CUIABÁ

Tribunal de Justiça de MT

Prêmio CNJ: Representantes de entidades parabenizam Judiciário e PJC por reconhecimento

Publicado em

O II Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral, que reconhece iniciativas de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, será entregue terça-feira (30/8), às 18h15 (horário de Brasília). O Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT) é o vencedor na categoria Tribunais, com o aplicativo “SOS – Botão do Pânico”, desenvolvido em parceria com a Polícia Judiciária Civil (PJC-MT) e representantes de entidades mato-grossenses parabenizaram os parceiros pelo reconhecimento nacional.
 
A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, destacou a importância da iniciativa para a segurança da mulher. “Neste momento em que a sociedade avança nos direitos femininos não podemos aceitar mais a violência de gênero e este dispositivo tem salvado a vida de muitas de nós. Este prêmio nacional, de relevância no país, coloca Mato Grosso em evidência nas ações de combate à violência e este é um dos papéis da Ordem: a defesa das mulheres e o combate à violência”, declarou. “Quero parabenizar o Tribunal de Justiça e demais envolvidos nesta iniciativa tão importante para a segurança da mulher”.
 
O defensor público-geral, Clodoaldo Queiroz, enalteceu o uso de tecnologia na proteção dos direitos fundamentais que irá auxiliar muito a luta contra a violência doméstica e proteção dos direitos das mulheres. “Iniciativas e projetos como o desenvolvido pelo TJMT, em parceria com a PJC, mostram-se imprescindíveis para proteger direitos fundamentais que se relacionam essencialmente com a saúde física e mental das mulheres mato-grossenses. Isto porque, de forma integrada à sociedade digital em que estamos inseridos, o aplicativo desenvolvido garante uma atuação mais moderna e reativa em favor das vítimas de violência doméstica no Estado”, argumentou. “Neste contexto, a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, como instituição que ampara e presta assistência jurídica a tais vítimas, estando na linha de frente no combate contra a violência doméstica e, de gênero, seja por meio de atendimento às cidadãs ou participação em Comissões e Conselhos regionais e nacionais deste tema, vê o aplicativo “SOS Mulher MT – Botão do Pânico” como uma via de ação moderna e humanizada, possibilitando um suporte mais célere e eficiente às vítimas. Trata-se, portanto, de honroso aliado no amparo necessário para que essas vítimas não se sintam vulneráveis e desamparadas pelo Poder Público”, avaliou.
 
O procurador-geral da Justiça, José Antônio Borges, citou os 16 anos da Lei Maria da Penha e o fomento a mudança cultural para por fim à violência doméstica. “O Botão do Pânico se mostra eficaz tanto na proteção da mulher de forma preventiva, quanto na punibilidade daqueles agressores enquadrados na Lei Maria da Penha, que prevê desde o afastamento dos agressores até a prisão preventiva dos que persistirem em desrespeitar medidas protetivas determinadas pelos magistrados e magistradas”, afirma. “O Prêmio CNJ é um estímulo para todo Judiciário Brasileiro apresentar novas ferramentas e que outros poderes acabam replicando. Isso também acontece no Conselho Nacional do Ministério Público, que tem as boas práticas levadas anualmente para todo o Ministério Público Brasileiro. Então, quero parabenizar o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, através da presidente, Maria Helena Póvoas e a Polícia Civil, através do diretor Mário Demerval.”
 
Premiação – Instituída em 2021, a premiação contempla projetos em seis categorias: tribunais, magistrados e magistradas, atores do sistema de Justiça Criminal, organizações não governamentais, mídia e produção acadêmica.
 
O Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral promove uma maior conscientização quanto à necessidade de permanente vigília para o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. A iniciativa tem o nome da juíza do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) Viviane Vieira do Amaral, assassinada pelo ex-marido em 2020.
 
A cerimônia será híbrida e transmitida pelo canal do CNJ no YouTube https://www.youtube.com/user/cnj.
 
