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Tribunal de Justiça de MT

Judiciário desenvolve ações voltadas à Política de Controle sobre Drogas no Sistema de Justiça

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A política de controle sobre drogas é uma preocupação constante para o Poder Judiciário de Mato Grosso e a Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT) vem dando sua contribuição com ações pedagógicas desenvolvidas no sistema de justiça criminal. Algumas delas, inclusive, resultaram em duas pesquisas entregues ao secretário estadual de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, durante reunião na sede da Esmagis no último dia 23 de novembro.
 
“Nós apresentamos ao secretário o Plano Nacional da Política sobre Drogas para 2022, que foi aprovado pelo Conselho Nacional sobre Drogas e está sendo distribuído pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, a Senad, que é nossa parceira. Também encontramos no Tribunal de Contas da União um amplo relatório, uma verdadeira auditoria de políticas públicas, que envolve investimentos federais e dos estados, no caso Mato Grosso, que tem uma faixa de fronteira de quase 900 quilômetros com a Bolívia. Entregamos em primeira mão ao secretário para que possamos discutir as políticas públicas da fronteira de Mato Grosso com a Bolívia”, afirmou o diretor-geral da Esmagis-MT, desembargador Marcos Machado.
 
Após receber os documentos, o secretário estadual de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, destacou a relevância desses materiais. “São dois trabalhos interessantes para a secretaria tomar conhecimento. O do TCU especialmente mostra a visão federal do que tem na fronteira dos 11 estados. Em cima disso, nós vamos trabalhar as informações de Mato Grosso para corroborar, para ver se realmente são fidedignas dentro do conceito e conhecimento que nós temos, e quais são as propostas que o TCU apresenta para a União em relação ao estado. É um recorte que nós vamos fazer dentro desse trabalho muito bem feito pelo TCU.”
 
Com o intuito de aprimorar esse trabalho de fiscalização, apreensão e investigação na região de fronteira que, na mesma reunião realizada na sede da Esmagis, o desembargador Marcos Machado – dessa vez como coordenador adjunto da Comissão de Drogas Ilícitas do Tribunal de Justiça – apresentou a conclusão de um estudo realizado pelo grupo sobre o tráfico interestadual de entorpecentes aos representantes de outras forças de segurança que estavam presentes.
 
“Apresentamos um diagnóstico ao secretário de Segurança Pública, ao superintendente da Polícia Federal e ao superintendente da Polícia Rodoviária Federal a respeito do transporte de drogas, não só por pessoas, as chamadas de mulas humanas, mas também pelos veículos: de carga, locados, que estão sempre apresentando uma tese de tráfico privilegiado, ocasional. E o que nós estamos constatando, ou seja, os juízes criminais que atuam de Cáceres até Barra do Garças, especialmente Rondonópolis e também o tribunal, em sede de habeas corpus, é que virou uma verdadeira indústria o transporte de drogas nas rodovias federais, sobretudo cocaína.”
 
O superintendente regional da Polícia Federal de Mato Grosso, Sérgio Sadao Mori, agradeceu a oportunidade do encontro. “O desembargador Marcos Machado é um profundo conhecedor da questão do tráfico de drogas no estado, há muito tempo milita nessa área e tem um conhecimento sobre o combate a esse tipo de crime. Foram colhidas as opiniões de representantes das diversas áreas de segurança pública e eu acho esse um ponto bem favorável, de consultar quem está trabalhando efetivamente no combate. O desembargador apresentou estudos que demonstram a necessidade de aprimorarmos a nossa legislação, que já está ficando um pouco ultrapassada diante do avanço da criminalidade”, pontuou.
 
Já o superintendente da PRF-MT, Francisco Lucena, enalteceu a iniciativa do Tribunal de Justiça, especialmente do desembargador Marcos Machado, de trazer a PRF, a Sesp e a Polícia Federal para esse encontro. “Esses atores precisam se comunicar e padronizar os seus procedimentos. Com essa padronização teremos mais uma arma contra o crime organizado”, observou.
 
