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Tribunal de Justiça de MT

Comarcas mais distantes da Capital aprovam a utilização do Juízo 100% Digital

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Levar Justiça aos lugares mais remotos com o auxílio da tecnologia. O Juízo 100% Digital possibilita à população, principalmente aos residentes de locais mais afastados, participar de audiências ou de intimações do Judiciário estadual de forma virtual, sem a necessidade de deslocamento até o fórum da Comarca.
 
Com pouco mais de um ano de funcionamento no Estado, iniciado em novembro de 2020, a modalidade de comunicação virtual adotada pelo Poder Judiciário demonstra a relevância da utilização da tecnologia como ferramenta de apoio à Justiça e trouxe mais celeridade ao andamento processual e à prestação jurisdicional em Mato Grosso.
 
Na Comarca de Vila Rica, a mais de 1.300 km de Cuiabá, a gestora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), Ana Maria Fernandes de Souza, ressaltou a importância da utilização da ferramenta, pois o modelo possibilitou a realização de audiências enquanto o atendimento presencial estava suspenso nos fóruns do Estado.
 
“O Juízo 100% Digital foi fundamental durante a pandemia. Sem ele, não seria possível mantermos o andamento das audiências e das conciliações. Além disso, a nossa Comarca abrange os municípios de Vila Rica, Santa Cruz do Xingu e Santa Terezinha e muitas pessoas residem na área rural, o que facilitou muito com a comunicação digital”, salienta a servidora.
 
A gestora judiciária da Comarca citou como exemplo um divórcio realizado com sucesso na Comarca, em que o esposo morava na Espanha e a esposa no Brasil. Com o Juízo 100% Digital, a servidora destacou que foi possível realizar o rompimento legal do vínculo de casamento civil sem que a parte precisasse vir ao país para participar da audiência.
 
Em Colniza, município localizado a 1.065 km da Capital, o Juízo 100% Digital também vem transformando a realidade dos servidores e jurisdicionados da Comarca. O gestor judiciário da Vara Única, Neverton Aparecido Gossler Lima, afirma que já trabalhou na área de Tecnologia da Informação e que, ao saber da implantação do modelo de comunicação, já esperava que as mudanças fossem benéficas.
 
O servidor enfatizou que com poucos oficiais de justiça na Comarca a ferramenta é essencial para o cumprimento das intimações. “A importância é muito grande, devido a grande extensão territorial do nosso município. O Juízo 100% Digital veio para acelerar todo o trâmite, pois há intimação, a audiência, e então os processos entram rapidamente e logo já são resolvidos.”
 
Os operadores do Direito também aprovam a utilização da tecnologia como meio de comunicação no Judiciário. O advogado e ouvidor geral adjunto da OAB-MT, Vinicius Kenji Tanaka, afirma que o Juízo 100% Digital demonstra o compromisso do Poder Judiciário de Mato Grosso com a celeridade e eficiência para uma Justiça mais inclusiva no Estado. “A internet e a tecnologia fazem parte da realidade da população, então por que não utilizá-las para uma melhor prestação jurisdicional? Hoje, ao optar pelo modo de comunicação, além da agilidade em todo processo, economizamos tempo e custos para os nossos clientes. Então, foi uma ótima escolha do Judiciário. A sociedade e todos envolvidos direta ou indiretamente no meio jurídico só têm a ganhar.”
 
Como participar – O Juízo 100% Digital é uma escolha das partes, para aderir é preciso que haja manifestação de interesse, por meio do procurador (advogado ou defensor público). O advogado que desejar despachar com o juiz, pode fazer a solicitação pela internet, acessando os Canais Permanentes de Acesso Virtual (https://canaispermanentesdeacesso.tjmt.jus.br/). O atendimento na secretaria da vara também é realizado de forma on-line, por intermédio do Balcão Virtual (https://balcaovirtual.tjmt.jus.br/).
 
Marco Cappelletti
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

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CAA/MT recebe acadêmicos de Direito da UNIC em visita técnica ao Sistema OAB-MT

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A Caixa de Assistência dos Advogados de Mato Grosso (CAA/MT) recebeu, nesta quarta-feira (25) acadêmicos do curso de Direito da Universidade de Cuiabá (UNIC) para uma visita técnica ao Sistema OAB-MT, em Cuiabá. A atividade teve como foco apresentar aos estudantes a estrutura da advocacia organizada no Estado e, especialmente, o papel assistencial desempenhado pela CAA/MT.

Durante o encontro, os acadêmicos conheceram a atuação da Caixa de Assistência, os benefícios oferecidos à advocacia e aos estagiários regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso, além dos projetos voltados à saúde, bem-estar, ao esporte e à qualidade de vida.

Ao dar as boas-vindas aos estudantes, o presidente da CAA/MT, Rodrigo Araújo, destacou a dimensão da estrutura institucional da advocacia no Estado. “Nós temos 29 subseções em Mato Grosso, cada uma atendendo diferentes comarcas. É uma estrutura complexa, que depende do trabalho de muitas pessoas para funcionar e atender não só a advocacia, mas também os estagiários e os familiares”, afirmou.

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Ele explicou que é justamente nesse contexto que se insere a atuação da Caixa de Assistência. “Quando falamos em estagiários, advocacia e familiares, estamos falando do papel da CAA/MT. Somos o braço social da advocacia. É nossa responsabilidade atuar, por exemplo, na assistência à saúde”, ressaltou.

Rodrigo enfatizou que os benefícios já alcançam os estudantes inscritos. “Vocês que são estagiários inscritos e ativos já têm acesso gratuito à plataforma Wellhub. Também estamos liberando o acesso à telemedicina para os estagiários. O cuidado começa antes mesmo da formação como advogado”, pontuou.

A atuação da CAA/MT, segundo o presidente, vai além da saúde. “A Caixa de Assistência é responsável por todas as atividades relacionadas a esporte, lazer e bem-estar. Temos iniciativas como a Corrida da Advocacia e, no mês de abril, realizaremos um torneio de tênis e beach tennis em Cuiabá, destinado a advogados e estagiários”, destacou.

Com diretoria composta por representantes da capital e do interior, a instituição mantém atendimento em todo o Estado. Rodrigo também incentivou a participação ativa dos futuros profissionais nas entidades da classe. “A Ordem, a Caixa de Assistência, a Escola Superior de Advocacia e as subseções são formadas por pessoas. Quanto mais forte é a nossa instituição, mais preparados estamos para enfrentar os desafios da profissão e defender nossas prerrogativas”, afirmou.

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Ao encerrar, reforçou o convite aos acadêmicos. “Tragam demandas, sugestões e ideias. A Caixa de Assistência está de portas abertas. Vocês já são responsabilidade nossa. Estamos aqui para atender e cuidar da advocacia”, concluiu.

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