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Centro de Inteligência recomenda procedimentos sobre conflitos fundiários coletivos em Mato Grosso

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Conflitos fundiários coletivos têm chegado ao Judiciário de Mato Grosso com muita frequência e uma forma de recomendar a juízas e juízes a uniformização dos procedimentos foi a publicação de uma nota técnica contendo estudo aprofundado sobre o assunto. O trabalho é fruto de ação do Centro de Inteligência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que emitiu um parecer pela adesão de nota técnica elaborada pelo Judiciário do Paraná.
 
De acordo com o coordenador do Centro de Inteligência do TJMT, o juiz auxiliar da Vice-Presidência Aristeu Dias Batista Vilella, o tema é de grande interesse do Judiciário Estadual. Além disso, o TJMT tem promovido a interlocução com outros Centros de Inteligência e, neste diálogo institucional, foi possível o conhecimento a Nota Técnica nº 01/2022 da Comissão de Conflitos Fundiários do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.
 
 
O texto tem por objetivo sugerir procedimentos administrativos e jurisdicionais para o adequado tratamento dos conflitos fundiários coletivos. Em seu parecer o magistrado explica que:
 
“As ações possessórias […] de natureza coletiva possuem significativa repercussão social, merecendo uma análise mais acurada do conflito social, razão pela qual a busca de uma solução consensual ou a aproximação dos atores possuem a finalidade de evitar que a contenda tome proporções violentas e que outros direitos sejam violados”.
 
O grupo decisório do TJMT que aprovou o parecer do coordenador do Centro de Inteligência é formado pela presidente, desembargador Maria Helena Póvoas, a vice-presidente, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro e o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Zuquim Nogueira.
 
O Centro de Inteligência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso conta com um espaço virtual onde é possível encontrar as Notas Técnicas, Atos Normativos, entre outras informações sobre o trabalho da unidade.
 
Andhressa Barboza
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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CAA/MT recebe acadêmicos de Direito da UNIC em visita técnica ao Sistema OAB-MT

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A Caixa de Assistência dos Advogados de Mato Grosso (CAA/MT) recebeu, nesta quarta-feira (25) acadêmicos do curso de Direito da Universidade de Cuiabá (UNIC) para uma visita técnica ao Sistema OAB-MT, em Cuiabá. A atividade teve como foco apresentar aos estudantes a estrutura da advocacia organizada no Estado e, especialmente, o papel assistencial desempenhado pela CAA/MT.

Durante o encontro, os acadêmicos conheceram a atuação da Caixa de Assistência, os benefícios oferecidos à advocacia e aos estagiários regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso, além dos projetos voltados à saúde, bem-estar, ao esporte e à qualidade de vida.

Ao dar as boas-vindas aos estudantes, o presidente da CAA/MT, Rodrigo Araújo, destacou a dimensão da estrutura institucional da advocacia no Estado. “Nós temos 29 subseções em Mato Grosso, cada uma atendendo diferentes comarcas. É uma estrutura complexa, que depende do trabalho de muitas pessoas para funcionar e atender não só a advocacia, mas também os estagiários e os familiares”, afirmou.

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Ele explicou que é justamente nesse contexto que se insere a atuação da Caixa de Assistência. “Quando falamos em estagiários, advocacia e familiares, estamos falando do papel da CAA/MT. Somos o braço social da advocacia. É nossa responsabilidade atuar, por exemplo, na assistência à saúde”, ressaltou.

Rodrigo enfatizou que os benefícios já alcançam os estudantes inscritos. “Vocês que são estagiários inscritos e ativos já têm acesso gratuito à plataforma Wellhub. Também estamos liberando o acesso à telemedicina para os estagiários. O cuidado começa antes mesmo da formação como advogado”, pontuou.

A atuação da CAA/MT, segundo o presidente, vai além da saúde. “A Caixa de Assistência é responsável por todas as atividades relacionadas a esporte, lazer e bem-estar. Temos iniciativas como a Corrida da Advocacia e, no mês de abril, realizaremos um torneio de tênis e beach tennis em Cuiabá, destinado a advogados e estagiários”, destacou.

Com diretoria composta por representantes da capital e do interior, a instituição mantém atendimento em todo o Estado. Rodrigo também incentivou a participação ativa dos futuros profissionais nas entidades da classe. “A Ordem, a Caixa de Assistência, a Escola Superior de Advocacia e as subseções são formadas por pessoas. Quanto mais forte é a nossa instituição, mais preparados estamos para enfrentar os desafios da profissão e defender nossas prerrogativas”, afirmou.

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Ao encerrar, reforçou o convite aos acadêmicos. “Tragam demandas, sugestões e ideias. A Caixa de Assistência está de portas abertas. Vocês já são responsabilidade nossa. Estamos aqui para atender e cuidar da advocacia”, concluiu.

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