CUIABÁ

Tribunal de Justiça de MT

Confira os plantonistas do Judiciário neste fim de semana

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A desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos será a plantonista do Tribunal de Justiça de Mato Grosso neste final de semana (25 e 26 de junho). Ela ficará responsável pelo recebimento dos feitos cíveis e criminais de urgência, como mandados de segurança e habeas corpus. A magistrada contará com a assessoria do Departamento da Primeira Secretaria Criminal, que atende pelo número do celular do plantão: (65) 99989-5920.
 
O sistema de plantão só é aplicável nos feriados e finais de semana para apreciação de medidas judiciais que reclamem soluções urgentes, e após o expediente forense (19h) durante os dias de semana (até às 11h59). Sendo assim, durante o plantão devem ser seguidas as regras da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso (CNGC), aplicáveis à situação em questão.
 
Durante o plantão judiciário, as medidas urgentes devem ser protocolizadas via Processo Judicial Eletrônico (PJe).
 
Comarcas – Em Cuiabá, as ações cíveis urgentes ficarão a cargo do juiz Gilperes Fernandes da Silva, da Quarta Vara Especializada de Família e Sucessões. A gestora Maria Santana de Souza dará suporte ao magistrado e o contato é: (65) 99948-8823.
 
Os casos criminais ficarão sob a responsabilidade da juíza Maria Rosi de Meira Borba, do Juizado Especial Criminal Unificado, com auxílio da gestora Patrícia Amaral Pinheiro de Paula, que poderá ser contatada pelo telefone (65) 99949-0558.
 
Para as comarcas de Várzea Grande e Poconé, as ações cíveis e criminais de urgência serão recebidas pela juíza Viviane Brito Rebello, do Juizado Especial Cível do Jardim Glória. O apoio ao plantão será realizado pela gestora Vanusa Coimbra da S. Rodrigues. O telefone de contato é: (65) 99225-1385.
 
Para atendimento das medidas urgentes de Saúde Pública, de competência da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso disponibilizou o telefone (65) 99202-6105, para atendimento das medidas de plantão, que se inicia a partir das 19h desta sexta-feira até o início do expediente seguinte, na segunda-feira (12h).
 
A Resolução n. 10/2013/TP regulamenta as matérias cabíveis de interposição durante o plantão judiciário. São elas: habeas corpus e mandados de segurança em que figurar como coator autoridade submetida à competência jurisdicional do magistrado plantonista; medida liminar em dissídio coletivo de greve; comunicações de prisão em flagrante e a apreciação dos pedidos de concessão de liberdade provisória; em caso de justificada urgência, de representação da autoridade policial ou do Ministério Público visando à decretação de prisão preventiva ou temporária; pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, desde que objetivamente comprovada a urgência; medida cautelar, de natureza cível ou criminal, que não possa ser realizada no horário normal de expediente ou de caso em que da demora possa resultar risco de grave prejuízo ou de difícil reparação; medidas urgentes, cíveis ou criminais, da competência dos Juizados Especiais a que se referem as Leis nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, e 10.259, de 12 de julho de 2001, limitadas as hipóteses acima.
 
Durante o plantão não serão apreciados pedidos de levantamento de importância em dinheiro ou valores nem liberação de bens apreendidos.
 
As demais ações, distribuídas durante o horário de expediente no PJe, devem seguir o fluxo normal, com a regular distribuição, e as eventuais ações físicas deverão obedecer às orientações dos Diretores de Foro de cada comarca.
 
Conforme estabelece a Portaria Conjunta 271-Pres/CGJ, fica regulamentado o encaminhamento dos alvarás de soltura e mandados de prisão aos estabelecimentos prisionais de Cuiabá e Várzea Grande por malote digital ou e-mail institucional para o seu devido cumprimento. A medida se refere ao Provimento n. 48/2019-CGJ para o segundo grau de jurisdição do Tribunal de Justiça estadual.
 
Para facilitar o acesso, o plantão pode ser conferido diretamente da página principal do Tribunal de Justiça.
 
 
 
ParaTodosVerem:
Imagem colorida. Ao centro, um relógio e um telefone acompanhados do texto: 25 e 26 de junho. Plantão Judiciário. Consulte os Plantonistas do final de semana. Assina a peça o logo do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.
 
 
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

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Tribunal de Justiça de MT

Verde Novo participa do Projeto Multiação no próximo sábado, dia 20

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O Projeto Verde Novo, que promove ações de conscientização ambiental, plantio e distribuição de mudas na Capital de Mato Grosso, será um dos parceiros do projeto Multiação – realizado pela Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt) no próximo sábado (20 de agosto), no bairro Jardim Liberdade, em Cuiabá.
 
A população terá acesso a diversos serviços gratuitos como atendimentos médicos, aferição de glicose, agendamento de exames, negociação de débitos e religações pela Energisa, coleta de sangue, corte de cabelo e muito mais.
 
Por parte do Verde Novo, serão distribuídas 500 mudas de árvores nativas e frutíferas do Cerrado, para que a população tenha a oportunidade de colaborar com o processo de arborização urbana de Cuiabá.
 
Os atendimentos do Verde Novo serão realizados das 8h às 12h, na Creche Filantrópica Nina Zaque, localizada no endereço do link a seguir: https://sesi.mt/MultiaçãoJdLiberdade
 
Verde Novo – Um projeto do Poder Judiciário de Mato Grosso, idealizado pelo Juvam de Cuiabá, desenvolvido em cooperação técnica com o Município de Cuiabá e o Instituto Ação Verde e patrocinado pelo Grupo Petrópolis, responsável pela doação das mudas de árvores nativas e frutíferas. O projeto Verde Novo também conta com a parceria da TV Centro América e da Energisa, na divulgação.
 
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
Descrição de imagem: foto horizontal colorida de vários caixotes com mudas do Projeto Verde Novo. As caixas estão na parte interior da van do projeto e na frente de cada uma há uma placa com as espécies: bacupari, goiaba e pitomba.
  
Mylena Petrucelli
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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