CUIABÁ

Tribunal de Justiça de MT

Centro de Atenção às Vítimas atende princípio da dignidade da pessoa humana, afirma juiz

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O Centro Especializado de Atenção e Apoio às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais que está sendo instalado no Fórum da Capital faz jus ao direito constitucional da dignidade da pessoa humana, conforme análise do juiz-coordenador em substituição do Centro, Jamilson Haddad Campos.
 
O novo setor se destina às pessoas que tenham sofrido danos físicos, morais, patrimoniais ou psicológicos, em razão de crime ou delito cometido por terceiros. Por meio de estruturas e procedimentos especiais, o local busca humanizar o atendimento a cidadãos e cidadãs dentro sistema de Justiça, de modo a evitar a proximidade entre vítima e agressor durante a realização de audiências e outros procedimentos judiciais.
 
“O TJMT está de parabéns ao instalar o Centro de Acolhimento às vítimas no Fórum da Capital, especialmente em consonância com o Estado democrático de direito, no exercício da democracia dando prioridade à dignidade da pessoa humana, pois o fórum recebe milhares de jurisdicionados e por vezes, especialmente crianças, vítimas de violência doméstica, idosos e pessoas em estado de vulnerabilidade, que ficavam em locais incompatíveis com a sua própria segurança e agora terão essa sala de acolhimento e de valorização humana”, afirmou o magistrado.
 
O Centro irá oferecer atendimento psicológico e encaminhamentos a programas sociais, tanto para as vítimas quanto seus familiares, por meio da atuação de dois psicólogos, duas assistentes sociais, uma servidora e uma estagiária. Também será ofertado o serviço de orientação processual no espaço especial.
 
A inauguração do Centro está prevista para ser realizada no dia 27 de julho, às 16h, no subsolo do Fórum de Cuiabá, em frente ao restaurante. Operadores do Direito, servidores e servidoras, magistrados e magistradas, e população em geral estão convidados para a solenidade, que contará com a presença da presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas.
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
Primeira imagem: Arte gráfica colorida do logo do centro. Fundo branco com ilustração feita com riscos e bolinhas semelhante a uma pessoa abraçando outras duas, lado a lado, na cor azul. Abaixo o letreiro Centro de Atendimento às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais em azul.
Segunda imagem: Foto horizontal colorida do juiz Jamilson Haddad. Ele está em pé, inclinado para o lado direito, com a mão direita aberta e segura um microfone na mão esquerda. Ele veste terno cor grafite, camisa branca, gravata azul, relógio e aliança.
 
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Mylena Petrucelli
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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CIDADES

CAA/MT recebe acadêmicos de Direito da UNIC em visita técnica ao Sistema OAB-MT

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A Caixa de Assistência dos Advogados de Mato Grosso (CAA/MT) recebeu, nesta quarta-feira (25) acadêmicos do curso de Direito da Universidade de Cuiabá (UNIC) para uma visita técnica ao Sistema OAB-MT, em Cuiabá. A atividade teve como foco apresentar aos estudantes a estrutura da advocacia organizada no Estado e, especialmente, o papel assistencial desempenhado pela CAA/MT.

Durante o encontro, os acadêmicos conheceram a atuação da Caixa de Assistência, os benefícios oferecidos à advocacia e aos estagiários regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso, além dos projetos voltados à saúde, bem-estar, ao esporte e à qualidade de vida.

Ao dar as boas-vindas aos estudantes, o presidente da CAA/MT, Rodrigo Araújo, destacou a dimensão da estrutura institucional da advocacia no Estado. “Nós temos 29 subseções em Mato Grosso, cada uma atendendo diferentes comarcas. É uma estrutura complexa, que depende do trabalho de muitas pessoas para funcionar e atender não só a advocacia, mas também os estagiários e os familiares”, afirmou.

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Ele explicou que é justamente nesse contexto que se insere a atuação da Caixa de Assistência. “Quando falamos em estagiários, advocacia e familiares, estamos falando do papel da CAA/MT. Somos o braço social da advocacia. É nossa responsabilidade atuar, por exemplo, na assistência à saúde”, ressaltou.

Rodrigo enfatizou que os benefícios já alcançam os estudantes inscritos. “Vocês que são estagiários inscritos e ativos já têm acesso gratuito à plataforma Wellhub. Também estamos liberando o acesso à telemedicina para os estagiários. O cuidado começa antes mesmo da formação como advogado”, pontuou.

A atuação da CAA/MT, segundo o presidente, vai além da saúde. “A Caixa de Assistência é responsável por todas as atividades relacionadas a esporte, lazer e bem-estar. Temos iniciativas como a Corrida da Advocacia e, no mês de abril, realizaremos um torneio de tênis e beach tennis em Cuiabá, destinado a advogados e estagiários”, destacou.

Com diretoria composta por representantes da capital e do interior, a instituição mantém atendimento em todo o Estado. Rodrigo também incentivou a participação ativa dos futuros profissionais nas entidades da classe. “A Ordem, a Caixa de Assistência, a Escola Superior de Advocacia e as subseções são formadas por pessoas. Quanto mais forte é a nossa instituição, mais preparados estamos para enfrentar os desafios da profissão e defender nossas prerrogativas”, afirmou.

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Ao encerrar, reforçou o convite aos acadêmicos. “Tragam demandas, sugestões e ideias. A Caixa de Assistência está de portas abertas. Vocês já são responsabilidade nossa. Estamos aqui para atender e cuidar da advocacia”, concluiu.

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