CUIABÁ

Tribunal de Justiça de MT

Judiciário participa da entrega do 1° raio de segurança máxima da Penitenciária Central em Cuiabá

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O corregedor-geral da Justiça, desembargador José Zuquim Nogueira, participou nesta quarta-feira (29/06), juntamente do governador Mauro Mendes (União) e autoridades da inauguração do 1 ° raio de segurança máxima da Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá. Agora a unidade contará com mais 62 vagas para os reeducandos. Atualmente, a penitenciária – que tem capacidade para 2.266 presos – está com 2.480 detentos. O governo do Estado estima um ampliação para mais de 3 mil vagas até o fim do ano.
 
“Estou muito feliz de participar deste momento, um avanço substancial na área de Segurança Pública. Mato Grosso está na vanguarda do sistema prisional, se tornando referência para o país. Importante ressaltar que essa ala representa um resgate da dignidade do reeducando. Muitas vezes com as superlotações das celas, com o tratamento recebido, eles saem revoltados, agora eles receberão um tratamento mais digno, de mais qualidade o que possibilitará realmente a reabilitação e a reinserção na sociedade”, afirmou o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Zuquim Nogueira.
 
O governador destacou que atualmente Mato Grosso é o único estado brasileiro que tem um presídio de segurança máxima moderno, no qual 95% dos trabalhadores que participaram da construção são os presos da unidade.
 
“Praticamente estamos demolindo e construindo tudo de novo, aproveitando apenas algumas das infraestruturas existentes. Fico feliz por ter ouvido de um representante do Conselho Nacional de Justiça que o Estado está construindo o mais moderno e eficiente sistema prisional do país. Até o final do ano queremos chegar a 12 mil vagas no sistema prisional do Estado, para pouco mais de 11 mil presos. Estamos caminhando para ter o sistema seguro e eficiente custando menos para sociedade, para o cidadão, para se tornar capaz de aplicar corretamente as penas que são proferidas pela justiça de acordo com a legislação brasileira”, pontuou.
 
Já o desembargador e supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Prisional de Mato Grosso (GMF), Orlando Perri, destacou o avanço do sistema prisional, ele relembra que há pouco mais de três anos Mato Grosso tinha aproximadamente 13 mil reenducandos e poucos mais de 6.300 vagas. A expectativa, ele diz, é que seja instalada mais uma ala nos presídios de Sinop, Rondonópolis e em Água Boa. “O governo tem investido e a expectativa é que tenhamos, no final do ano, mais números de vagas do que de presos. Isso evidentemente é uma coisa inédita no país, nenhum Estado brasileiro tem ou terá a mesma situação de Mato Grosso”, aponta Perri.
 
O juiz Geraldo Fernandes Fidelis Neto, da 2ª Vara de Execuções Penais, destaca ainda que 1° raio de segurança máxima conseguirá absorver a demanda existente e, mais, o Estado conseguirá gerir sua demanda, sem precisar buscar vagas nos presídios federais para esses tipos de presos. “Aqui ficam as pessoas que precisam estar separadas da sociedade e, entre eles [reeducandos], inclusive, seriam as lideranças das facções, por exemplo. Mas apesar desse cenário positivo, há ainda alguns pontos a serem geridos, como a necessidade de um melhor gerenciamento das vagas do sistema prisional. A nossa proposta é de criação de uma central de regulagem de vagas que realize o levantamento dessas vagas, indicando a sua localidade, para então fazer o direcionamento dos reeducandos”, argumentou.
 
Segundo o secretário de Estado de Segurança Pública (Sesp), Alexandre Bustamante, o objetivo do raio é separar os reeducandos, conforme o nível de periculosidade. “Cortando vínculos dessas pessoas com os grupos extramuros, evitando com que a maioria dos comandantes e líderes, que já estão presos [tenham contato]. É fazendo o isolamento deles da sociedade, onde o comando fica, para que a ordem que possa vir deles não saia do muro”, afirmou.
 
Bustamante lembrou que a PCE tinha 870 vagas e hoje está com mais de 2.260. Ao final das obras dessa gestão, a unidade passará a contar com 3.086 vagas. Para que isso aconteça devem ser construídos novos raios e reconstruídos os já existentes na penitenciária, em um investimento que supera R$ 100 milhões.
 
