socioeducativo.
GERAL
Em ação preventiva e integrada, Procon-MT e órgãos parceiros fiscalizam hotéis e pousadas em Poconé
Published
8 horas atráson
16 de maio de 2024By
Da RedaçãoA secretária adjunta do Procon-MT, Cristiane Vaz, explica que a ação tem caráter preventivo e orientativo. “O primeiro município fiscalizado é Poconé. A ação está sendo executada em duas etapas. Na semana passada foram fiscalizados 17 estabelecimentos. Nesta semana, a fiscalização continua em hotéis e pousadas, na região da Transpantaneira.”
A fiscalização ocorre de forma integrada, com cada órgão parceiro fiscalizando o segmento hoteleiro, de acordo com suas atribuições. Além do Procon Estadual, participam da fiscalização o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-MT), Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU-MT), Corpo de Bombeiros do Estado, Secretaria Adjunta de Turismo da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT), Secretaria de Turismo de Poconé e outros órgãos da Prefeitura.
De acordo com o coordenador de Fiscalização, Controle e Monitoramento de Mercado do Procon-MT, Ivo Vinícius Firmo, a finalidade da ação é garantir serviços turísticos com maior qualidade.
“Sabemos que Mato Grosso recebe turistas do mundo inteiro. Nossa intenção é orientar, dar um prazo para adequação, tirar dúvidas dos prestadores de serviços de hotéis e pousadas, para garantir um serviço de qualidade para os consumidores de Mato Grosso e os que vêm nos visitar”, salienta Ivo Firmo.
O secretário Municipal de Turismo de Poconé, João Edemir de Arruda, considera que a fiscalização está sendo importante e proveitosa para orientar os empresários e profissionais do turismo, como guias, condutores, proprietários de lanchonetes, bares, pousadas e hotéis. “O número de pousadas e hotéis em Poconé teve um aumento significativo. Durante a fiscalização, os fornecedores puderam tirar dúvidas e se informar para solucionar pendências, regularizar seu estabelecimento e trabalhar de forma legal. Especialmente agora, nesse momento de retomada do turismo na região pantaneira”.
A fiscalização também teve ênfase na atividade de guia de turismo. Conforme João Edemir, atualmente há muitas denúncias de atuação de guias clandestinos no município. “A equipe se dirigiu a regiões em que poderiam estar esses guias, para fazer uma fiscalização orientativa e levar informações, para que esses profissionais busquem sua regularização e registro nos órgãos fiscalizadores”, destaca o secretário.
Maria José de Souza, da Secretaria Adjunta de Turismo e responsável pelo Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur), ressalta que a ação em hotéis e pousadas em Poconé tem a intenção de assegurar a integridade física de turistas e visitantes, garantindo que os estabelecimentos sejam seguros. “Quanto ao Cadastur, verificamos se os estabelecimentos são cadastrados e se estão regularizados. Observamos também questões de acessibilidade às pessoas com deficiência”, informa.
A agente de Fiscalização do Conselho de Arquitetura e Urbanismo, Natália Magri, reforça que, ao realizar obras e reformas, é necessário o acompanhamento de arquiteto ou engenheiro civil responsável. “No caso dos hotéis e pousadas, por se tratarem de estabelecimentos coletivos, esse cuidado é primordial pois, caso ocorra algum problema, pode impactar muitas pessoas. Nossa intenção é sensibilizar os proprietários de que existem exigências e regulamentos que devem ser cumpridos para beneficiar a coletividade”, pontua a arquiteta.
O capitão Allan Victor de Farias, chefe da Seção de Fiscalização da Diretoria de Segurança Contra Incêndio e Pânico, enfatiza que a participação do Corpo de Bombeiros Militar na fiscalização visa verificar se tais lugares estão de acordo com a Lei de Segurança Contra Incêndio e Pânico (Lei nº 12.149/2023).
“O objetivo principal é observar se os locais possuem Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico e Alvará do Corpo de Bombeiros. Importante frisar que nossa fiscalização não é realizada somente nas edificações que porventura ainda não estão à luz da legislação. Mas procura também fiscalizar se os preventivos das edificações que já possuem Alvará do CBMMT estão em pleno funcionamento para que, caso aconteça algum incidente, a população possa sair sem dificuldades”, explica.
Itens verificados pelo Procon-MT
O fiscal de Defesa do Consumidor do Procon-MT, Rogério Chapadense, salienta que entre os itens verificados pelo Procon Estadual estão aspectos ligados à acessibilidade e ao direito de informação, como, por exemplo, nome, endereço e telefone dos órgãos de defesa do consumidor no estabelecimento e notas fiscais, preços de produtos, formas de pagamento aceitas e descontos oferecidos, valores de tributos, disponibilização de Código de Defesa do Consumidor (CDC), cardápios, Alvará de Segurança Contra Incêndio e Pânico, informações em língua portuguesa sobre os produtos comercializados.
Também são observados aspectos sobre reserva de vagas de estacionamento, legislação antifumo e de bebidas alcoólicas e identificação de crianças e adolescentes para liberação de hospedagem, entre outros aspectos relacionados às legislações consumeristas.
Denúncias
Caso observe alguma irregularidade e deseje fazer uma denúncia, o consumidor pode entrar em contato com o Procon Estadual pelo WhatsApp (65) 3613-2100 ou pelo e-mail [email protected] ou pelos canais de denúncia dos órgãos parceiros.
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