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Tribunal de Justiça de MT

Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas disponibiliza novo boletim informativo

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O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (Nugepnac) disponibilizou na quinta-feira (14 de julho) o Boletim Informativo 2022/4 referente às ‘Decisões em Recursos analisados sob a Sistemática de Precedentes Judiciais Qualificados’ com temas apreciados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ).
 
O Informativo corresponde aos dados apresentados e enviados no período de 1º a 30 de junho de 2022 aos magistrados e magistradas de todas as unidades judiciais do Poder Judiciário de Mato Grosso e tem como objetivo uniformizar os entendimentos nas decisões judiciais, assim como ser uma fonte de conhecimento entre os usuários do Judiciário Estadual.
 
 
Segundo o coordenador do Nugepnac e juiz auxiliar da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça, Aristeu Dias Batista Vilella, o Boletim é um instrumento facilitador para os magistrados(as), servidores(as) e operadores(as) do Direito. “O informativo é uma iniciativa importante da Vice-Presidência, sob a gestão da desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, pois reúne de forma clara, em um só documento, os precedentes qualificados durante o período. E isso torna prática a comunicação aos juízes e juízas sobre os temas afetados pelo STF e STJ.”
 
O juiz auxiliar da Vice-Presidência aproveita a oportunidade para salientar sobre a necessidade do preenchimento do número do complemento nos processos suspensos, por parte dos magistrados e servidores. “A informação do número do tema, além do código de suspensão, permite classificar e identificar estatisticamente os motivos da suspensão dos processos, assim como proporcionar a melhoria da qualificação dos dados no Poder Judiciário.”
 
O Núcleo – O Nugepnac é vinculado à Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e está sob a presidência da desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, vice-presidente do TJMT, e sob a coordenação do juiz auxiliar da Vice-Presidência, Aristeu Dias Batista Vilella.
 
Dentre as competências do Nugepnac, está a de gerenciar e divulgar informações acerca dos precedentes judiciais qualificados: Repercussão Geral (RG), Recursos Repetitivos (RR), Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) e Incidente de Assunção de Competência (IAC).
 
Instituído pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso em 2021, o Nugepnac substitui o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Nugep) e incorpora o Núcleo de Ações Coletivas (NAC), garantindo mais efetividade, eficiência, celeridade e segurança jurídica nas ações coletivas.
 
 
Para dúvidas ou informações sobre o boletim, o contato pode ser feito com o Nugepnac pelo telefone (65) 3617-3878 ou pelo e-mail [email protected].
 
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição das imagens: Imagem 1: Arte colorida em tons de azul e branco com a marca do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (Nugepnac) e texto: ‘Disponível o Boletim Nugepnac 2022/04 – Informativo de Decisões em Recursos analisados sob a Sistemática de Precedentes Judiciais Qualificados’. A arte está assinada com a marca do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.
 
Marco Cappelletti
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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CIDADES

CAA/MT recebe acadêmicos de Direito da UNIC em visita técnica ao Sistema OAB-MT

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A Caixa de Assistência dos Advogados de Mato Grosso (CAA/MT) recebeu, nesta quarta-feira (25) acadêmicos do curso de Direito da Universidade de Cuiabá (UNIC) para uma visita técnica ao Sistema OAB-MT, em Cuiabá. A atividade teve como foco apresentar aos estudantes a estrutura da advocacia organizada no Estado e, especialmente, o papel assistencial desempenhado pela CAA/MT.

Durante o encontro, os acadêmicos conheceram a atuação da Caixa de Assistência, os benefícios oferecidos à advocacia e aos estagiários regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso, além dos projetos voltados à saúde, bem-estar, ao esporte e à qualidade de vida.

Ao dar as boas-vindas aos estudantes, o presidente da CAA/MT, Rodrigo Araújo, destacou a dimensão da estrutura institucional da advocacia no Estado. “Nós temos 29 subseções em Mato Grosso, cada uma atendendo diferentes comarcas. É uma estrutura complexa, que depende do trabalho de muitas pessoas para funcionar e atender não só a advocacia, mas também os estagiários e os familiares”, afirmou.

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Ele explicou que é justamente nesse contexto que se insere a atuação da Caixa de Assistência. “Quando falamos em estagiários, advocacia e familiares, estamos falando do papel da CAA/MT. Somos o braço social da advocacia. É nossa responsabilidade atuar, por exemplo, na assistência à saúde”, ressaltou.

Rodrigo enfatizou que os benefícios já alcançam os estudantes inscritos. “Vocês que são estagiários inscritos e ativos já têm acesso gratuito à plataforma Wellhub. Também estamos liberando o acesso à telemedicina para os estagiários. O cuidado começa antes mesmo da formação como advogado”, pontuou.

A atuação da CAA/MT, segundo o presidente, vai além da saúde. “A Caixa de Assistência é responsável por todas as atividades relacionadas a esporte, lazer e bem-estar. Temos iniciativas como a Corrida da Advocacia e, no mês de abril, realizaremos um torneio de tênis e beach tennis em Cuiabá, destinado a advogados e estagiários”, destacou.

Com diretoria composta por representantes da capital e do interior, a instituição mantém atendimento em todo o Estado. Rodrigo também incentivou a participação ativa dos futuros profissionais nas entidades da classe. “A Ordem, a Caixa de Assistência, a Escola Superior de Advocacia e as subseções são formadas por pessoas. Quanto mais forte é a nossa instituição, mais preparados estamos para enfrentar os desafios da profissão e defender nossas prerrogativas”, afirmou.

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Ao encerrar, reforçou o convite aos acadêmicos. “Tragam demandas, sugestões e ideias. A Caixa de Assistência está de portas abertas. Vocês já são responsabilidade nossa. Estamos aqui para atender e cuidar da advocacia”, concluiu.

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