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Tribunal de Justiça de MT

Combate à violência doméstica: Judiciário concede 1033 Medidas Protetivas em agosto

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No mês de agosto, o Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT) concedeu 1.033 Medidas Protetivas de Urgência (MPU) a mulheres vítimas de violência doméstica que buscaram o Judiciário para se protegerem dos seus agressores. Nos oito primeiros meses de 2022 (até 06/09), já são 7.334 MPU concedidas, número bem próximo ao total de medidas concedidas nos 12 meses de 2019 (7.928 MPU).
 
Das 2.651 ações penais que tramitam nas 79 comarcas do Estado, 691 pertencem à comarca da Capital, outras 145 ações tramitam na comarca de Várzea Grande e 120 na de Primavera do Leste. As comarcas com menor número de ações são Paranaíta (2 processos tramitando), Terra Nova do Norte, Itiquira e Itaúba com três processos sendo julgados em cada uma.
 
Os dados são do sistema OMNI, da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça (TJMT) e fazem parte do acompanhamento estatístico realizado pela Coordenadoria Estadual da Mulher Vítima de Violência Doméstica no âmbito do Tribunal (Cemulher/TJMT) e podem ser consultado neste link.
 
 
O acompanhamento do Cemulher revela que o número de medidas protetivas de urgência vem crescendo ao longo dos anos. Em 2019 foram 7.928 MPU autorizadas pelos magistrados e magistradas que atuam nas varas especializadas de violência doméstica de Mato Grosso, em 2020, foram 8.184 e em 2021 foram concedidas 10.268 medidas protetivas.
 
O Estado de Mato Grosso é pioneiro na implantação das Varas Especializadas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e oferece uma política consolidada de enfrentamento à violência. Saiba os contatos dessas unidades clicando neste link.
 
Desde que assumiu a presidência do TJMT, a desembargadora Maria Helena Póvoas, desenvolve a campanha “A vida recomeça quando a violência termina: quebre o ciclo”, com o intuito de levar informações à sociedade sobre a importância da denúncia de casos de violência doméstica contra a mulher.
 
Além disso, o Judiciário investiu em inovações para facilitar o pedido de socorro. Entre elas, o aplicativo “SOS Mulher – Botão do Pânico”, lançado pelo TJMT em parceria com a Polícia Judiciária Civil em 2021. A solução tecnológica garantiu a primeira colocação do TJMT no II Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral, que reconhece iniciativas de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
 
O aplicativo deve ser instalado no celular de mulheres com medidas protetivas concedidas preventivamente, por até cinco dias, pelo delegado que atendeu a ocorrência ou deferidas pelo juízo das comarcas de Cuiabá, Várzea Grande, Cáceres e Rondonópolis, munícipios com unidades do Ciosp instaladas. Para vítimas que moram em outras cidades, o aplicativo disponibiliza canal de denúncias, telefone de emergência e solicitação de medida protetiva.
 
Juntamente com o aplicativo foi lançado o site ‘Medida Protetiva On-line’ ( https://sosmulher.pjc.mt.gov.br) que possibilita à mulher vítima de violência solicitar a proteção sem a necessidade se deslocar até uma delegacia. O serviço é disponível para todos os tipos de violência doméstica, exceto a sexual.
 
Alcione dos Anjos
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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CAA/MT recebe acadêmicos de Direito da UNIC em visita técnica ao Sistema OAB-MT

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A Caixa de Assistência dos Advogados de Mato Grosso (CAA/MT) recebeu, nesta quarta-feira (25) acadêmicos do curso de Direito da Universidade de Cuiabá (UNIC) para uma visita técnica ao Sistema OAB-MT, em Cuiabá. A atividade teve como foco apresentar aos estudantes a estrutura da advocacia organizada no Estado e, especialmente, o papel assistencial desempenhado pela CAA/MT.

Durante o encontro, os acadêmicos conheceram a atuação da Caixa de Assistência, os benefícios oferecidos à advocacia e aos estagiários regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso, além dos projetos voltados à saúde, bem-estar, ao esporte e à qualidade de vida.

Ao dar as boas-vindas aos estudantes, o presidente da CAA/MT, Rodrigo Araújo, destacou a dimensão da estrutura institucional da advocacia no Estado. “Nós temos 29 subseções em Mato Grosso, cada uma atendendo diferentes comarcas. É uma estrutura complexa, que depende do trabalho de muitas pessoas para funcionar e atender não só a advocacia, mas também os estagiários e os familiares”, afirmou.

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Ele explicou que é justamente nesse contexto que se insere a atuação da Caixa de Assistência. “Quando falamos em estagiários, advocacia e familiares, estamos falando do papel da CAA/MT. Somos o braço social da advocacia. É nossa responsabilidade atuar, por exemplo, na assistência à saúde”, ressaltou.

Rodrigo enfatizou que os benefícios já alcançam os estudantes inscritos. “Vocês que são estagiários inscritos e ativos já têm acesso gratuito à plataforma Wellhub. Também estamos liberando o acesso à telemedicina para os estagiários. O cuidado começa antes mesmo da formação como advogado”, pontuou.

A atuação da CAA/MT, segundo o presidente, vai além da saúde. “A Caixa de Assistência é responsável por todas as atividades relacionadas a esporte, lazer e bem-estar. Temos iniciativas como a Corrida da Advocacia e, no mês de abril, realizaremos um torneio de tênis e beach tennis em Cuiabá, destinado a advogados e estagiários”, destacou.

Com diretoria composta por representantes da capital e do interior, a instituição mantém atendimento em todo o Estado. Rodrigo também incentivou a participação ativa dos futuros profissionais nas entidades da classe. “A Ordem, a Caixa de Assistência, a Escola Superior de Advocacia e as subseções são formadas por pessoas. Quanto mais forte é a nossa instituição, mais preparados estamos para enfrentar os desafios da profissão e defender nossas prerrogativas”, afirmou.

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Ao encerrar, reforçou o convite aos acadêmicos. “Tragam demandas, sugestões e ideias. A Caixa de Assistência está de portas abertas. Vocês já são responsabilidade nossa. Estamos aqui para atender e cuidar da advocacia”, concluiu.

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