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Tribunal de Justiça de MT

Inscrições abertas: assédios moral, sexual e virtual serão debatidos em curso na próxima semana

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O Assédio Moral, Assédio Sexual e Discriminação serão debatidos pelo Poder Judiciário de Mato Grosso na próxima semana com a finalidade de promover o aprofundamento, a identificação, bem como a conscientização de agentes públicos quanto essas práticas. O assunto será tema de curso entre os dias 20 (no formato virtual, das 8h às 12h), 21 e 22 de julho (ambos na forma presencial, das 8h às 12h e das 14h às 18h).
 
As inscrições estão abertas e são ofertadas para magistrados(as), servidores(as) e assessores(as) do Poder Judiciário de Mato Grosso. O curso é certificado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e é válido para a promoção na carreira da magistratura.
 
De acordo com a programação, no primeiro dia (20), o evento será realizado de forma síncrona, promovendo a interação entre cursistas e apresentadores. Na ocasião, os participantes assistirão à palestra Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual, que tratará da Resolução n. 351/20 do Conselho Nacional da Justiça, juntamente com atribuições e ações.
 
No dia 21, a aula será presencialmente, na sede da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT). Pela manhã será abordado o Assédio Moral no Trabalho. Já no período vespertino, os temas Assédio Sexual no Trabalho e Assédio Virtual no Trabalho.
 
Já no dia 22, pela manhã, o professor pós-doutor em Comunicação pela USP José Roberto Montes Heloani fará aula expositiva dialogada sobre o que diz a legislação que trata do assédio moral e sexual, consequências legais e penalidades. À tarde, a aula será sobre como prevenir, provar e denunciar o assédio e a discriminação. Ele também é doutor em Psicologia e livre docente em Teoria das Organizações e membro fundador do site www.assediomoral.org.
 
O curso é realizado pela Escola Superior da Magistratura, em parceria com a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação do Poder Judiciário de Mato Grosso. De acordo com a organizadora do evento, desembargadora Maria Erotides Kneip, cabe ao Poder Judiciário a implementação de mecanismos que concorram à prevenção de conflitos, ao combate das desigualdades, à proteção das liberdades fundamentais e ao respeito do direito de todos de paz social.
 
“A sensibilidade que envolve os temas do assédio e da discriminação é evidente. São assuntos que colocam as relações humanas e sociais para o centro do debate. Atualmente, a discussão do assédio e da discriminação abarca as questões relativas ao exercício da cidadania e à defesa de identidades e provoca reflexões sobre nossa história e nossa cultura. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou a Resolução n. 351, de 28 de outubro de 2020, que institui, no âmbito do Poder Judiciário, política específica para essa problemática.”
 
Ela aponta ainda que a Resolução CNJ n. 351/2020 apresenta diretrizes para gestão e organização do trabalho; orienta sobre mecanismos de acolhimento, suporte e acompanhamento de denúncias e de pessoas afetadas; modos de tratamento das notícias de assédio e discriminação; condução em relação a infrações, procedimentos disciplinares e penalidades; e do alinhamento da Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação com o planejamento estratégico de cada órgão do Poder Judiciário.
 
 
 
Mais informações são conseguidas na Esmagis: (65) 3617-3844 ou 3617-3467.
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição das imagens: Arte horizontal colorida. Traz informações: Curso Híbridos Esmagis-MT – Assédio Moral, Assédio Sexual e Discriminação – Data: 20 de julho (virtual), 21 e 22 de julho (presencial) – Carga horária: 20h – Inscrições até 15 de Julho – Formadora Desembargadora Maria Erotides Kneip – Informações [email protected] – (65) 3617-3844. Assinam a peça os logos do Poder Judiciário, da Esmagis, da Enfam e da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual.
 
Keila Maressa
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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CIDADES

CAA/MT recebe acadêmicos de Direito da UNIC em visita técnica ao Sistema OAB-MT

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A Caixa de Assistência dos Advogados de Mato Grosso (CAA/MT) recebeu, nesta quarta-feira (25) acadêmicos do curso de Direito da Universidade de Cuiabá (UNIC) para uma visita técnica ao Sistema OAB-MT, em Cuiabá. A atividade teve como foco apresentar aos estudantes a estrutura da advocacia organizada no Estado e, especialmente, o papel assistencial desempenhado pela CAA/MT.

Durante o encontro, os acadêmicos conheceram a atuação da Caixa de Assistência, os benefícios oferecidos à advocacia e aos estagiários regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso, além dos projetos voltados à saúde, bem-estar, ao esporte e à qualidade de vida.

Ao dar as boas-vindas aos estudantes, o presidente da CAA/MT, Rodrigo Araújo, destacou a dimensão da estrutura institucional da advocacia no Estado. “Nós temos 29 subseções em Mato Grosso, cada uma atendendo diferentes comarcas. É uma estrutura complexa, que depende do trabalho de muitas pessoas para funcionar e atender não só a advocacia, mas também os estagiários e os familiares”, afirmou.

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Ele explicou que é justamente nesse contexto que se insere a atuação da Caixa de Assistência. “Quando falamos em estagiários, advocacia e familiares, estamos falando do papel da CAA/MT. Somos o braço social da advocacia. É nossa responsabilidade atuar, por exemplo, na assistência à saúde”, ressaltou.

Rodrigo enfatizou que os benefícios já alcançam os estudantes inscritos. “Vocês que são estagiários inscritos e ativos já têm acesso gratuito à plataforma Wellhub. Também estamos liberando o acesso à telemedicina para os estagiários. O cuidado começa antes mesmo da formação como advogado”, pontuou.

A atuação da CAA/MT, segundo o presidente, vai além da saúde. “A Caixa de Assistência é responsável por todas as atividades relacionadas a esporte, lazer e bem-estar. Temos iniciativas como a Corrida da Advocacia e, no mês de abril, realizaremos um torneio de tênis e beach tennis em Cuiabá, destinado a advogados e estagiários”, destacou.

Com diretoria composta por representantes da capital e do interior, a instituição mantém atendimento em todo o Estado. Rodrigo também incentivou a participação ativa dos futuros profissionais nas entidades da classe. “A Ordem, a Caixa de Assistência, a Escola Superior de Advocacia e as subseções são formadas por pessoas. Quanto mais forte é a nossa instituição, mais preparados estamos para enfrentar os desafios da profissão e defender nossas prerrogativas”, afirmou.

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Ao encerrar, reforçou o convite aos acadêmicos. “Tragam demandas, sugestões e ideias. A Caixa de Assistência está de portas abertas. Vocês já são responsabilidade nossa. Estamos aqui para atender e cuidar da advocacia”, concluiu.

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