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TCE-MT conclui auditoria interna sobre sistemas de gestão e prepara equipes para avaliação externa

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Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT

A auditoria interna do Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ) e do Sistema de Gestão de Energia (SGE) do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) foi concluída nesta sexta-feira (30). O resultado, apontado como positivo, foi apresentado em reunião com secretários, gestores, gerentes de processos certificados ISO e chefes de núcleos.

O procedimento é uma preparação para a auditoria externa que será realizada em outubro pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) para a manutenção dos certificados NBR ISO 9001:2015 e ABNT NBR ISO 50001.

Durante a apresentação de resultados, o titular da Secretaria de Planejamento e Integração (Seplan), Adjair Roque, explicou que a auditoria interna ocorre anualmente.

“É muito importante que todos os envolvidos estejam preparados para quando chegarmos à auditoria externa, que saibam responder e mostrar o que está sendo feito em todos os processos. Com essa reunião fomos apresentados aos dados e vamos poder fazer uma análise crítica sobre eles”, disse. 

Para isso, ao longo da semana foram avaliadas as competências de cada setor, documentação e equipamentos de monitoramento para que a equipe da auditoria chegasse a uma avaliação de desempenho. É o que elucida o subsecretário da Seplan, Guilherme de Almeida.

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“Percebemos que todos estão interessados em contribuir. A Seplan é responsável pelo planejamento do TCE e a partir do momento que o público interno está engajado nos requisitos dos processos da ISO, isso reflete no planejamento do órgão como um todo.” 

À frente da avaliação, o auditor do TCE-MT, Nelson Cordeiro, contou que a auditoria transcorreu da forma como foi planejada, sem necessidade de mudança. Além disso, o resultado, obtido por meio de amostragem, aponta que a Corte de Contas tem mantido seus sistemas de gestão em conformidade com as normas de referência.

“A expectativa é que eles cheguem à mesma conclusão que nós. Estes são os resultados que a gente espera de uma organização desse porte. A avaliação é muito positiva para o TCE. Há algumas não conformidades que devem ser tratadas, mas elas não afetam a manutenção dos sistemas, tanto da Qualidade quanto de Energia”, disse.

Para a gerente do SGE, Débora Farah, é indispensável pensar para além do status da certificação. “Chegamos a um patamar elevado, e a auditoria mostra isso. Então agora trabalhamos pensando no que mais pode ser feito para irmos além. Tanto a diretoria interna quanto a externa nos dão esse norte a partir das evidências levantadas”, conclui.

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Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Fonte: TCE MT

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Justiça

Presidente do TCE-MT lança cartilha sobre Gestão em Ano de Eleição

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As principais condutas vedadas aos agentes públicos em ano eleitoral foram abordadas no Segundo Seminário de Formação de Gestores municipais, nesta terça-feira (5). Fruto de parceria entre o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), o evento reuniu mais de 300 participantes.

Na ocasião, o conselheiro-presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo, lançou a cartilha “Gestão em Ano de Eleição”. Elaborado pelo Tribunal de Contas, o material se fundamenta na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei Eleitoral, apresentando tópicos voltados às práticas recomendadas para uma gestão eficiente e aos riscos legais no período, dentre outros. Clique aqui para acessar a cartilha.

Foi o que explicou o presidente, ao destacar que o cumprimento das normas será acompanhado pelo órgão. “É um ano atípico para o gestor municipal. Então, todos têm que se preocupar sobre como manusear o recurso público para não cometer crime eleitoral.”

O presidente da AMM, Leonardo Bortolin, reforçou que esta é uma oportunidade para melhorar as práticas nas prefeituras. “Há muitas incertezas sobre o que pode ou não ser feito, principalmente com relação à publicidade e ao lançamento de obras. São dúvidas que podem prejudicar as candidaturas e comprometer o equilíbrio fiscal.”

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Realizado nos formatos presencial e online, o Seminário também conta com parceria da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT). A programação será concluída nesta quarta-feira (6), quando serão abordados os temas Registro de Candidatura e Inelegibilidades e Contas de Campanha.

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT
Ilustração
Secretário do Gabinete de Inovação e Transformação Digital do TCE-MT, Nilson Bezerra.

Vedações

Em palestra sobre as condutas vedadas no período eleitoral, o advogado e secretário do Gabinete de Inovação e Transformação Digital do TCE-MT, Nilson Bezerra, citou as penalidades impostas aos gestores que não observarem as restrições estabelecidas pela Lei Eleitoral (9.504/1997) e pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Entre elas, está a nomeação, contratação, admissão, remoção, exoneração e transferência de servidor público nos três meses que antecedem o pleito. “A legislação prevê vários tipos de sanção, como multa, reprovação de contas e até mesmo a inelegibilidade do gestor”, explicou Nilson.

 

Fonte: Secretaria de Comunicação/TCE-MT

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