CUIABÁ

Tribunal de Justiça de MT

Infância e juventude é tema de formação continuada promovida pela Esmagis-MT

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Ao longo desta semana (11 a 15 de julho), a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) promove o curso de formação continuada em Infância e Juventude (EAD). Na segunda-feira (11 de julho), a iniciativa foi acompanhada virtualmente por mais de 110 participantes.
 
Segundo o juiz Tulio Duailibi Alves Souza, coordenador da capacitação e titular da Segunda Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá, o objetivo da ação é atualizar os participantes acerca da complexidade e dinâmica dos princípios e garantias dos adolescentes e sua aplicação nos procedimentos de apuração de ato infracional e de execução de medida socioeducativa, à luz das disposições previstas na Lei n. 8.069/1990 e na Lei n. 12.594/2012, sem olvidar da abordagem gerencial do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).
 
A primeira aula, cujo tema era a socioeducação, abordou o sistema Sinase e o ato infracional. “Temos que começar perguntando onde o Poder Judiciário está inserido nesse contexto do sistema da infância e juventude. E como norte, nossa bússola, de saber qual o nosso papel enquanto integrante do sistema, temos que olhar para a Resolução 113/2006 do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente), que dispõe exatamente sobre os parâmetros para institucionalização e fortalecimento do SGD, que é o sistema de garantias do direito da criança e do adolescente.”
 
Conforme o magistrado, o artigo 1º é bem claro. “O sistema de garantias do direito da criança e do adolescente constitui-se na articulação e integração das instâncias públicas governamentais e da sociedade civil na aplicação de instrumentos normativos e no funcionamento de mecanismos de promoção, defesa e controle para efetivação dos direitos da criança e do adolescente”, salientou.
 
Na primeira aula, o curso teve a participação da coordenadora-geral de assuntos socioeducativos do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH), Giselle Cyrillo. Ela falou sobre o Sinase e outros sistemas que integram uma rede federal de informações, apoio e proteção a crianças e adolescente em todo o país.
 
“Todas as ações desenvolvidas aqui pela coordenação do sistema socioeducativo pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos têm por base um diagnóstico que nós realizamos em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul, no ano de 2020. Esse diagnóstico fez apontamentos muito fundamentais, muito qualificados, acerca da realidade da execução das medidas socioeducativas. Ele está disponibilizado no site do MMFDH. Gostaria de convidar todos os senhores que conhecessem esse diagnóstico. Nós avaliamos o Sinase por dimensões, então, de fato, é um documento robusto, é um documento extenso, mas que vale a pena ser conhecido na medida das possibilidades de cada um”.
 
Ao longo da semana estão previstos a discussão dos seguintes temas: socioeducação (princípios da execução da MSE, reavaliação da MSE e extinção da MSE); Central de Vagas (mecanismo de gestão, fiscalização e disponibilidade de vagas existentes); Justiça Restaurativa no âmbito da Infância e Juventude; e diálogo com os participantes sobre o conjunto dos tópicos estudados.
 
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: Print de tela da transmissão do evento via Youtube. Do lado esquerdo, a imagem da coordenadora Giselle Cyrillo, de óculos e cabelos presos. Ao centro, uma imagem do juiz Tulio Duailibi. Na lateral direita, aparece a imagem de sete participantes do curso.
 
 
Lígia Saito
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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CIDADES

CAA/MT recebe acadêmicos de Direito da UNIC em visita técnica ao Sistema OAB-MT

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A Caixa de Assistência dos Advogados de Mato Grosso (CAA/MT) recebeu, nesta quarta-feira (25) acadêmicos do curso de Direito da Universidade de Cuiabá (UNIC) para uma visita técnica ao Sistema OAB-MT, em Cuiabá. A atividade teve como foco apresentar aos estudantes a estrutura da advocacia organizada no Estado e, especialmente, o papel assistencial desempenhado pela CAA/MT.

Durante o encontro, os acadêmicos conheceram a atuação da Caixa de Assistência, os benefícios oferecidos à advocacia e aos estagiários regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso, além dos projetos voltados à saúde, bem-estar, ao esporte e à qualidade de vida.

Ao dar as boas-vindas aos estudantes, o presidente da CAA/MT, Rodrigo Araújo, destacou a dimensão da estrutura institucional da advocacia no Estado. “Nós temos 29 subseções em Mato Grosso, cada uma atendendo diferentes comarcas. É uma estrutura complexa, que depende do trabalho de muitas pessoas para funcionar e atender não só a advocacia, mas também os estagiários e os familiares”, afirmou.

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Ele explicou que é justamente nesse contexto que se insere a atuação da Caixa de Assistência. “Quando falamos em estagiários, advocacia e familiares, estamos falando do papel da CAA/MT. Somos o braço social da advocacia. É nossa responsabilidade atuar, por exemplo, na assistência à saúde”, ressaltou.

Rodrigo enfatizou que os benefícios já alcançam os estudantes inscritos. “Vocês que são estagiários inscritos e ativos já têm acesso gratuito à plataforma Wellhub. Também estamos liberando o acesso à telemedicina para os estagiários. O cuidado começa antes mesmo da formação como advogado”, pontuou.

A atuação da CAA/MT, segundo o presidente, vai além da saúde. “A Caixa de Assistência é responsável por todas as atividades relacionadas a esporte, lazer e bem-estar. Temos iniciativas como a Corrida da Advocacia e, no mês de abril, realizaremos um torneio de tênis e beach tennis em Cuiabá, destinado a advogados e estagiários”, destacou.

Com diretoria composta por representantes da capital e do interior, a instituição mantém atendimento em todo o Estado. Rodrigo também incentivou a participação ativa dos futuros profissionais nas entidades da classe. “A Ordem, a Caixa de Assistência, a Escola Superior de Advocacia e as subseções são formadas por pessoas. Quanto mais forte é a nossa instituição, mais preparados estamos para enfrentar os desafios da profissão e defender nossas prerrogativas”, afirmou.

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Ao encerrar, reforçou o convite aos acadêmicos. “Tragam demandas, sugestões e ideias. A Caixa de Assistência está de portas abertas. Vocês já são responsabilidade nossa. Estamos aqui para atender e cuidar da advocacia”, concluiu.

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