Segundo o juiz João Filho de Almeida Portela, colaborador da Esmagis-MT em atividades pedagógicas relativas à Política e Controle sobre Drogas Ilícitas e o responsável pelas relações institucionais com a Senad, a Comissão sobre Drogas Ilícitas tem realizado estudos e cursos aprofundados sobre o tema, que tanto fomenta práticas criminosas.
 
“A Comissão também aborda aspectos econômicos e financeiros das organizações criminosas e, especialmente, a análise voltada ao tráfico de drogas que tem funcionado como um verdadeiro carro chefe de outras infrações penais. Aliás, com tranquilidade, pode-se afirmar que o tráfico de drogas é certamente o maior financiador do chamado crime organizado. São temas que precisam ser enfrentados com profundidade para bem construir um sistema jurídico que ofereça respostas adequadas à sociedade”, pontuou o magistrado.
 
 
Descrição da imagem: Foto colorida e horizontal. Seis homens vestem roupas coloridas e estão sentados à mesa. Ao centro um deles, folheia livro e conversa com os demais. Ao fundo, mulher de cabelo preto está sentando no sofá, olhando para baixo.
 
Lígia Saito
Coordenadoria de Comunicação do TJMT (com informações da TV.JUS)
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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CIDADES

CAA/MT recebe acadêmicos de Direito da UNIC em visita técnica ao Sistema OAB-MT

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A Caixa de Assistência dos Advogados de Mato Grosso (CAA/MT) recebeu, nesta quarta-feira (25) acadêmicos do curso de Direito da Universidade de Cuiabá (UNIC) para uma visita técnica ao Sistema OAB-MT, em Cuiabá. A atividade teve como foco apresentar aos estudantes a estrutura da advocacia organizada no Estado e, especialmente, o papel assistencial desempenhado pela CAA/MT.

Durante o encontro, os acadêmicos conheceram a atuação da Caixa de Assistência, os benefícios oferecidos à advocacia e aos estagiários regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso, além dos projetos voltados à saúde, bem-estar, ao esporte e à qualidade de vida.

Ao dar as boas-vindas aos estudantes, o presidente da CAA/MT, Rodrigo Araújo, destacou a dimensão da estrutura institucional da advocacia no Estado. “Nós temos 29 subseções em Mato Grosso, cada uma atendendo diferentes comarcas. É uma estrutura complexa, que depende do trabalho de muitas pessoas para funcionar e atender não só a advocacia, mas também os estagiários e os familiares”, afirmou.

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Ele explicou que é justamente nesse contexto que se insere a atuação da Caixa de Assistência. “Quando falamos em estagiários, advocacia e familiares, estamos falando do papel da CAA/MT. Somos o braço social da advocacia. É nossa responsabilidade atuar, por exemplo, na assistência à saúde”, ressaltou.

Rodrigo enfatizou que os benefícios já alcançam os estudantes inscritos. “Vocês que são estagiários inscritos e ativos já têm acesso gratuito à plataforma Wellhub. Também estamos liberando o acesso à telemedicina para os estagiários. O cuidado começa antes mesmo da formação como advogado”, pontuou.

A atuação da CAA/MT, segundo o presidente, vai além da saúde. “A Caixa de Assistência é responsável por todas as atividades relacionadas a esporte, lazer e bem-estar. Temos iniciativas como a Corrida da Advocacia e, no mês de abril, realizaremos um torneio de tênis e beach tennis em Cuiabá, destinado a advogados e estagiários”, destacou.

Com diretoria composta por representantes da capital e do interior, a instituição mantém atendimento em todo o Estado. Rodrigo também incentivou a participação ativa dos futuros profissionais nas entidades da classe. “A Ordem, a Caixa de Assistência, a Escola Superior de Advocacia e as subseções são formadas por pessoas. Quanto mais forte é a nossa instituição, mais preparados estamos para enfrentar os desafios da profissão e defender nossas prerrogativas”, afirmou.

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Ao encerrar, reforçou o convite aos acadêmicos. “Tragam demandas, sugestões e ideias. A Caixa de Assistência está de portas abertas. Vocês já são responsabilidade nossa. Estamos aqui para atender e cuidar da advocacia”, concluiu.

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