Tribunal de Justiça de MT
Centro Judiciário da Fazenda Pública é mais uma opção para solução de conflitos em Mato Grosso
Publicado em
2 de setembro de 2022por
Da Redação
A partir de agora o Poder Judiciário de Mato Grosso conta com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Fazenda Pública. O ato de instalação da unidade judiciária ocorreu durante solenidade na manhã desta sexta-feira (2 de setembro), na sede do Tribunal de Justiça, em Cuiabá e reuniu autoridades do Judiciário, Estado e Município.
O corregedor-geral da Justiça, desembargador José Zuquim Nogueira destacou o início do novo ciclo no cenário da autocomposição do Poder Judiciário de Mato Grosso. “O Nupemec instala na data de hoje um Cejusc diferenciado de forma a oferecer ao jurisdicionado possibilidade que outrora eram impensáveis. Nós agentes públicos, que vivemos sob a égide do principio da legalidade carecíamos de normas e procedimentos que nos permitissem levar soluções rápidas e eficientes para a esfera da fazenda pública. E hoje instala-se o Cejusc da fazenda Pública. Conflitos dessa seara sobrecarregam o sistema de justiça e para garantir a eficiência da prestação jurisdicional o judiciário deve obrigatoriamente se valer de ferramentas da justiça multiportas especialmente a mediação e conciliação e a negociação a fim de abreviar ou mitigar as demandas dessa matéria.”
Presidente do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa do TJMT, a desembargadora Clarice Claudino relembrou o cenário vivenciado hoje, mas que já era projetado há alguns anos. “Doze anos atrás, quando instalamos o Nupemec falar que hoje estaríamos instalando Cejusc da Fazenda Pública, iriam me chamar mais uma vez e sonhadora. Mais recentemente nós vemos o quanto ainda é difícil se falar na conciliação no segmento da fazenda pública, do setor público em geral. Tenho certeza que daqui mais algum tempo falar em acordo não causará mais estranheza ou susto, ao contrário. Hoje estamos plantando e temos certeza que os frutos serão mais saborosos para os que virão depois de nós.”
O coordenador do Cejusc da Fazenda Pública será o juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior, da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública. Ele explica que o novo Cejusc possui duas vertentes iniciais uma de processos judiciais, que já estão em curso e outra de processos que ainda não foram ajuizados, os extrajudiciais. “Temos agora, através Do Cejusc a possibilidade de dar o primeiro passo. A conciliação precisa exatamente disso, que as partes envolvidas construa esse fluxo, entendam que não é só uma porta que se abre, mas é uma porta que precisa ser compreendida pelos atores, que a utilização é importante, mas tão importante quanto é para o Poder Judiciário é para os envolvidos e isso precisa ser entendido e construído.”Fonte: Tribunal de Justiça de MT
CIDADES
CAA/MT recebe acadêmicos de Direito da UNIC em visita técnica ao Sistema OAB-MT
Published
3 meses atráson
26 de fevereiro de 2026By
Da Redação
A Caixa de Assistência dos Advogados de Mato Grosso (CAA/MT) recebeu, nesta quarta-feira (25) acadêmicos do curso de Direito da Universidade de Cuiabá (UNIC) para uma visita técnica ao Sistema OAB-MT, em Cuiabá. A atividade teve como foco apresentar aos estudantes a estrutura da advocacia organizada no Estado e, especialmente, o papel assistencial desempenhado pela CAA/MT.
Durante o encontro, os acadêmicos conheceram a atuação da Caixa de Assistência, os benefícios oferecidos à advocacia e aos estagiários regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso, além dos projetos voltados à saúde, bem-estar, ao esporte e à qualidade de vida.
Ao dar as boas-vindas aos estudantes, o presidente da CAA/MT, Rodrigo Araújo, destacou a dimensão da estrutura institucional da advocacia no Estado. “Nós temos 29 subseções em Mato Grosso, cada uma atendendo diferentes comarcas. É uma estrutura complexa, que depende do trabalho de muitas pessoas para funcionar e atender não só a advocacia, mas também os estagiários e os familiares”, afirmou.
Ele explicou que é justamente nesse contexto que se insere a atuação da Caixa de Assistência. “Quando falamos em estagiários, advocacia e familiares, estamos falando do papel da CAA/MT. Somos o braço social da advocacia. É nossa responsabilidade atuar, por exemplo, na assistência à saúde”, ressaltou.
Rodrigo enfatizou que os benefícios já alcançam os estudantes inscritos. “Vocês que são estagiários inscritos e ativos já têm acesso gratuito à plataforma Wellhub. Também estamos liberando o acesso à telemedicina para os estagiários. O cuidado começa antes mesmo da formação como advogado”, pontuou.
A atuação da CAA/MT, segundo o presidente, vai além da saúde. “A Caixa de Assistência é responsável por todas as atividades relacionadas a esporte, lazer e bem-estar. Temos iniciativas como a Corrida da Advocacia e, no mês de abril, realizaremos um torneio de tênis e beach tennis em Cuiabá, destinado a advogados e estagiários”, destacou.
Com diretoria composta por representantes da capital e do interior, a instituição mantém atendimento em todo o Estado. Rodrigo também incentivou a participação ativa dos futuros profissionais nas entidades da classe. “A Ordem, a Caixa de Assistência, a Escola Superior de Advocacia e as subseções são formadas por pessoas. Quanto mais forte é a nossa instituição, mais preparados estamos para enfrentar os desafios da profissão e defender nossas prerrogativas”, afirmou.
Ao encerrar, reforçou o convite aos acadêmicos. “Tragam demandas, sugestões e ideias. A Caixa de Assistência está de portas abertas. Vocês já são responsabilidade nossa. Estamos aqui para atender e cuidar da advocacia”, concluiu.
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