CUIABÁ

Tribunal de Justiça de MT

Inscrições para curso sobre Violência Doméstica seguem até terça-feira

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A fim de alcançar mais servidores(as), assessores(as), terceirizados e estagiários(as), a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) receberá inscrições para o curso de formação continuada sobre Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher até a próxima terça-feira (26 de julho). A ação é voltada para magistrados e Mato Grosso e preenche a agenda de cursos recomendados pelo Conselho Nacional de Justiça.
 
Promovido pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), será realizada de 27 a 29 de julho. Pela manhã, estão programadas as aulas síncronas, das 8h às 12h. Ainda em horário livre, o participante precisa cumprir a modalidade assíncrona, totalizando 20h de curso. A atualização é certificada pela Esmagis-MT e credenciada pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados de Mato Grosso (Enfam). Para receber certificado, o participante deste curso deverá obter: frequência 100% do curso e aproveitamento nas atividades propostas pelos docentes somado a participação em sala de aula.
 
O formador será o juiz Jeverson Luiz Quintieri, titular da 2ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Cuiabá. Na ementa do curso constam os seguintes tópicos: Lei Maria da Penha; Caso 12.051; Convenções Internacionais de Direitos Humanos; Violência Doméstica; Ciclo da Violência; Gênero e hipossuficiência; Medidas protetivas; Princípio Pro Homine e Resolução CNJ n. 254/2018. Ao todo, foram disponibilizadas 40 vagas. O curso será ofertado via Plataforma Teams.
 
“A prevenção e o enfrentamento da violência contra as mulheres é desafio no âmbito de direitos humanos de grande amplitude e alta complexidade, não só para as políticas públicas voltadas para o seu enfrentamento, mas para os magistrados e magistradas que prestam jurisdição voltada à prevenção e ao enfrentamento às violências vividas pelas mulheres em situação de violência doméstica e familiar”, destaca o magistrado.
 
Segundo ele, torna-se de fundamental importância a capacitação continuada dos integrantes do Judiciário mato-grossense que atuam nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e/ou nas varas que tenham competência na matéria. “A ação educativa busca atualizar os cursistas acerca da complexidade e dinâmica dos fundamentos da violência doméstica e familiar à luz da Resolução CNJ n. 254/2018”, complementa o formador.
 
 
 
Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (65) 3617-3844/3617-3467 ou pelo e-mail [email protected] .
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem: Arte quadrada e colorida. Ao fundo uma mulher com mão sem sinal de repelir algo ruim. Traz texto: Cursos EAD Esmagis-MT, Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, carga horária 20g Informações [email protected] (65) 3617-3844. Assinam a peça, os logos do Poder Judiciário de Mato Grosso, da Esmagis e da Enfam.
 
Keila Maressa
Coordenadoria da Comunicação da Presidência do TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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CAA/MT recebe acadêmicos de Direito da UNIC em visita técnica ao Sistema OAB-MT

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A Caixa de Assistência dos Advogados de Mato Grosso (CAA/MT) recebeu, nesta quarta-feira (25) acadêmicos do curso de Direito da Universidade de Cuiabá (UNIC) para uma visita técnica ao Sistema OAB-MT, em Cuiabá. A atividade teve como foco apresentar aos estudantes a estrutura da advocacia organizada no Estado e, especialmente, o papel assistencial desempenhado pela CAA/MT.

Durante o encontro, os acadêmicos conheceram a atuação da Caixa de Assistência, os benefícios oferecidos à advocacia e aos estagiários regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso, além dos projetos voltados à saúde, bem-estar, ao esporte e à qualidade de vida.

Ao dar as boas-vindas aos estudantes, o presidente da CAA/MT, Rodrigo Araújo, destacou a dimensão da estrutura institucional da advocacia no Estado. “Nós temos 29 subseções em Mato Grosso, cada uma atendendo diferentes comarcas. É uma estrutura complexa, que depende do trabalho de muitas pessoas para funcionar e atender não só a advocacia, mas também os estagiários e os familiares”, afirmou.

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Ele explicou que é justamente nesse contexto que se insere a atuação da Caixa de Assistência. “Quando falamos em estagiários, advocacia e familiares, estamos falando do papel da CAA/MT. Somos o braço social da advocacia. É nossa responsabilidade atuar, por exemplo, na assistência à saúde”, ressaltou.

Rodrigo enfatizou que os benefícios já alcançam os estudantes inscritos. “Vocês que são estagiários inscritos e ativos já têm acesso gratuito à plataforma Wellhub. Também estamos liberando o acesso à telemedicina para os estagiários. O cuidado começa antes mesmo da formação como advogado”, pontuou.

A atuação da CAA/MT, segundo o presidente, vai além da saúde. “A Caixa de Assistência é responsável por todas as atividades relacionadas a esporte, lazer e bem-estar. Temos iniciativas como a Corrida da Advocacia e, no mês de abril, realizaremos um torneio de tênis e beach tennis em Cuiabá, destinado a advogados e estagiários”, destacou.

Com diretoria composta por representantes da capital e do interior, a instituição mantém atendimento em todo o Estado. Rodrigo também incentivou a participação ativa dos futuros profissionais nas entidades da classe. “A Ordem, a Caixa de Assistência, a Escola Superior de Advocacia e as subseções são formadas por pessoas. Quanto mais forte é a nossa instituição, mais preparados estamos para enfrentar os desafios da profissão e defender nossas prerrogativas”, afirmou.

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Ao encerrar, reforçou o convite aos acadêmicos. “Tragam demandas, sugestões e ideias. A Caixa de Assistência está de portas abertas. Vocês já são responsabilidade nossa. Estamos aqui para atender e cuidar da advocacia”, concluiu.

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