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Tribunal de Justiça de MT

Magistratura e Sociedade: em entrevista Leonardo Boff afirma que lei não deve ser camisa de força

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Já está no ar a 13ª edição do programa Magistratura e Sociedade, que desta vez tem como entrevistado o professor Leonardo Boff. O programa está disponibilizado no canal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso no YouTube (@tjmtoficial), nesta quinta-feira (11 de agosto). Clique neste link e assista.
 
Durante a entrevista conduzida pelo juiz Gonçalo Antunes de Barros Filho, o professor apontou a necessidade de ampliar a Lei. “A importância da Epiqueia, sabedoria que no espírito da lei você alarga os âmbitos da lei, mas sempre no sentido da Lei. “E aí então o juiz fica justo porque, como diziam os romanos ‘summum jus, summa injuria’. Se você aplica a suprema dureza da lei, você pode ser injusto. Então, você tem que combinar esses fatores tendo como referência a lei, porque ela é comum a todos mesmo àquele que está condenado ou vai ser condenado ou libertado também está sujeito à lei e tem que respeitar.”
 
Ele aponta ainda que a aplicação da Lei não é um castigo e nem uma vingança. “ A própria Lei, não pode ser meramente fria, Lei morta. Ela tem que ser uma Lei social, humana. Ela tem que ser aplica não desumanizando ou castigando. Está dando a chance para ele [o condenado] meditar, se recolher, mudar e ser reinserido na sociedade. Então, eu acho, a Lei devia estar junto com as prisões. As prisões deviam ser escolas e não lugares de castigo. A lei não pode ser uma camisa de força. Ela tem que ser uma camisa, mas flexível, onde você não tira a culpa dele. Você sabe que por detrás está um ser humano, está uma sociedade e capacidade de a pessoa se resgatar.”
 
Leonardo Boff, prega indignação frente à miséria e à marginalização, em consonância inclusive com um discurso promissor da fé cristã, origem da conhecida Teoria da Libertação. Em 1985, foi condenado a um ano de silêncio pelo Vaticano. Em 1992, foi novamente ameaçado com uma segunda punição pelas autoridades de Roma e então renunciou às suas atividades de padre e se autopromoveu ao Estado laico. Em 8 de dezembro de 2001 foi agraciado com o Prêmio Nobel Alternativo em Estocolmo. Atualmente é casado, pai e avô e também autor de mais de 60 livros nas áreas de teologia, espiritualidade, filosofia, antropologia e mística. Quem quiser conhecer um pouco da obra, das obras, melhor dizendo, dessa personalidade singular, pode visitar o site de leonardoboff.org.
 
Keila Maressa
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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CAA/MT recebe acadêmicos de Direito da UNIC em visita técnica ao Sistema OAB-MT

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A Caixa de Assistência dos Advogados de Mato Grosso (CAA/MT) recebeu, nesta quarta-feira (25) acadêmicos do curso de Direito da Universidade de Cuiabá (UNIC) para uma visita técnica ao Sistema OAB-MT, em Cuiabá. A atividade teve como foco apresentar aos estudantes a estrutura da advocacia organizada no Estado e, especialmente, o papel assistencial desempenhado pela CAA/MT.

Durante o encontro, os acadêmicos conheceram a atuação da Caixa de Assistência, os benefícios oferecidos à advocacia e aos estagiários regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso, além dos projetos voltados à saúde, bem-estar, ao esporte e à qualidade de vida.

Ao dar as boas-vindas aos estudantes, o presidente da CAA/MT, Rodrigo Araújo, destacou a dimensão da estrutura institucional da advocacia no Estado. “Nós temos 29 subseções em Mato Grosso, cada uma atendendo diferentes comarcas. É uma estrutura complexa, que depende do trabalho de muitas pessoas para funcionar e atender não só a advocacia, mas também os estagiários e os familiares”, afirmou.

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Ele explicou que é justamente nesse contexto que se insere a atuação da Caixa de Assistência. “Quando falamos em estagiários, advocacia e familiares, estamos falando do papel da CAA/MT. Somos o braço social da advocacia. É nossa responsabilidade atuar, por exemplo, na assistência à saúde”, ressaltou.

Rodrigo enfatizou que os benefícios já alcançam os estudantes inscritos. “Vocês que são estagiários inscritos e ativos já têm acesso gratuito à plataforma Wellhub. Também estamos liberando o acesso à telemedicina para os estagiários. O cuidado começa antes mesmo da formação como advogado”, pontuou.

A atuação da CAA/MT, segundo o presidente, vai além da saúde. “A Caixa de Assistência é responsável por todas as atividades relacionadas a esporte, lazer e bem-estar. Temos iniciativas como a Corrida da Advocacia e, no mês de abril, realizaremos um torneio de tênis e beach tennis em Cuiabá, destinado a advogados e estagiários”, destacou.

Com diretoria composta por representantes da capital e do interior, a instituição mantém atendimento em todo o Estado. Rodrigo também incentivou a participação ativa dos futuros profissionais nas entidades da classe. “A Ordem, a Caixa de Assistência, a Escola Superior de Advocacia e as subseções são formadas por pessoas. Quanto mais forte é a nossa instituição, mais preparados estamos para enfrentar os desafios da profissão e defender nossas prerrogativas”, afirmou.

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Ao encerrar, reforçou o convite aos acadêmicos. “Tragam demandas, sugestões e ideias. A Caixa de Assistência está de portas abertas. Vocês já são responsabilidade nossa. Estamos aqui para atender e cuidar da advocacia”, concluiu.

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