Infraestrutura – As novas instalações foram erguidas em uma área de 1.855 m2 e dispõem de 54 celas, sendo 46 individuais e 8 duplas, totalizando 62 vagas, além de celas especiais para receber presos com curso superior. Também está equipada com sistema de vídeo-monitoramento cuja central de controle das imagens e segurança funciona dentro da ala.
 
Além da infraestrutura básica para acomodação digna, o novo raio oferece aos reenducandos água refrigerada nas torneiras, mesa de estudos, solário individual, dois parlatórios e sala de atendimento médico e psicológico. Aos policiais penais, alojamento e cozinha.
 
#Paratodosverem Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição de imagem: Foto 1  O govenador Mauro Mendes conversa em pé com o corregedor, desembargador Zuquim, eles estão cercados por diversas pessoas. Foto 2 colorida – Corredor do raio de segurança máxima.  Foto 3 colorida – Desembargador Orlando Perri fala na cerimônia de inauguração em frente ao microfone.
 
Larissa Klein
Assessoria de Imprensa CGJ
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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CIDADES

CAA/MT recebe acadêmicos de Direito da UNIC em visita técnica ao Sistema OAB-MT

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A Caixa de Assistência dos Advogados de Mato Grosso (CAA/MT) recebeu, nesta quarta-feira (25) acadêmicos do curso de Direito da Universidade de Cuiabá (UNIC) para uma visita técnica ao Sistema OAB-MT, em Cuiabá. A atividade teve como foco apresentar aos estudantes a estrutura da advocacia organizada no Estado e, especialmente, o papel assistencial desempenhado pela CAA/MT.

Durante o encontro, os acadêmicos conheceram a atuação da Caixa de Assistência, os benefícios oferecidos à advocacia e aos estagiários regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso, além dos projetos voltados à saúde, bem-estar, ao esporte e à qualidade de vida.

Ao dar as boas-vindas aos estudantes, o presidente da CAA/MT, Rodrigo Araújo, destacou a dimensão da estrutura institucional da advocacia no Estado. “Nós temos 29 subseções em Mato Grosso, cada uma atendendo diferentes comarcas. É uma estrutura complexa, que depende do trabalho de muitas pessoas para funcionar e atender não só a advocacia, mas também os estagiários e os familiares”, afirmou.

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Ele explicou que é justamente nesse contexto que se insere a atuação da Caixa de Assistência. “Quando falamos em estagiários, advocacia e familiares, estamos falando do papel da CAA/MT. Somos o braço social da advocacia. É nossa responsabilidade atuar, por exemplo, na assistência à saúde”, ressaltou.

Rodrigo enfatizou que os benefícios já alcançam os estudantes inscritos. “Vocês que são estagiários inscritos e ativos já têm acesso gratuito à plataforma Wellhub. Também estamos liberando o acesso à telemedicina para os estagiários. O cuidado começa antes mesmo da formação como advogado”, pontuou.

A atuação da CAA/MT, segundo o presidente, vai além da saúde. “A Caixa de Assistência é responsável por todas as atividades relacionadas a esporte, lazer e bem-estar. Temos iniciativas como a Corrida da Advocacia e, no mês de abril, realizaremos um torneio de tênis e beach tennis em Cuiabá, destinado a advogados e estagiários”, destacou.

Com diretoria composta por representantes da capital e do interior, a instituição mantém atendimento em todo o Estado. Rodrigo também incentivou a participação ativa dos futuros profissionais nas entidades da classe. “A Ordem, a Caixa de Assistência, a Escola Superior de Advocacia e as subseções são formadas por pessoas. Quanto mais forte é a nossa instituição, mais preparados estamos para enfrentar os desafios da profissão e defender nossas prerrogativas”, afirmou.

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Ao encerrar, reforçou o convite aos acadêmicos. “Tragam demandas, sugestões e ideias. A Caixa de Assistência está de portas abertas. Vocês já são responsabilidade nossa. Estamos aqui para atender e cuidar da advocacia”, concluiu.

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