Serviço
Solenidade de Entrega do II Prêmio Juíza Viviane do Amaral
Quando: terça-feira (30/8), às 18h15 (horário Brasília)
Onde: canal do CNJ no YouTube https://www.youtube.com/user/cnj
 
 
#Paratodosverem Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição de imagens: Imagem 1 – Arte colorida mostra uma mão feminina segurando um celular com o app SOS Mulher MT. Ao lado um selo como número 1. Segue o texto: 1º lugar – Botão do Pânico vence o prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral. Assinam a peça os logos do Poder Judiciário, Governo de Mato Grosso e PJC. Imagem 2 – Foto retangular colorida da presidente da OAB-MT. Imagem 3 – Foto retangular colorida defensor público-geral. Imagem 4 – Foto retangular colorida procurador-geral da Justiça.
 
Alcione dos Anjos/ Fotos Assessorias
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

Leia Também:  Judiciário declara constitucional lei que proíbe motorista de ônibus de acumular função de cobrador

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

CIDADES

CAA/MT recebe acadêmicos de Direito da UNIC em visita técnica ao Sistema OAB-MT

Published

on

A Caixa de Assistência dos Advogados de Mato Grosso (CAA/MT) recebeu, nesta quarta-feira (25) acadêmicos do curso de Direito da Universidade de Cuiabá (UNIC) para uma visita técnica ao Sistema OAB-MT, em Cuiabá. A atividade teve como foco apresentar aos estudantes a estrutura da advocacia organizada no Estado e, especialmente, o papel assistencial desempenhado pela CAA/MT.

Durante o encontro, os acadêmicos conheceram a atuação da Caixa de Assistência, os benefícios oferecidos à advocacia e aos estagiários regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso, além dos projetos voltados à saúde, bem-estar, ao esporte e à qualidade de vida.

Ao dar as boas-vindas aos estudantes, o presidente da CAA/MT, Rodrigo Araújo, destacou a dimensão da estrutura institucional da advocacia no Estado. “Nós temos 29 subseções em Mato Grosso, cada uma atendendo diferentes comarcas. É uma estrutura complexa, que depende do trabalho de muitas pessoas para funcionar e atender não só a advocacia, mas também os estagiários e os familiares”, afirmou.

Leia Também:  Representantes de secretarias municipais participam de reunião com TCE para monitoramento de metas alcançadas

Ele explicou que é justamente nesse contexto que se insere a atuação da Caixa de Assistência. “Quando falamos em estagiários, advocacia e familiares, estamos falando do papel da CAA/MT. Somos o braço social da advocacia. É nossa responsabilidade atuar, por exemplo, na assistência à saúde”, ressaltou.

Rodrigo enfatizou que os benefícios já alcançam os estudantes inscritos. “Vocês que são estagiários inscritos e ativos já têm acesso gratuito à plataforma Wellhub. Também estamos liberando o acesso à telemedicina para os estagiários. O cuidado começa antes mesmo da formação como advogado”, pontuou.

A atuação da CAA/MT, segundo o presidente, vai além da saúde. “A Caixa de Assistência é responsável por todas as atividades relacionadas a esporte, lazer e bem-estar. Temos iniciativas como a Corrida da Advocacia e, no mês de abril, realizaremos um torneio de tênis e beach tennis em Cuiabá, destinado a advogados e estagiários”, destacou.

Com diretoria composta por representantes da capital e do interior, a instituição mantém atendimento em todo o Estado. Rodrigo também incentivou a participação ativa dos futuros profissionais nas entidades da classe. “A Ordem, a Caixa de Assistência, a Escola Superior de Advocacia e as subseções são formadas por pessoas. Quanto mais forte é a nossa instituição, mais preparados estamos para enfrentar os desafios da profissão e defender nossas prerrogativas”, afirmou.

Leia Também:  Corregedora nacional atenderá população no Tribunal de Justiça de Mato Grosso

Ao encerrar, reforçou o convite aos acadêmicos. “Tragam demandas, sugestões e ideias. A Caixa de Assistência está de portas abertas. Vocês já são responsabilidade nossa. Estamos aqui para atender e cuidar da advocacia”, concluiu.

COMENTE ABAIXO:
Continue Reading

CIDADES

POLÍTICA MT

MATO GROSSO

POLÍCIA

MAIS LIDAS DA SEMANA