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Tribunal de Justiça de MT

Projeto Cáceres Cidadã realiza mais de 1000 atendimentos para pessoas em situação de vulnerabilidade

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A primeira edição do Projeto Cáceres Cidadã realizou 1.054 atendimentos em uma comunidade do município de Cáceres com grande número de pessoas em situação de vulnerabilidade social, o bairro Jardim das Oliveiras.
 
De acordo com o coordenador da Justiça Comunitária de Cáceres, o juiz José Eduardo Mariano, foi a primeira ação conjunta entre órgãos dos âmbitos municipal, estadual, federal, entidades sem fins lucrativos e empresas privadas para prestação de serviços como orientações jurídicas e socioassistenciais, além de atendimentos oftalmológicos e odontológicos. Por dia, foram mais de 250 pessoas atendidas na Escola Municipal Professor Eduardo Benevides Lindote, entre os dias 27 e 29 de julho .
 
O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Cáceres conduziu audiências de conciliação e mediação, fez orientações jurídicas com encaminhamento para os órgãos responsáveis pela demanda e orientações sobre reconhecimento de paternidade por meio do projeto Pai Presente.
 
Atendimentos oftalmológicos e odontológicos – Os serviços mais procurados foram o atendimento oftalmológico que ocorreu em parceria com a Justiça Comunitária do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, coordenada pelo juiz José Antônio Bezerra Filho. Após o Projeto Cáceres Cidadã, o magistrado esteve na Comarca participando da distribuição de óculos. A confecção das lentes e armações foi fruto das consultas realizadas durante o evento, com apoio do Centro Oftalmológico de Cáceres (COC) e suporte da carreta oftalmológica do TJMT.
 
Ao todo, foram 303 consultas, sendo 229 pessoas beneficiadas gratuitamente com óculos pela Justiça Comunitária. Além disso, 79 pessoas entre adultos e crianças foram encaminhadas para agendamento para atendimento na Clínica Odontológica da Faculdade Estácio do Pantanal.
 
“É possível concluir que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso através da Justiça Comunitária da Comarca de Cáceres tem cumprido sua função social, haja vista não apenas produzir tutela jurisdicional conforme o Direito Positivado, mas também propiciando o bem estar social junto à comunidade”, afirma o juiz José Eduardo Mariano.
 
Parceiros – Em razão da cidade de Cáceres estar em região de fronteira com a Bolívia, a Defensoria Pública da União (DPU) foi procurada por moradores que precisam de orientação sobre regularização de estrangeiros no país, além de pedidos do benefício assistencial de prestação continuada ao idoso e deficiente – BPC LOAS. Foram 35 atendimentos. Já a Defensoria Pública do Estado (DPE) realizou 73 atendimentos entre isenções para Registro Geral, 2ª via de certidão e orientações jurídicas em geral. O Procon atendeu 18 consumidores.
 
O 2º Serviço Notarial e Registral da Comarca realizou 98 atendimentos. Foram emitidas 68 certidões, 2ª vias de nascimento e casamento, além de mais de 30 atendimentos com orientações sobre registro tardio, reconhecimento de paternidade e alterações/retificações de registros civis. A 4ª CIRETRAN realizou 91 atendimentos relacionados a débitos de veículos e Carteira Nacional de Habilitação.
 
Também ocorreram atendimentos pela Secretaria Municipal de Assistência Social, totalizando em 187, palestras proferidas por agentes da Infância e Juventude da Comarca e ainda palestras educacionais sobre alcoolismo, Patrulha Maria da Penha, o papel do cidadão junto ao trabalho da Polícia Militar e meio ambiente e sua proteção.
 
Andhressa Barboza
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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CAA/MT recebe acadêmicos de Direito da UNIC em visita técnica ao Sistema OAB-MT

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A Caixa de Assistência dos Advogados de Mato Grosso (CAA/MT) recebeu, nesta quarta-feira (25) acadêmicos do curso de Direito da Universidade de Cuiabá (UNIC) para uma visita técnica ao Sistema OAB-MT, em Cuiabá. A atividade teve como foco apresentar aos estudantes a estrutura da advocacia organizada no Estado e, especialmente, o papel assistencial desempenhado pela CAA/MT.

Durante o encontro, os acadêmicos conheceram a atuação da Caixa de Assistência, os benefícios oferecidos à advocacia e aos estagiários regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso, além dos projetos voltados à saúde, bem-estar, ao esporte e à qualidade de vida.

Ao dar as boas-vindas aos estudantes, o presidente da CAA/MT, Rodrigo Araújo, destacou a dimensão da estrutura institucional da advocacia no Estado. “Nós temos 29 subseções em Mato Grosso, cada uma atendendo diferentes comarcas. É uma estrutura complexa, que depende do trabalho de muitas pessoas para funcionar e atender não só a advocacia, mas também os estagiários e os familiares”, afirmou.

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Ele explicou que é justamente nesse contexto que se insere a atuação da Caixa de Assistência. “Quando falamos em estagiários, advocacia e familiares, estamos falando do papel da CAA/MT. Somos o braço social da advocacia. É nossa responsabilidade atuar, por exemplo, na assistência à saúde”, ressaltou.

Rodrigo enfatizou que os benefícios já alcançam os estudantes inscritos. “Vocês que são estagiários inscritos e ativos já têm acesso gratuito à plataforma Wellhub. Também estamos liberando o acesso à telemedicina para os estagiários. O cuidado começa antes mesmo da formação como advogado”, pontuou.

A atuação da CAA/MT, segundo o presidente, vai além da saúde. “A Caixa de Assistência é responsável por todas as atividades relacionadas a esporte, lazer e bem-estar. Temos iniciativas como a Corrida da Advocacia e, no mês de abril, realizaremos um torneio de tênis e beach tennis em Cuiabá, destinado a advogados e estagiários”, destacou.

Com diretoria composta por representantes da capital e do interior, a instituição mantém atendimento em todo o Estado. Rodrigo também incentivou a participação ativa dos futuros profissionais nas entidades da classe. “A Ordem, a Caixa de Assistência, a Escola Superior de Advocacia e as subseções são formadas por pessoas. Quanto mais forte é a nossa instituição, mais preparados estamos para enfrentar os desafios da profissão e defender nossas prerrogativas”, afirmou.

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Ao encerrar, reforçou o convite aos acadêmicos. “Tragam demandas, sugestões e ideias. A Caixa de Assistência está de portas abertas. Vocês já são responsabilidade nossa. Estamos aqui para atender e cuidar da advocacia”, concluiu.

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