CUIABÁ

Tribunal de Justiça de MT

Tribunal de Justiça disponibilizará para doação bens inservíveis para as finalidades do Judiciário

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio da Comissão Permanente de Inventário e Bens Inservíveis (Compibi), torna público que procederá a doação de bens móveis do seu acervo patrimonial. Os bens móveis são classificados como antieconômicos e inservíveis ao Judiciário Estadual.
 
Podem participar do procedimento de doação de bens públicos qualquer órgão municipal, estadual, federal, entidade pública ou privada, sem fins lucrativos, reconhecida de utilidade pública e organização da sociedade civil de interesse público, em atenção à Lei n. 8.666/93. A doação dos bens públicos se dará mediante Termo de Doação Pública.
 
Bens móveis doados – São cadeiras, nobreaks, aparelhos de TV, monitores, escaninhos, câmera filmagem, aparelhos de ar condicionado, bebedouro, umidificador, tela de projeção, entre outros bens móveis listados nos Lotes I, II, III, IV, V, VI e VII, considerados inservíveis ou irrecuperáveis para os objetivos do Poder Judiciário, mas que ainda estão em condições de uso.
 
Requisitos para participação – As condições para obter algum bem destinado à doação estão expressas no Edital n. 01/2022/DMP – Doação de Bens Públicos n. 06/2022, assinada pela presidente do TJMT, desembargadora Maria Helena Póvoas e publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) de 29 de junho de 2022.
 
Pedido formal – As entidades interessadas deverão enviar solicitação pelo e-mail: [email protected] , no prazo de até 15 dias úteis, com expressa indicação do lote pretendido.
 
É vedada a escolha de item específico do lote escolhido ou disponibilizado para a entidade donatária, devendo ser retirados todos os itens relacionados no mesmo, sob pena de entrega do respectivo lote à entidade solicitante subsequente.
 
Critérios para habilitação – Os pedidos serão atendidos pela ordem do envio, respeitando a seguinte ordem de prioridade: órgãos públicos municipais; órgãos públicos estaduais; órgãos públicos federais; entidades públicas ou privadas, sem fins lucrativos, reconhecida de utilidades públicas pelo Estado de Mato Grosso; e organizações da sociedade civil de interesse público.
 
Retirada dos bens doados – As entidades serão convocadas por sistema eletrônico ou qualquer outro meio de comunicação para retirarem os bens disponíveis, no Depósito do DMP, situado à Avenida Fernando Correia da Costa, nº 6962, Jardim Novo Horizonte, em Cuiabá. Para isso receberão instruções sobre o modo de retirada dos bens, prazo, data e horário.
 
 
 
Alcione dos Anjos
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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CAA/MT recebe acadêmicos de Direito da UNIC em visita técnica ao Sistema OAB-MT

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A Caixa de Assistência dos Advogados de Mato Grosso (CAA/MT) recebeu, nesta quarta-feira (25) acadêmicos do curso de Direito da Universidade de Cuiabá (UNIC) para uma visita técnica ao Sistema OAB-MT, em Cuiabá. A atividade teve como foco apresentar aos estudantes a estrutura da advocacia organizada no Estado e, especialmente, o papel assistencial desempenhado pela CAA/MT.

Durante o encontro, os acadêmicos conheceram a atuação da Caixa de Assistência, os benefícios oferecidos à advocacia e aos estagiários regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso, além dos projetos voltados à saúde, bem-estar, ao esporte e à qualidade de vida.

Ao dar as boas-vindas aos estudantes, o presidente da CAA/MT, Rodrigo Araújo, destacou a dimensão da estrutura institucional da advocacia no Estado. “Nós temos 29 subseções em Mato Grosso, cada uma atendendo diferentes comarcas. É uma estrutura complexa, que depende do trabalho de muitas pessoas para funcionar e atender não só a advocacia, mas também os estagiários e os familiares”, afirmou.

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Ele explicou que é justamente nesse contexto que se insere a atuação da Caixa de Assistência. “Quando falamos em estagiários, advocacia e familiares, estamos falando do papel da CAA/MT. Somos o braço social da advocacia. É nossa responsabilidade atuar, por exemplo, na assistência à saúde”, ressaltou.

Rodrigo enfatizou que os benefícios já alcançam os estudantes inscritos. “Vocês que são estagiários inscritos e ativos já têm acesso gratuito à plataforma Wellhub. Também estamos liberando o acesso à telemedicina para os estagiários. O cuidado começa antes mesmo da formação como advogado”, pontuou.

A atuação da CAA/MT, segundo o presidente, vai além da saúde. “A Caixa de Assistência é responsável por todas as atividades relacionadas a esporte, lazer e bem-estar. Temos iniciativas como a Corrida da Advocacia e, no mês de abril, realizaremos um torneio de tênis e beach tennis em Cuiabá, destinado a advogados e estagiários”, destacou.

Com diretoria composta por representantes da capital e do interior, a instituição mantém atendimento em todo o Estado. Rodrigo também incentivou a participação ativa dos futuros profissionais nas entidades da classe. “A Ordem, a Caixa de Assistência, a Escola Superior de Advocacia e as subseções são formadas por pessoas. Quanto mais forte é a nossa instituição, mais preparados estamos para enfrentar os desafios da profissão e defender nossas prerrogativas”, afirmou.

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Ao encerrar, reforçou o convite aos acadêmicos. “Tragam demandas, sugestões e ideias. A Caixa de Assistência está de portas abertas. Vocês já são responsabilidade nossa. Estamos aqui para atender e cuidar da advocacia”, concluiu.

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